crime de perigo comum
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Acordao N° 1347123 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Decisão de pronúncia. Homicídio tentado qualificado por motivo fútil, que possa resultar perigo comum e por emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria/participação. Pronúncia mantida. Recurso desprovido. 1. Nos termos do artigo 413, do código de processo penal, a decisão de pronúncia
... PERIGO COMUM E POR EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A ... a decisão que pronunciou os réus pelo crime de tentativa de homicídio ... qualificado por ... -
Acórdão nº 50152776820218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-09-2022
... para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes condições ajustadas ... , sendo caso de competência da Justiça Comum. Assim, não há que se discutir em ... na definição de crimes de perigo abstrato, tendo sido reconhecida, inclusive, a ...
- Acordao Nº 72437 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2015
- Acordao Nº 72437 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2015
- Acordao Nº 72437 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2015
- Acordao Nº 72437 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2015
- Acordao Nº 72437 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2015
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Acórdão Nº 0013115-38.2018.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... APELAÇÃO CRIME. INCÊNDIO EM CASA HABITADA OU ... DESTINADA A ... INCÊNDIO, COM CONHECIMENTO DO PERIGO COMUM ... DOLO EVIDENCIADO. RISCO DE O FOGO SE ...
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Acórdão Nº 0721479-57.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-10-2023
... APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A ... VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI ... TORPE, QUE RESULTOU PERIGO COMUM E COM RECURSO QUE ... IMPOSSIBILITOU A ...
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Acordao N° 1739311 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídios qualificados tentados. Conhecimento do apelo limitado aos fundamentos do termo de apelação. Decisão contrária a prova dos autos. Autoria e materialidade demonstradas. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Culpabilidade e circunstâncias do crime. Fundamentação idônea. Maus antecedentes. Prazo depurador ultrapassado. Possibilidade. Conduta social e...
... CULPABILIDADE E ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MAUS ANTECEDENTES ... perigo comum, razão pela qual não há que se falar em ... -
Acordao N° 1252922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Apelação criminal. Tribunal do júri. Crime de homicídio qualificado (motivo fútil, perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima). Termos de apelação. Conhecimento restrito dos recursos aos termos. Inteligência da súmula 713 do stf. Erro ou injustiça na aplicação da pena não evidenciada. Recursos conhecidos. Desprovido o do réu e parcialmente provido o do ministério público. 1. O...
... APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... (MOTIVO FÚTIL, IGO COMUM E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA) ... e fundamentos que embasam a agravante do perigo comum não podem ser utilizados na ... primeira ... -
Acórdão Nº 0001515-05.2011.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 31-07-2023
... APELAÇÃO CRIME. INCÊNDIO EM CASA HABITADA OU ... DESTINADA A ... COMPANHEIRA, EXPONDO A PERIGO" A INTEGRIDADE ... FÍSICA DESTA E DE SUA FILHA. V\xC3" ... INCÊNDIO, COM CONHECIMENTO DO PERIGO COMUM ... DOLO EVIDENCIADO. EXTENSÃO DO INCÊNDIO QUE ...
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Acordao N° 1304141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Processual penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado tentado, por quatro vezes. Motivo torpe. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Perigo comum. Para assegurar a impunidade de outro crime. Contra agente descrito no art. 144 da cf. Pronúncia. Porte irregular de arma de fogo. Receptação. Materialidade e indícios suficientes de autoria. Presença. Afastamento das qualificadoras....
... DEFESA DA VÍTIMA. PERIGO COMUM. PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO ... de um crime doloso contra a vida ... 2. Comprovada a ... - Acórdão nº HC 154488 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 5000811-75.2019.8.24.0126 do Quarta Câmara Criminal, 01-07-2021
... Charles Brendo Pinto.Para a execução do crime de homicídio, os denunciados, previamente ... denunciados por meio do qual resultou perigo para a comunidade, eis que foi cometido ao lado ... o decote da qualificadora do perigo comum, ao argumento de que não restou caracterizada a ...
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Acordao N° 1263678 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Apelação penal. Tribunal do júri. Crime de homicídio duplamente qualificado. Motivo fútil. Perigo comum. Termo de apelação. Conhecimento amplo do recurso. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não averiguada. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Não acolhimento. Erro ou injustiça na aplicação da pena.
... APELAÇÃO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE ... QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. PERIGO COMUM. TERMO DE APELAÇÃO ... CONHECIMENTO ... -
Acordao N° 1239474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2020
Homicãâdios qualificados tentados: perigo comum, assegurar execuãâ§ãâ£o de outro crime e contra policial no exercãâcio da funãâ§ãâ£o. Culpabilidade. Antecedentes. Consequãâªncias do crime. Fraãâ§ãâ£o de aumento. Fraãâ§ãâ£o de reduãâ§ãâ£o pela tentativa. Ãâ 1 - a conduta do agente que efetua diversos disparos de arma de fogo ãâ queima-roupa contra a vãâtima em regiãâ£o letal -
... Homicídios qualificados tentados: Perigo comum, assegurar execução de outro crime e ... -
Acordao N° 1269670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Preliminar de nulidade. Ausência de arguição em audiência. Preclusão. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Não ocorrência. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Homicídio qualificado. Qualificadoras motivo torpe e perigo comum. Exclusão não procedente. Dosimetria da pena. Adequação
... QUALIFICADORAS MOTIVO TORPE E PERIGO ... COMUM. EXCLUSÃO NÃO PROCEDENTE. DOSIMETRIA ... comum, ambas devem ser mantidas ... 5. O crime de tentativa de homicídio motivado pela ... -
Acordao N° 1416305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Habeas corpus. Homicídio tentado qualificado pelo motivo fútil e que resultou perigo comum. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar. Decisão constritiva devidamente fundamentada. Constrangimento ilegal não caracterizado. Medida cautelar do art. 319 do cpp. Insuficiência e inadequação. Ordem admitida
... RESULTOU PERIGO COMUM. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM ... demonstrada a gravidade concreta do crime e ... a periculosidade do agente para o convívio ... -
Acórdão nº 1.0000.05.420325-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Mayo de 2005
""HABEAS CORPUS"" - CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA - CRIME DE PERIGO COMUM - DELITO DE INCÊNDIO - CP, ART. 250, §1º, INCISO II, LETRA B' - VIATURAS INCENDIADAS DA POLÍCIA MILITAR - AFRONTA À AUTORIDADE POLICIAL - AFRONTA AO CARÁTER PÚBLICO E CAPAZ DE TOMAR VULTO EXTREMAMENTE PREJUDICIAL À ORDEM PÚBLICA - PRISÃO PREVENTIVA - DIREITO DE RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE -...
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA - CRIME DE PERIGO COMUM - DELITO DE INCÊNDIO - CP, ART. 250, §1º, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... materialidade do crime" e de indícios razoáveis de autoria ... Acusaç\xC3" ... comum, bem como as abaixo arroladas por esta defesa, ... ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário ... -
Acordao N° 1263671 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Apelação criminal. Tribunal do júri. Crime de homicídio qualificado por motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e perigo comum. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Não evidenciada. Erro ou injustiça na aplicação da pena. Circunstâncias do crime. Deslocamento de duas qualificadoras para a primeira fase. Possibilidade. Valoração negativa mantida....
... APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR ... MOTIVO TORPE, ECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E PERIGO COMUM ... DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE ... -
Acórdão nº 0500805-79.2016.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Septiembre de 2017
... CRIME DE ... INCÊNDIO PARA DANO QUALIFICADO ... (ART. 163, II, DO CP) – PERIGO COMUM E ... CONCRETO - INVIABILIDADE. PENA ...
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Acordao N° 1399724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Direito penal. Apelação. Crime de incêndio doloso ocorrido em cenário de violência doméstica e familiar. Comprovação do tipo penal. Residência destinada à habitação. Laudo pericial e provas testemunhais. Tese de absolvição sumária rejeitada. Pedido alternativo. Modalidade culposa. Não comprovação. Sentença mantida. 1. Como é sabido, delito de incêndio é um crime comum, pois qualquer pessoa pode...
... DIREITO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE INCÊNDIO DOLOSO OCORRIDO EM ... CENÁRIO DE ... é sabido, delito de incêndio é um crime comum, pois qualquer pessoa pode praticá-lo, ... , é inibir a prática de atos que causem o perigo comum, quando ... diversas pessoas ou bens podem ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... materialidade do crime" e de indícios razoáveis de autoria ... Acusaç\xC3" ... e acusada de supostas práticas de delito comum o ... que garante à mesma o direito de ser ... ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário ...