crime doloso contra a vida
-
Acórdão Nº 0000649-69.2015.8.24.0074 do Segunda Câmara Criminal, 03-03-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA.PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. RECORRENTE QUE, EM TESE, ATROPELOU POLICIAL MILITAR DE FORMA PROPOSITAL, NA...
... SUFICIENTES DE AUTORIA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. RECORRENTE QUE, ... EM ... -
Acórdão nº 0014253-20.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 23-05-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DESCLASSIFICADO PARA CRIME DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR – LESÃO CORPORAL GRAVE – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – PEDIDO DE SUBMISSÃO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI – INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS QUE POSSAM INDICAR A EXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI – PREQUESTIONAMENTO – SINGELA MENÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI – INSUFICIÊNCIA – RECURSO...
... )Assunto: [Homicídio Qualificado, Ameaça, Crime Tentado]Relator: Des(a). PEDRO SAKAMOTO ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DESCLASSIFICADO PARA CRIME DE ... -
Acórdão Nº 0000137-15.2011.8.06.0111 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-11-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA.1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA INDENE DE DÚVIDAS ACERCA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. EXISTINDO DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A OCORRÊNCIA DE CRIME DOLOSO CONTRA VIDA, DEVE SER O ACUSADO SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO
... RAZOÁVEL SOBRE A OCORRÊNCIA DE CRIME DOLOSO ... CONTRA VIDA, DEVE SER O ACUSADO ... -
Acórdão Nº 0001024-52.2013.8.06.0200 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-04-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA.1. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA INDENE DE DÚVIDAS ACERCA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. NA PRONÚNCIA, EXISTINDO DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A OCORRÊNCIA DE CRIME DOLOSO CONTRA VIDA, DEVE SER O ACUSADO SUBMETIDO A JULGAMENTO
... CRIME DOLOSO CONTRA VIDA, DEVE SER O ACUSADO ... -
Acórdão Nº 5003467-58.2022.8.24.0042 do Quinta Câmara Criminal, 10-11-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADOPELO MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, II, III E IV, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A INDICAR A PRESENÇA DO ANIMUS NECANDI....
-
Acórdão Nº 5003459-43.2020.8.24.0045 do Quinta Câmara Criminal, 03-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ARTIGOS 121, §2º, INCISOS III E IV, E 211 AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PLEITO VISANDO A ANULAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. CONSELHO DE SENTENÇA QUE TEVE ACESSO AO CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NA AÇÃO CRIMINAL PARA FORMAR O SEU CONVENCIMENTO.PRETENS
-
Acórdão Nº 5026565-47.2022.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 01-12-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADOPELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, CRIMES CONEXOS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 121, § 2º, II, E IV DO CÓDIGO PENAL; ART. 14 DA LEI 10.826/2003 E ART. 244-B DA LEI 8.069/90). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. IMPRONÚNCIA. DUBIEDADE DE VERSÕES A SER
-
Acórdão Nº 0000651-08.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 17-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ACUSADO DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, NA FORMA TENTADA (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA POR COMPREENDER NÃO HAVER, NA HIPÓTESE, CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. RECURSO DO...
-
Acórdão nº 1001057-76.2020.8.11.0091 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 25-04-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – MOTIVOS TORPE E CONTRA MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES – ANALISE DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA – EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS EM APELAÇÃO – PRELIMINAR REJEITADA – RECURSO DEFENSIVO – EXISTÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – PRETENDIDA A...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO – MOTIVOS TORPE E CONTRA MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO ... CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO – CRIME" DOLOSO CONTRA A VIDA – SOBERANIA DOS VEREDITOS \xE2" ... -
Acórdão Nº 0129494-09.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-04-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, INCISO II, C/C O ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA.PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA INDENE DE DÚVIDAS ACERCA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. NA PRONÚNCIA, EXISTINDO DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A OCORRÊNCIA DE CRIME DOLOSO CONTRA VIDA, DEVE SER O
... CRIME DOLOSO CONTRA VIDA, DEVE SER O ACUSADO ... -
Acórdão Nº 0050303-72.2014.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, INCISO I C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA.1. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA INDENE DE DÚVIDAS ACERCA DA NEGATIVA DE AUTORIA. NA PRONÚNCIA, EXISTINDO DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A OCORRÊNCIA DE CRIME DOLOSO CONTRA VIDA, DEVE SER O ACUSADO
... DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A OCORRÊNCIA DE CRIME ... DOLOSO CONTRA VIDA, DEVE SER O ACUSADO ... -
Acórdão Nº 5000964-10.2021.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 08-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU PRESO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI.HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE (ARTIGO 121, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.PRELIMINAR. ALEGADA NULIDADE DO JULGAMENTO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO, TENDO EM VISTA A INOVAÇÃO DE TESES PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DURANTE OS DEBATES EM PLENÁRIO....
-
Decisao Nº 0501064-74.2019.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-12-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RÉU PRONUNCIADO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO QUE VISA A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA O CULPOSO, ANTE A AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO ANIMUS NECANDI DO AGENTE. NÃO PROVIMENTO. PRESENÇA DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA E COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME. EVENTUAL...
... RÉU PRONUNCIADO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA O CULPOSO, ANTE A AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO ... É POSSÍVEL DESCLASSIFICAR O CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA QUANDO O CONTEXTO PROBATÓRIO NÃO REVELAR ... -
Acórdão Nº 0016606-86.2017.8.06.0092 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-07-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, INC. II E IV C/C O ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA.1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA INDENE DE DÚVIDAS ACERCA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. NA PRONÚNCIA, EXISTINDO DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A OCORRÊNCIA DE CRIME DOLOSO CONTRA VIDA,
... CRIME DOLOSO CONTRA VIDA, DEVE SER O ACUSADO ... -
Acórdão Nº 0050086-90.2020.8.06.0111 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-07-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES (ARTIGO 121, CAPUT DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA.1. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E/OU PARTICIPAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA INDENE DE DÚVIDAS ACERCA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. NA PRONÚNCIA. EXISTINDO DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A OCORRÊNCIA DE CRIME DOLOSO CONTRA VIDA,
... CRIME DOLOSO CONTRA VIDA, DEVE SER O ACUSADO ... -
Decisão Monocrática Nº 0050408-85.2020.8.06.0087 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-07-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INC. II, III E IV DO CPB). DECISÃO DE PRONÚNCIA.1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA INDENE DE DÚVIDAS ACERCA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. EXISTINDO DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A OCORRÊNCIA DE CRIME DOLOSO CONTRA VIDA, DEVE SER O ACUSADO SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O
... RAZOÁVEL SOBRE A OCORRÊNCIA DE CRIME DOLOSO ... CONTRA VIDA, DEVE SER O ACUSADO ... -
Decisão Monocrática Nº 0059129-03.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-10-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INC. I E IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA.1. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA INDENE DE DÚVIDAS ACERCA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. NA PRONÚNCIA, EXISTINDO DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A OCORRÊNCIA DE CRIME DOLOSO CONTRA VIDA, DEVE SER O ACUSADO SUBMETIDO A JULGAMENTO
... CRIME DOLOSO CONTRA VIDA, DEVE SER O ACUSADO ... -
Acórdão Nº 5013294-84.2022.8.24.0045 do Quinta Câmara Criminal, 29-09-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DOS OFENDIDOS (ART. 121, §2º, INCISO II E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS DEFESAS. PRELIMINAR AVENTADE POR UM DOS RECORRENTES. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDAÇÃO LIMITADA EM INDICAR A PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS
-
Acórdão Nº 5011695-13.2022.8.24.0045 do Quinta Câmara Criminal, 25-08-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DOS OFENDIDOS (ARTIGO 121, §2º, INCISO II E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. IMPRONÚNCIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE CERTEZA NA FASE DE ADMISSIBILIDADE DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI....
-
Acórdão nº 1007370-06.2020.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 16-08-2023
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. 121, §2.º, INC. I E IV, E ART. 342, § 1º, AMBOS DO CP – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – CINCO RECORRENTES – 1. PRETENDIDA A IMPRONÚNCIA DE DOIS ACUSADOS – IMPOSSIBILIDADE – PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO – EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE SITUAR OS RÉUS NO...
... – PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE ... -
Acórdão nº 0020973-66.2020.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-08-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0020973-66.2020.8.11.0042 RECORRENTE: VICTOR HUGO DA SILVA GAMA, AUGUSTO MATSUBARA, FABIANA SOUZA CARVALHO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T ARECURSOS EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA PELA PRÁTICA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA (ART. 121, CP) E POR CRIMES CONEXOS
... ESTRITO – PRONÚNCIA PELA PRÁTICA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA (ART. 121, CP) E POR CRIMES ... -
Acórdão Nº 0000126-39.2016.8.24.0004 do Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ART. 121, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO PRELIMINAR DE EXCESSO DE LINGUAGEM. VÍCIO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE JUÍZO DE VALOR ACERCA DO MÉRITO. PRETENDIDA A IMPRONÚNCIA OU A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DO...
-
Acórdão nº 52512202620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-02-2022
HABEAS CORPUS. CRIME DOLOSO CONTRA VIDA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CPP CONFIGURADOS. HIPÓTESE NA QUAL O PACIENTE DESFERIU GOLPES COM ARMA BRANCA NO ROSTO DA SUA EX COMPANHEIRA. GRAVIDADE FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS DO PACIENTE...
... e processado pela prática, em tese, do crime de do delito de tentativa de homicídio ... que nunca se envolveu com crimes, que possui vida estável, profissão lícita e endereço fixo ... vá até o local para atentar novamente contra a vida da sua genitora ... Ainda, insta ... banda, o delito imputado ao paciente é doloso, e punível com pena privativa de liberdade ... -
Acórdão nº 50036748420158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 24-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA. CRIMES CONEXOS. ROUBO MAJORADO E RECEPTAÇÃO DOLOSA. PRONÚNCIA. Crime doloso contra a vida Afirmando a vítima, policial militar, que o acusado realizou disparos de arma de fogo em sua direção, não logrando êxito em atingi-la, não há cogitar da ausência de suficientes indícios da autoria esse imputada, impondo-se sua sujeição a...
... Vânia Panizzi Prior, não se consumando o crime por circunstâncias alheias à vontade dos ... ública, dela se aproximaram, tendo WILLIAN contra ela apontado uma arma de fogo, anunciado que se ... meio do qual resultou perigo comum à vida e à integridade física e patrimonial de um ... ícios de autoria com relação ao crime doloso contra a vida, sendo evidente que a palavra da ... -
Acórdão Nº 5003014-40.2019.8.24.0019 do Quarta Câmara Criminal, 26-08-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E AMEAÇAS (CP, ART. 121, §§ 2º, II, E 4º, C/C ART. 14, II; ART. 121, §§ 2º, II E III, E 4º, C/C ART. 14, II; E ART. 147, CAPUT, POR DUAS VEZES) - DECISÃO QUE DESCLASSIFICOU AS IMPUTAÇÕES HOMICIDAS - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.PRETENDIDA SUBMISSÃO DO ACUSADO A JULGAMENTO EM PLENÁRIO - ACOLHIMENTO - PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE...