crime doloso contra a vida

HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. HOMICÍDIO SIMPLES. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO.NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. HABEAS CORPUS NÃOCONHECIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a TerceiraSeção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilizaçãocrescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] - PRONÚNCIA - LEGÍTIMA DEFESA, AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE MATAR, NÃO CARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICADORA NÃO OCULTAÇÃO DE CADÁVER - - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO OU EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS - LEGÍTIMA DEFESA - VERSÃO SUSTENTADA SOMENTE PELO RECORRENTE - VÍTIMA MORTA NO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO NA ESTREITA VIA DO WRIT. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGRAVANTE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÃO DE FORAGIDO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. TEMOR DE...

HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS DEAUTORIA OBTIDOS NA FASE POLICIAL. VIABILIDADE. PREVALÊNCIA DOPRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a TerceiraSeção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilizaçãocrescente e...

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ENTENDIMENTO DO RELATOR RESSALVADO. NOVO ENTENDIMENTO ADOTADO PELA TERCEIRA SEÇÃO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO. TENTATIVA. ART. 121, § 2º, II, III E IV, C/C O ART. 14, II, ART. 129 E ART. 147, TODOS DO CP, EM SUA TOTALIDADE EM CONCURSO MATERIAL, NOS TERMOS DO...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SIMPLES PROVIMENTO A RECURSO DO ÓRGÃO ACUSADOR QUE NÃO EQUIVALE A INDEVIDA REFORMATIO IN PEJUS. APARENTE CRIME DE FEMINICÍDIO CONSUMADO. RÉ QUE HAVIA PERPETRADO O MESMO CRIME, NA FORMA TENTADA, EM DATA ANTERIOR. SUFICIÊNCIA DOS INDÍCIOS DE RISCO À ORDEM PÚBLICA. RECURSO DA DEFESA NÃO PROVIDO.1. Como registrado na decisão impugnada,

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DECISÃODE IMPRONÚNCIA. ALEGADA PRESENÇA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DOCRIME. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DASÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "É assente que cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária,fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar se, ao finalda primeira fase do...

RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. JÚRI. TENTATIVA DEHOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CERTEZA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOSSUFICIENTES DE AUTORIA E DO ANIMUS NECANDI. PRONÚNCIA. RECURSOCONHECIDO E PROVIDO.1. A jurisprudência majoritária desta Corte de Justiça é de que apronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da inicialacusatória e que o art. 413 do Código de Processo Penal exige tãosom

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DENÚNCIA RECEBIDA. HOMICÍDIO.ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO. EXTRAÇÃO DE DENTES. COMORBIDADES. DEVERESDE CUIDADOS. ÓBITO POR EDEMA PULMONAR. PEDIDO DE READEQUAÇÃO TÍPICADA CONDUTA. EMENDATIO LIBELLI. EXCEPCIONALIDADE. ELEMENTO SUBJETIVODA CONDUTA. DOLO EVENTUAL VERSUS CULPA. AUSÊNCIA DO ELEMENTOVOLITIVO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO.1. A análise do elemento...

HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. RECEPTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. APREENSÃO DE UMA SUBMETRALHADORA E UMA PISTOLA .45, ALÉM DE RESPECTIVAS MUNIÇÕES. GRAVIDADE CONCRETA. PERSEGUIÇÃO POLICIAL. DISPAROS EM DIREÇÃO À VIATURA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA....

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• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 14, II) - DECISÃO DESCLASSIFICATÓRIA - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - PRETENSA SUBMISSÃO DO ACUSADO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI - INVIABILIDADE - ANIMUS NECANDI NÃO EVIDENCIADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME NÃO DOLOSO CONTRA A VIDA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. REQUERIDA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU, SUBSIDIARIAMENTE, DESPRONÚNCIA DO RECORRENTE – ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA – PROVA MATERIAL DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS – MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO – MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI – 2. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. ADEQUAÇÃO TÍPICA DA CONDUTA. ANIMUS FURANDI NÃO EVIDENCIADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. O conjunto probatório dos autos é insuficiente para amparar a procedência da pretensão acusatória formulada na denúncia quanto ao crime de latrocínio tentado. Exame do acervo probatório como um todo que impede a formação de um juízo de certeza...

RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, TORTURA, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, CORRUPÇÃO DE MENORES E FURTO – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – TRÊS RECORRENTES – 1. DOIS PRIMEIROS RECORRENTES QUE PRETENDEM A EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO HOMICÍDIO – IMPOSSIBILIDADE – CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO SÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E ENCONTRAM RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS

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