crime doloso contra a vida

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSOS DEFENSIVOS.  DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME NÃO DOLOSO CONTRA A VIDA. CRIME CONEXO. FALSO TESTEMUNHO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DESOBRIGADO A PRESTAR DECLARAÇÕES QUE POSSAM INCRIMINÁ-LO.  HOMICÍDIO. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO FEITO. QUESTÃO VINCULADA À ALEGAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE INTENÇÃO NO RESULTADO MORTE. ELEMENTOS DA MATERIALIDADE...

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO.ATOS DE INGRATIDÃO. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.PRETENDIDO REEXAME DE PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS NÃO SE CONFUNDECOM NOVA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DE FATOS ASSENTADOS NO ACÓRDÃORECORRIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. "Para a revogação da doação por ingratidão, exige-se que os atospraticados, além de graves, revistam-se...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 581 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRÁTICA, EM TESE, DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E CRIME PATRIMONIAL CONEXO. DECISÃO DE PARCIAL PRONÚNCIA.RECURSO MINISTERIAL. PRESENÇA DE SUFICIENTES INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA QUANTO AO ACUSADO ARTUR FERREIRA NO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, BEM COMO, DE TODOS OS DENUNCIADOS NO CRIME PATRIMONIAL CONEXO. ACOLHIMENTO. DECISÃ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTA OU IMPOSSIBILITA A DEFESA DO OFENDIDO (CP, ART. 121, § 2º, IV) E FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE (LEI 9.503/97, ART. 305). SENTENÇA QUE DESCLASSIFICA A IMPUTAÇÃO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E CONDENA O RÉU POR DELITO CULPOSO. RECURSOS DA ACUSAÇÃO E DO ACUSADO.DESCLASSIFICAÇÃO. CRIME DIVERSO DE DOLOSO CONTRA A VIDA (C

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ARTIGO 121, §2, II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL). LESÕES CORPORAIS (ARTIGO 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES). CRIME DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CORRUPÇÃO DE MENOR DE DEZOITO ANOS DE IDADE (ARTIGO 244-B DO ECA). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSOS DOS PRONUNCIADOS.PRELIMINAR. SUSCITADA A...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RÉU SOLTO). CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ART. 121, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA.PLEITO DE DESPRONÚNCIA POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. PROVA ORAL CORROBORADA PELA CONFISSÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

HABEAS CORPUS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. MUDANÇA DO TÍTULO DA CUSTÓDIA. PERDA DO OBJETO. 1. A superveniência da sentença de pronúncia constitui novo título a embasar a custódia cautelar, de modo a prejudicar o decreto de prisão preventiva inicial. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. (TJTO , Habeas Corpus Criminal, 0013603-35.2021.8.27.2700,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO MATERIAL COM CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 121, § 2º, I, III E IV, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 14 DA LEI N. 10.826/03, EM CONCURSO MATERIAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES...

PROCESSUAL CIVIL, PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. INDIGNIDADE. QUESTÃO DECIDIDA DE ACORDO COM A ANALOGIA, OS COSTUMES E OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO (ART. 4º DA LINDB). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULAS Nº 283 E 284/STF.1. O Tribunal a quo decidiu a querela "de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito" (art.

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. COMPETÊNCIA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. SUSTENTAÇÃO ORAL EM RECURSOS DE NATUREZA PENAL. IMPOSSIBILIDADE. Inexiste violação ao princípio da colegialidade na utilização, pelo Ministro relator, da faculdade prevista no art. 21, § 1º, do RI/STF para negar seguimento ao habeas corpus. 2. O Plenário do STF, ao examinar feitos de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (FEMINICÍDIO). PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO POR AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI.  IMPOSSIBILIDADE. CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA MANTER A PRONÚNCIA. APLICAÇÃO, NESTA FASE, DO IN DÚBIO PRO SOCIETATE. 1. Existindo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria que apontem para a possível ocorrência de crime doloso...

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 125 (ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO) C/C ART. 14, II, CP. SURSIS PROCESSUAL. INVIABILIDADE. CRIME COMETIDO NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. SUPOSTA AFRONTA AO ART. 93, IX, DA CF E AO ART. 489, § 1º, IV, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. MÉRITO. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS...

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SUSTENTAÇÃO ORAL. INADMISSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCOMPATIBILIDADE COM A AÇÃO DE HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Não se admite sustentação...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOQUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADE. MATÉRIAS NÃO DEBATIDASNA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SENTENÇA SEM NECESSIDADE DEFUNDAMENTAÇÃO EXAURIENTE. PRECLUSÃO. VÍCIO NÃO ALEGADO NA PRIMEIRAOPORTUNIDADE. NULIDADE DE ALGIBEIRA. PRÁTICA NÃO TOLERADA. VIOLAÇÃODO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A questão...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DE DOLO DIRETO PARA DOLO EVENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DO DESENTRANHAMENTO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AGRAVO REGIMENTAL

HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. HOMICÍDIO SIMPLES. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO.NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. HABEAS CORPUS NÃOCONHECIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a TerceiraSeção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilizaçãocrescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE DIFICULTA OU IMPOSSIBILITA A DEFESA DO OFENDIDO (CP, ART. 121, § 2º, II E IV). SENTENÇA QUE DESCLASSIFICA A IMPUTAÇÃO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E CONDENA OS ACUSADOS PELO DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (CP, ART. 129, § 3º). RECURSO DOS ACUSADOS.1. ERRO MATERIAL. GRAFIA DO NOME DO ACUSADO. 2....

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO NA ESTREITA VIA DO WRIT. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGRAVANTE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÃO DE FORAGIDO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. TEMOR DE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ART. 121, §2º, INCISO II, C/C 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO.PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INVIABILIDADE. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, NA MODALIDADE...

HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS DEAUTORIA OBTIDOS NA FASE POLICIAL. VIABILIDADE. PREVALÊNCIA DOPRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a TerceiraSeção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilizaçãocrescente e...

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ENTENDIMENTO DO RELATOR RESSALVADO. NOVO ENTENDIMENTO ADOTADO PELA TERCEIRA SEÇÃO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO. TENTATIVA. ART. 121, § 2º, II, III E IV, C/C O ART. 14, II, ART. 129 E ART. 147, TODOS DO CP, EM SUA TOTALIDADE EM CONCURSO MATERIAL, NOS TERMOS DO...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SIMPLES PROVIMENTO A RECURSO DO ÓRGÃO ACUSADOR QUE NÃO EQUIVALE A INDEVIDA REFORMATIO IN PEJUS. APARENTE CRIME DE FEMINICÍDIO CONSUMADO. RÉ QUE HAVIA PERPETRADO O MESMO CRIME, NA FORMA TENTADA, EM DATA ANTERIOR. SUFICIÊNCIA DOS INDÍCIOS DE RISCO À ORDEM PÚBLICA. RECURSO DA DEFESA NÃO PROVIDO.1. Como registrado na decisão impugnada,

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. CONTEÚDO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO RECONHECIMENTO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Tratando-se de imputação da prática de crime doloso contra a vida, comprovada a materialidade do fato e...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DECISÃODE IMPRONÚNCIA. ALEGADA PRESENÇA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DOCRIME. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DASÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "É assente que cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária,fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar se, ao finalda primeira fase do...

RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. JÚRI. TENTATIVA DEHOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CERTEZA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOSSUFICIENTES DE AUTORIA E DO ANIMUS NECANDI. PRONÚNCIA. RECURSOCONHECIDO E PROVIDO.1. A jurisprudência majoritária desta Corte de Justiça é de que apronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da inicialacusatória e que o art. 413 do Código de Processo Penal exige tãosom