crime hediondo progressão
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Acórdão nº 2005/0149596-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME ELENCADO NA LEI 8.072/90. PROGRESSÃO DE REGIME ... ção de cadáver, trata-se de crime não hediondo, o que dá margem à outorga da progressão ...
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Acórdão nº 2005/0153745-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Crime equiparado a hediondo (caso). Cumprimento de pena (regime). Progressão (possibilidade) ... 1.As penas devem visar à ...
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Acórdão nº 2001/0050582-1 de T6 - SEXTA TURMA
... TENTATIVA DE LATROCÍNIO. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2001/0050582-1 de T6 - SEXTA TURMA
... TENTATIVA DE LATROCÍNIO. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0157708-4 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0090385-2 de T5 - QUINTA TURMA
... FORMA SIMPLES. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2012/0071909-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. CRIME NÃO CONSIDERADO HEDIONDO OU ... SEXTO) PARA PROGRESSÃO DE REGIME. HABEAS CORPUS NÃO ...
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Acórdão nº 2005/0092626-4 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. REGIME FECHADO. ORDEM ... constitucionalidade da vedação da progressão de regime prisional nas penas pela prática de ...
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Acórdão nº 2007/0181838-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº 2007/0079093-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº 2007/0007174-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº 2007/0047762-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO. PROGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº 2007/0016447-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ABOLITIO CRIMINIS. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº 2006/0258945-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº 2006/0095014-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº 2008/0224307-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO. PROGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº 2008/0217648-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO. PROGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº 2001/0178660-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME HEDIONDO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PROGRESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0002218-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº 2007/0006498-7 de T5 - QUINTA TURMA
... NÚMERO DE INFRAÇÕES. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº 2007/0050469-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRAL FECHADO. PROGRESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2006/0283392-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº 2006/0022605-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. VEDAÇÃO À PROGRESSÃO DE REGIME. INCONSTITUCIONALIDADE. ORDEM ... de outro lado, permitir, também, quanto ao crime hediondo, a progressão de regime, que poderá ...
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Acórdão nº 2013/0228985-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃOETIVO. ... CRIME ... hediondo ...
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Acórdão nº 2007/0153691-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME HEDIONDO. RÉUS CONDENADOS AO REGIME E FECHADO. PROGRESSÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2o., § 1o. DA LEI ...