crime hediondo progressão
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Acórdão nº 2007/0148421-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AUMENTO DA PENA. NÚMERO DE INFRAÇÕES. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2005/0153770-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0278898-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE ...
- Acórdão nº HC 228287 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0113406-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO ...
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Acórdão nº 2008/0260063-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO ...
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Acórdão nº 2007/0169295-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL ...
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Acórdão nº HC 193448 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. DELITO COMETIDO ...
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Acórdão nº 2005/0093711-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME ... PRECEDENTES DESTA CORTE. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0118173-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CRIME ONDO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. REGIME INICIAL ABERTO ... CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. REGIME INICIAL ...
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Acórdão nº 2007/0199928-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME HEDIONDO PROGRESSÃO DE REGIME. INTERPOSIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0209135-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. EXECUÇÃO PENAL. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO ...
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Acórdão nº 2007/0142965-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. ÓBICE LEGAL ...
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Acórdão nº 2009/0015540-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 2007/0129048-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL ...
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Acórdão nº 2007/0098949-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0184593-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2003/0033426-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. LIDADE. PROGRESSÃO DE PENA. DIREITO DO CONDENADO ... A vedação à ...
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Acórdão nº 2003/0134316-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. LIDADE. PROGRESSÃO DE PENA. DIREITO DO CONDENADO ... A vedação à ...
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Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. APENADO REINCIDENTE ESPECÍFICO. REQUISITO OBJETIVO. LEI N. 13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME). PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE PENAS, COM A APLICAÇÃO DO PRAZO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DA PENA. INAPLICÁVEL. PACIENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. AGRAVO DESPROVIDO.1. No julgamento do...
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Acórdão nº 2007/0070994-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. HABEAS CORPUS ...
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Acórdão nº 2005/0074743-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME HEDIONDO. CONSTITUCIONALIDADE DO ...
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Acórdão nº 2005/0159529-2 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0010867-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REFORMATIO IN PEJUS. INEXISTÊNCIA. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL ...
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Acórdão nº 2007/0082444-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. AFASTAMENTO DO ...