crime hediondo progressão
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Acórdão nº 2005/0118751-4 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº 2004/0144158-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE DO. IMPOSSIBILIDADE. PROGRESSÃO DE PENA. CONSTITUCIONALIDADE ... O delito de ...
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Acórdão nº 2005/0021069-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE DO. IMPOSSIBILIDADE. PROGRESSÃO DE PENA. CONSTITUCIONALIDADE ... O delito de ...
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Acórdão nº 2007/0105458-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL ...
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Acórdão nº 2014/0196867-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. CRIME EQUIPARADO A ... MENOR). PROGRESSÃO ... hediondo" ou equiparado, o cumprimento ... de\xC2" ...
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Acórdão nº 2004/0049987-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCURSO MATERIAL DEMONSTRADO. CRIME HEDIONDO. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA NO REGIME FECHADO. IMPOSSIBILIDADE. PROGRESSÃO DE PENA. CONSTITUCIONALIDADE. PROVIMENTO PARCIAL ...
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Acórdão nº 2016/0108582-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO ... CRIMINOLÓGICO. ... DESNECESSIDADE. ... por crime hediondo, ... ou equiparado, ...
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Acórdão nº 2009/0100350-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº 2005/0073202-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME HEDIONDO. CONSTITUCIONALIDADE DO ...
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Acórdão nº 2005/0085121-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME HEDIONDO. CONSTITUCIONALIDADE DO ...
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Acórdão nº 1999/0001321-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME HEDIONDO. CONSTITUCIONALIDADE DO ...
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Crime Hediondo - Progressão de Regime - Possibilidade - Art. 5º/CF, LXVI (STF)
Ementa. Acórdão. Relatório. Voto
Supremo Tribunal Federal Habeas Corpus n. 87.693-5 - SE Órgão julgador: 2a. Turma Fonte: DJ, 01.09.2006 Rel.: Min. Gilmar Mendes Paciente: ... Impetrante: ... Coator: Superior Tribunal... -
Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AGENTE QUE CUMPRE PENA PELAPRÁTICA DE CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO. PROGRESSÃO DE REGIME.REINCIDENTE POR CRIME COMUM. REQUISITO OBJETIVO. APLICAÇÃO DOPERCENTUAL DE 40% DO CUMPRIMENTO DA PENA PARA OBTER O BENEFÍCIO.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior pacificou o entendimento deque o apenado que cumpre reprimenda por ter...
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Acórdão nº 2007/0166676-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº 2005/0154289-7 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CRIME EQUIPARADO À HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº 2007/0144252-2 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPROPRIEDADE DO WRIT. PENAL. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº 2007/0214680-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. PROGRESSÃO ...
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Acórdão nº 2007/0053894-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INCIDÊNCIA COMO ATENUANTE. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº 2008/0250520-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO. PROGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº 2007/0173274-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. LATROCÍNIO. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL ...
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Acórdão nº 2007/0039917-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. TESE DE ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0100940-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº HC 177220 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... 1. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PROGRESSÃO DE REGIME. CÁLCULO. CRIME CONSIDERADO NÃO ... nº 11.343⁄06 como não equiparado à hediondo ... Vistos, relatados e discutidos os autos em ...
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Acórdão nº 2005/0149596-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME ELENCADO NA LEI 8.072/90. PROGRESSÃO DE REGIME ... ção de cadáver, trata-se de crime não hediondo, o que dá margem à outorga da progressão ...