Crime tentado
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CRIME AUTÔNOMO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ABSORÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO E PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que somente é possível a aplicação do princípio da consunçã
... FOGO. CRIME" AUTÔNOMO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... ABSORÇÃO. \xC2" ... como fim, exclusivo, a prática do crime de homicídio tentado perpetrado ... contra a vítima, para ser por ele absorvido ... -
Acórdão nº 2011/0011347-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 14, II, DO CP. CRIME SEXUAL TENTADO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. ÓBICE DO VERBETE N. 7/STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Cabe ao aplicador da lei, nas instâncias ordinárias, proceder ao cotejo do material probatório dos autos, a fim de ajustar a conduta narrada ao tipo...
... conduta narrada ao tipo penal consumado ou tentado. Dessarte, ... -
Acórdão nº 2014/0063608-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA. ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. Quanto à análise da tipicidade material da conduta para a aplicação do princípio da insignificância, a jurisprudência desta Corte aderiu ao entendimento de que devem ser examinados os...
... crime foi tentado e cometido ... -
Acórdão nº 2016/0206937-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS. NOVO TÍTULO NÃO CONFIGURADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. ORDEM NÃO CONHECIDA.
... crime ... roubo circunstanciado tentado. ... -
Acórdão nº 2016/0108882-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE ROUBO TENTADO. REGIME PRISIONAL FECHADO IMPOSTO PELO TRIBUNAL A QUO, EM SEDE DE APELAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONCURSO DE AGENTES (TRÊS), COM VIOLÊNCIA REAL E EMPREGO DE ARMA IMPRÓPRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. 1. A atual ...
... do crime, ainda que a pena-base tenha sido fixada no mínimo legal, ... -
Acórdão nº 2016/0061835-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO PELA PERSONALIDADE. PERFIL VIOLENTO. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RISCO À VIDA DE TERCEIROS. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. ...
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . CRIME DE ... -
Acórdão nº 2014/0038930-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ILICITUDE. TEORIA DO JUÍZO APARENTE. DECLINAÇÃO PARA O JUÍZO COMPETENTE. MÁCULA NÃO VERIFICADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não é ilegal o deferimento de autorização para interceptação
... CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. ... -
Acórdão nº 2016/0134578-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE ROUBO TENTADO. REGIME PRISIONAL FECHADO. PLEITO DE ABRANDAMENTO. ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. 1. A atual jurisprudência não tem admitido o emprego do habeas corpus em substituição a recurso...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... cognição da materialidade e da autoria acerca apenas do crime" de furto, motivo ... pelo qual deve ser compensada a \xC2" ... definitiva do crime de furto tentado ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... crime" de homicídio qualificado tentado em ... apreço, pois\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0159765-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REPRIMENDA REDUZIDA AO PISO EM RAZÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. REGIME FECHADO MANTIDO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DAS SÚMULAS 440/STJ E 718 E 719/STF. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta
... LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO ... SEQUÊNCIAS DO CRIME. REPRIMENDA ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1424377 / MG de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI CONFIGURADO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7, DO STJ. REVALORAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A r. sentença condenatória entendeu cabível a tentativa de latrocínio diante do animus necandi do ora agravante de realizar os disparos contra a vida do policial militar. 2. Na hipótese
... ência do STJ que possui entendimento pacificado no sentido de que o crime de latrocínio tentado se caracteriza independentemente da natureza das ... -
Acórdão nº 2016/0130528-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME ESPECIALMENTE MAIS GRAVOSAS. FUNDAMENTOS IDÔNEOS PARA A EXASPERAÇÃO. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. REGIME INICIAL FECHADO....
... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME ESPECIALMENTE MAIS ... GRAVOSAS. ... FUNDAMENTOS ... -
Acórdão nº RHC 46565 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM "HABEAS CORPUS". CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO, LATROCÍNIO TENTADO, FORMAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0154661-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO LATROCÍNIO TENTADO. TESE QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. AGRAVO REGIMENTAL...
... TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. ... Federal que reconhecem a existência do crime" ... de latrocínio tentado quando a morte da vitima\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0157752-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA POR EXCESSO DE PRAZO. PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. DESAFORAMENTO. NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃ
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Acórdão nº 2016/0123502-1 de T5 - QUINTA TURMA
... crime" de roubo tentado, não justificam a fixação de \xC2" ...
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Acórdão nº HC 126060 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 157, § 2.º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. ART. 157, § 3.º, ÚLTIMA PARTE, C.C. O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO DIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME" DE LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBAT\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0231646-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL MILITAR. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PREJUDICIALIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA....
... ORDINÁRIO ... CONSTITUCIONAL. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... assentado pelas instâncias inferiores que existe prova do crime ... -
Acórdão nº 2015/0260454-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME ... NCIAS ... ORDINÁRIAS DO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO PARA DELITO ... COMPETÊNCIA ... REVALORAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0320479-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. ...
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Acórdão nº 2013/0326924-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE MOEDA ... como crimes de moeda falsa (CP, art. 289), de homicídio tentado (CP, ...
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Acórdão nº 2011/0057103-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ESTELIONATO TENTADO COMETIDO CONTRA O INSS. CRIME DE ESTELIONATO CONSUMADO CONTRA O SEGURADO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. PERSONALIDADE. INQUÉRITOS E PROCESSOS EM ANDAMENTO. SÚMULA 444/STJ. CONDENAÇÕES REFERENTES A CASOS POSTERIORES AOS APURADOS NOS
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . CRIME DE ... -
Acórdão nº 2015/0007494-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LATROCÍNIO TENTADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO QUALIFICADO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientaç
... LATROCÍNIO TENTADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU ... DESCLASSIFICAÇÃO ... de desclassificação do crime de latrocínio tentado para o de roubo ... -
Acórdão nº 2013/0357037-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ROUBO TENTADO DESCLASSIFICADO PARA FURTO TENTADO PELO TRIBUNAL LOCAL. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. INCURSÃO NA SEARA FÁTICO/PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. O Tribunal local, ao desclassificar o delito de roubo para o de furto,
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ROUBO ...