crime tentado e crime consumado
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Acórdão nº 2015/0164426-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL). PENA DE 4 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO. PENA-BASE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DOS MOTIVOS DO CRIME. LUCRO FÁCIL. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTAR DO TIPO PENAL VIOLADO. DELITO NA SUA FORMA TENTADA. RECONHECIMENTO....
... consumado ... -
Acórdão nº 2015/0048123-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. FURTOS QUALIFICADOS TENTADO E CONSUMADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PROBABILIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL.
... FURTOS QUALIFICADOS TENTADO E ... CONSUMADO. ... ROMPIMENTO ... cometimento de crime ... -
Acórdão nº 2011/0157205-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE LATROCÍNIOS TENTADOS E ROUBO CONSUMADO. DESCLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS DE LATROCÍNIO TENTADOS PARA ROUBO. PRESENÇA DE DOLO TANTO NA SUBTRAÇÃO QUANTO NO RESULTADO MORTE. VÍTIMAS ILESAS. IRRELEVÂNCIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA...
... CONSUMADO". ... DESCLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS DE\xC2" ... latrocínio tentado ... há falar em crime ... -
Acórdão nº 2015/0098708-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADO DUPLAMENTE QUALIFICADOS. MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. SEQUESTRO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE CONCRETA. CONDIÇÃO DE POLICIAIS MILITARES....
... ORDINÁRIO ... HOMICÍDIOS CONSUMADO" E TENTADO DUPLAMENTE ... QUALIFICADOS.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0115392-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE UM ANOS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. DECISÃO FUNDAMENTADA NAS CARACTERÍSTICAS DO DELITO E CONSEQUÊNCIAS PARA A MENOR. PRINCÍPIO DA DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. TENTATIVA. AUMENTO DO PERCENTUAL DE REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS...
... cogitou de crime ... cuidando-se de delito consumado", havendo evidente erro ... material. \xC2" ... -
Acórdão Nº 0013159-13.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-05-2019
... ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ... INVIABILIDADE ... DESCLASSIFICAÇÃO DO RIME DE ROUBO CONSUMADO ... PARA TENTADO. INADMISSIBILIDADE. AUTORIA E ...
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Acórdão nº 2013/0205502-8 de T5 - QUINTA TURMA
... MÚLTIPLA. CONSUMADO. OMISSÕES INEXISTENTES. DOSIMETRIA ... crime de tráfico de ...
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Acórdão nº 2011/0011347-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 14, II, DO CP. CRIME SEXUAL TENTADO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. ÓBICE DO VERBETE N. 7/STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Cabe ao aplicador da lei, nas instâncias ordinárias, proceder ao cotejo do material probatório dos autos, a fim de ajustar a conduta narrada ao tipo...
... narrada ao tipo penal consumado ou tentado. Dessarte, ... -
Acórdão Nº 0193359-50.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO CP). 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA RESULTANDO NA CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº 582 DO STJ E Nº 11 DO TJCE. 2. PLEITO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS. NÃO ACOLHIMENTO. DELITO
... 1. PLEITO DE ... RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE ... PROVAS ROBUSTAS DE ... RESULTANDO NA CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO ... TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº ... -
Acórdão Nº 0221985-98.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-03-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO CP). RECURSO DEFENSIVO. 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA RESULTANDO NA CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº 582 DO STJ E Nº 11 DO TJCE. 2. PLEITO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DE CONCURSO DE PESSOAS.
... DEFENSIVO. 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME ... IMPOSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE E AUTORIA ... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº ... que se falar em crime tentado, uma vez que retirou o aparelho celular da ... -
Acórdão Nº 0138494-67.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-02-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO CP). 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA RESULTANDO NA CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº 582 DO STJ E Nº 11 DO TJCE. 2. OPERAÇÃO DOSIMÉTRICA CONSONANTE COM OS DITAMES LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO ... tentado, uma vez que retirou a bolsa vítima, fazendo ... -
Acórdão Nº 0000494-32.2017.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-11-2017
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. INADMISSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO DE PESSOAS E DA SUA MAJORANTE. INAPLICABILIDADE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. APLICAÇÃO
... ROUBO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME ... INVIABILIDADE ... DESCLASSIFICAÇÃO DO E DE ROUBO CONSUMADO ... PARA TENTADO. INADMISSIBILIDADE. AUTORIA E ... -
Acórdão Nº 0218387-39.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-09-2021
... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO ... havendo que se falar em crime tentado, uma vez que retirou os ... pertences pessoais ...
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Decisão Monocrática Nº 0058519-69.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-06-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO(ART. 157, CAPUT DO CP). RECURSO DEFENSIVO. 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA RESULTANDO NA CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº 582 DO STJ E Nº 11 DO TJCE. 2. DOSIMETRIA DA PENA ANALISADA DE OFÍCIO. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO
... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO ... , pelo que não há que se falar em crime tentado, ... uma vez que retirou o aparelho celular da ... -
Acórdão Nº 0133509-55.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-12-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO (ART. 157, CAPUT C/C ART. 71 DO CP). 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA RESULTANDO NA CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº 582 DO STJ E Nº 11 DO TJCE. 2. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. CONFISSÃO
... 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO ... DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE ... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº ... -
Acórdão nº HC 122061 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. DOSIMETRIA. CRIME ÚNICO. ALEGADA OCORRÊNCIA. DUPLICIDADE DE ... de dois delitos de latrocínio - um consumado e outro tentado - perpetrados contra vítimas ...
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Acórdão nº 2014/0318487-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. MOTIVO FÚTIL. ATOS PRATICADOS À TRAIÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE DO CRIME. REPROVABILIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1
... QUALIFICADO ... CONSUMADO. ... HOMICÍDIO ... DUPLAMENTE ... ADO TENTADO". MOTIVO FÚTIL. ATOS PRATICADOS À\xC2" ... DO CRIME ... -
Acórdão nº 2015/0199219-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO ... crime ...
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Acórdãos nº 0068040-15.2015.8.26.0000 de 3º Grupo de Direito Criminal, 23 de Febrero de 2018
... Crime de homicídio qualificado consumado, ... de homicídio qualificado tentado, crime de estupro, e crime de ...
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Acórdão Nº 0805521-56.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 15-08-2023
... HIPÓTESE DE CRIME TENTADO. INVIABILIDADE. PRÁTICA DE ATOS ... DINOSOS ... CONSUMADO ... PARCIALMENTE ... IMPROCEDENTE ... Vistos, ...
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Decisão Monocrática Nº 0210578-95.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 05-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO CP). RECURSO DEFENSIVO. 1. PLEITO COMUM DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA RESULTANDO NA CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº 582 DO STJ E Nº 11 DO TJCE. 2. PLEITO DO PRIMEIRO RECURSO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE
... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO ... apelante requer o reconhecimento de crime tentado e ... a redução da pena de multa para o mínimo ... -
Decisão Monocrática Nº 0020238-49.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-12-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO CP). 1. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR SUPOSTA INDUÇÃO DE RESPOSTA DAS TESTEMUNHAS. INOCORRÊNCIA. DEPOIMENTOS PRESTADOS DE FORMA CLARA E OBJETIVA. PRELIMINAR REJEITADA. 2. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA RESULTANDO NA CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO.
... REJEITADA. 2. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME ... TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE ... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº ... -
Acórdão nº 0300078-38.2015.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 16 de Febrero de 2017
... FERNANDES, condenou-os, pela prática do crime tipificado no art. 157, § 2º, ... I e II, art ... de roubo consumado para o crime de roubo tentado; f) Por fim, requer ...
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Acórdão nº 0501292-07.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Mayo de 2018
... "MOTIVOS DO CRIME". MOTIVAÇÃO PRÓPRIA DO TIPO ... PENAL. NCIA DA MINORANTE DO CRIME TENTADO EM ... RELAÇÃO AO FURTO DA TERCEIRA MOTONETA ... CRIME CONSUMADO. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Acórdão nº 0303086-16.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Junio de 2018
... diante da caracterização de crime impossível com relação ao delito de tentativa ... ância tanto ao crime de furto consumado quanto ao crime de furto ... tentado(em não ...