crime tentado e crime consumado
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Acórdão nº 2014/0014554-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... crime" de ... atentado violento ao pudor \xC2" consumado ...
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Acórdão nº 0540181-12.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. CRIME DE ROUBO ... GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA ... PARA FURTO SIMPLES. CRIME CONSUMADO E TENTADO ... CRIME ÚNICO. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0700671-16.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-11-2022
... DA EFETIVA CORRUPÇÃO DO ADOLESCENTE. CRIME FORMAL ... SÚMULA 500 DO STJ. MANUTENÇÃO DA ... CRIME PARA ROUBO TENTADO. NÃO OCORRÊNCIA. CRIME ... CONSUMADO. POSSE DA ...
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Acórdão nº 2014/0026000-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. CUSTÓDIA REVOGADA POR EXCESSO DE PRAZO. PRÁTICA DE NOVO CRIME. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do...
... RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. ... DE NOVO CRIME ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. PRECEDENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. NULIDADES. CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. NÃO HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO DE DESISTÊNCIA, PELO MP DE OITIVA DE...
... QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. NULIDADES. CITAÇÃO ... crime ... -
Acórdão nº 2015/0088008-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO, UM CONSUMADO E OUTRO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO, UM CONSUMADO E OUTRO ... CRIME. ... FUNDAMENTAÇÃO ... INOCORRÊNCIA. ... -
Decisão Monocrática Nº 0118356-50.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-10-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBOS MAJORADOS (ART. 157, §2º, II E ART. 157, §2º, II C/C ART. 14, II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CP). 1. PLEITO COMUM DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA RESULTANDO NA CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº 582 DO STJ E Nº 11 DO TJCE. 2. PEDIDO DA PRIMEIRA
... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO ... , não havendo que se falar em crime tentado, ... uma vez que retiraram da primeira vítima ... -
Acórdão Nº 0037630-94.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-08-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, I E II DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA RESULTANDO NA CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº 582 DO STJ E Nº 11 DO TJCE. 2. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO
... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO ... , não havendo que se falar em crime tentado ... 2) Do pleito de absolvição quanto ao ... -
Acórdãos nº 0022175-81.2013.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO IMPOSSIBILIDADE ... MEDIANTE VIOLÊNCIA CRIME CONSUMADO. RECURSO IMPROVIDO. APELAÇÃO ...
- Acórdão Nº 0005133-36.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 22-02-2022
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Acórdão nº HC 133176 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ... , para que haja a desclassificação para o crime de furto tentado, não é possível na via ... de amotio, segundo a qual considera-se consumado o delito no momento em que o agente obtém a ...
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Acórdão nº 2009/0064199-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ... , para que haja a desclassificação para o crime de furto tentado, não é possível na via ... de amotio, segundo a qual considera-se consumado o delito no momento em que o agente obtém a ...
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Acórdão Nº 0000913-03.2020.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... PEDIDO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. TESE ... REJEITADA. SE UTILIZOU DE ... PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO CRIME TENTADO E ... NÃO CONSUMADO. TESE REJEITADA. CRIME QUE ...
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Acórdão nº 0003773-46.2011.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Febrero de 2017
... razão dele ser suspeito da prática do crime de estupro ... Ocorre que, o ora Recorrente ...
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Acórdão nº 0003130-75.2011.822.0017 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-02-2015
Roubo qualificado e tentativa de roubo qualificado. Recurso ministerial e da defesa. Tempestividade do recurso interposto pela Defensoria. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Não ocorrência. Ausência da dosimetria da pena do crime tentado. Irrelevância. Reconhecimento da continuidade delitiva. Confissão extrajudicial. Conjunto probatório harmônico. Absolvição. Impossibilidade....
... Ausência da dosimetria da pena do crime tentado. Irrelevância. Reconhecimento da ... Desclassificação do crime consumado para sua forma tentada. Inviabilidade ... -
Acórdão nº 2014/0018143-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AGRAVO IMPROVIDO. INTERPOSIÇÃO PREMATURA DO RECURSO ESPECIAL. ENTENDIMENTO SUPERADO. CONHECIMENTO DO AGRAVO. 2. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 14, II, DO CP E AO ART. 621, I, DO CPP. CRIME DE EXTORSÃO. RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA. INVIABILIDADE....
... CRIME DE ... consumado", haja vista ter havido inclusive \xC2" ... reconhecer o crime tentado ... -
Acórdão Nº 0080900-58.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-04-2018
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO E DE ... DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME CONSUMADO PARA TENTADO. NÃO ... ACOLHIMENTO DAS TESES ...
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Acórdão nº REsp 1026237 / SP de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO CONSUMADO SEM RESULTADO MORTE. ANIMUS NECANDI RECONHECIDO, ESTREME DE DÚVIDAS, PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. LESÕES CORPORAIS LEVES. CONFIGURAÇÃO DO LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO PROVIDO. 1. As instâncias ordinárias, soberanas na análise da matéria fático-probatória, consignaram que o Recorrido subtraiu, mediante concurso de agentes e grave ameaça exercida com o...
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO CONSUMADO SEM RESULTADO MORTE. ANIMUS NECANDI RECONHECIDO, ... CONFIGURAÇÃO DO LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO PROVIDO ... 1. As instâncias ... detenção da res furtiva e a impunidade do crime, ele e seu comparsa, agindo com evidente animus ... -
Acórdão Nº 0009546-51.2021.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... 5ª CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIME Nº 0009546-51.2021.8.16.0025 DO FORO REGIONAL ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS CONSUMADO E TENTADO ... PRELIMINAR. INÉPCIA DE DENÚNCIA ...
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Acórdão nº 0529611-35.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Mayo de 2018
... COM UM DOS AUTORES DO CRIME, DEVENDO SER ... ADMITIDAS COM A DEVIDA ... DA DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME ... TENTADO. INVIABILIDADE. Em razão de o crime de ... roubo ter se consumado no momento que os objetos ... passaram para o ...
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Acórdão nº 0554160-12.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2018
... confirmar a autoria do crime por parte do réu, devendo, ... portanto, ser ... - ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO ... INADIMISSIBILIDADE. - Em razão de o crime e ... roubo ter se consumado no momento que os objetos ... passaram para o ...
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Acórdão nº 52600548120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 26-01-2023
FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. O risco de reiteração delitiva constitui fundamento idôneo à prisão cautelar, com o que, ostentando o acusado quatro condenações anteriores e irrecorríveis, duas por ter cometido o crime de furto qualificado consumado, duas, o crime furto tentado, além de possuir duas condenações provisórias
... identificou-se Dirceu como sendo o autor do crime por meio das imagens das câmeras de segurança ... cometido o crime de furto qualificado consumado, duas, o crime furto tentado, além de possuir ... -
Acórdão nº 0020953-51.2015.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 22-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO E FALSA IDENTIDADE - SENTENÇA CONDENATÓRIA –RECURSOS DAS DEFESAS – PRELIMINARES – 1) DELITO DE FALSA IDENTIDADE – OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OU RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA – ACOLHIMENTO DA PRESCRIÇÃO – ART. 109, VI, C/C ART. 119, CP – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA – PRELIMINAR ACOLHIDA - TESE SUBSIDIÁRIA PREJUDICADA - 2) NULIDADE DA
... CRIME - CONJUNTO PROBATÓRIO INDUVIDOSO - ... ÊNCIA – DUAS VÍTIMAS – CRIME CONSUMADO E OUTRO TENTADO – DESÍGNIOS AUTONÔMOS – ... -
Acórdão Nº 0001663-35.2022.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... EMENTA – APELAÇÃO CRIME – CRIME DE FURTO – PLEITO DE ... AÇÃO PARA O DELITO DE FURTO TENTADO – NÃO ... CABIMENTO – DELITO CONSUMADO – ...
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Acórdão nº HC 141413 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE DENUNCIADO COMO INCURSO NO CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO. SENTENÇA RIA PELA PRÁTICA DE ROUBO TENTADO. RECURSO DE APELAÇÃO ACUSATÓRIO PARCIALMENTE ... como incurso no crime de roubo majorado consumado pelos fatos descritos na inicial acusatória, dos ...