Crimes conexos
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Acórdão nº 50305791220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação dos crimes e o rol de testemunhas, em atenção à norma do artigo 41 do Código de ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. CRIMES CONEXOS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA ...
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Acórdão Nº 5027025-42.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 11-05-2021
... Nascimento e Fernando Luiz da Rocha, imputando-lhes a prática dos crimes previstos nos arts. 121, § 2º, I, III e IV, e 148, ambos do Código ... pronúncia, por carência de fundamentação, quanto aos delitos conexos previstos nos arts. 148, caput, do Código Penal e 2º, caput, da Lei ...
- Acórdão Nº 5003108-31.2020.8.24.0058 do Terceira Câmara Criminal, 19-10-2021
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Acórdão Nº 49981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos ... No presente caso, o ato ...
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Acórdão Nº 0625483-77.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-08-2019
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E CRIMES CONEXOS (CORRUPÇÃO DE MENORES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO). INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 1 (UM) ANO E 9 (NOVE) MESES SEM PREVISÃO DE DATA PARA TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DELONGA NÃO ATRIBUÍVEL À DEFESA. ORDEM
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO E CRIMES CONEXOS (CORRUPÇÃO DE MENORES E PORTE ILEGAL ... DE ARMA DE FOGO) ... -
Acórdão Nº 0040509-59.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-05-2023
... QUALIFICADOS (ART. 121, §2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL) ... CRIMES CONEXOS: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, ... §2º, DA LEI N.º ...
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Acórdão Nº 0100340-55.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-04-2018
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... PENAL. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... CONFLITO CONHECIDO. CRIMES NÃO PRATICADOS DE ... FORMA ISOLADAS. CONEXOS" AO TRÁFICO DE ... DROGAS. CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... 1. A investigaç\xC3" ...
- Acórdão nº 99419 de Primeira Turma, 11 de Mayo de 2010
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Acórdão Nº 0047252-51.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-07-2022
... feito, se àquele de competência especializada em crimes de trânsito, ou àquele de crime comum mais ... grave, porque conexos ...
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Acórdão Nº 0001393-07.2017.8.16.01103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-10-2022
... NULIDADE PARCIAL ... JULGAMENTO SOMENTE EM RELAÇÃO AOS CRIMES CONEXOS. A absolvição relativa ao ... crime doloso contra a vida não ...
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Acórdão Nº 0009869-34.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... feito, se àquele de competência especializada em crimes de trânsito, ou àquele de crime comum mais ... grave, porque conexos ...
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Decisão Monocrática nº 50187675420198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-06-2022
APELAÇÃO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E RECEPTAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. Em se tratando de crimes conexos, a competência é fixada pelo delito mais grave (art. 30 do RITJRS: “Nas hipóteses de conexão entre crimes pertencentes à competência de Câmaras diversas, preponderará aquele ao qual for cominada pena mais grave”), no caso, o de porte de arma de fogo
... COMPETÊNCIA INTERNA. Em se tratando de crimes conexos, a competência é fixada pelo delito mais grave (art. 30 do ... -
Acórdão nº 1008196-61.2022.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 21-11-2023
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO QUALIFICADO [POR MOTIVO TORPE, EMPREGO DE MEIO CRUEL E FEMINICÍDIO], FURTO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - PRONÚNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA INSUFICIENTES PARA A PRONÚNCIA, AUSÊNCIA DE PROVAS DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER - PEDIDO DE DESPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER - HOMICÍDIO - ÁUDIOS ENVIADOS PELO RECORRENTE - ADMISSÃO DO CRIME -...
... - ANÁLISE DO FATO CRIMINOSO RESERVADO AO TRIBUNAL DO JÚRI - CRIMES CONEXOS - FURTO - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS APÓS O HOMICÍDIO - ... -
Acórdão Nº 0002005-74.2020.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-07-2022
... ELEMENTOS DE ... PROVA QUANTO À AUTORIA, EM TESE, DOS CRIMES POR PARTE DO ... ACUSADO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA DE “IMPOSSIBLIDADE ... 5.º, INC ... XXXVIII, “D”, CF/88). CRIMES CONEXOS. PORTE E POSSE ILEGAL DE ... ARMAS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0263263-82.2021.8.19.0001 (Criminal), 18-07-2023
Recurso em sentido estrito. Hostilização sobre sentença de pronúncia. Réu Carlos Alberto pronunciado nos termos dos arts. 33 e 35 c/c 40, V, todos da Lei 11.343/06; 17, §1º, da Lei 10.826/06; 121, caput, c/c 18, I, in fine, ambos do CP, por duas vezes; 129, §1º, II, c/c 18, I, in fine, ambos do CP, por duas vezes. Réu Claudiano pronunciado nos termos dos arts. 33 e 35 c/c 40, V, todos da Lei 11.34
... Materialidade ... e autoria do crime doloso contra a vida e dos crimes conexos ... ressonantes nos autos. Instrução sinalizando, a princípio, ... -
Acórdão Nº 5006807-92.2020.8.24.0005 do Segunda Câmara Criminal, 22-06-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO CONSUMADO QUALIFICADO MEDIANTE PROMESSA DE RECOMPENSA E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, ALÉM DOS DELITOS CONEXOS DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 121, §2º, INCISOS I E IV; ART. 157, § 2º, INCISO II E § 2º-A, INCISO I; ARTIGO 311, "CAPUT", TODOS DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. RECURSOS...
... úncia ou absolvição sumária, inclusive quanto aos delitos conexos, por insuficiência probatória. Alternativamente, requerem o afastamento ... ção da República, compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, dentre os quais se inclui o homicídio, tentado ou ... -
Acórdão Nº 0008399-10.2018.8.24.0045 do Primeira Câmara Criminal, 29-07-2021
... crime de embriaguez ao volante. Por fim, almeja a impronúncia dos crimes conexos (evento 148).Apresentadas as contrarrazões (evento 153), os autos ...
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Acórdão nº 2004.38.00.036647-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2006
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JÚRI. HOMICÍDIOS TRIPLAMENTE QUALIFICADOS, EM CONCURSO MATERIAL (QUATRO INCORRÊNCIAS). CRIMES CONEXOS. PRONÚNCIA. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. INCONSISTÊNCIA DA IRRESIGNAÇÃO. 1. Alegação de nulidades que se afasta, à vista das explicitações contidas na pronúncia, sendo desnecessária a análise do mérito, à míngua de razões com ele condizentes. 2....
Assunto: Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º) - Crimes da Competência do Tribunal do Júri - Penal ... Autuado em: 10/2/2005 ... CRIMES CONEXOS. PRONÚNCIA. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. INCONSISTÊNCIA DA ... -
Acórdão Nº 0006909-16.2019.8.24.0045 do Primeira Câmara Criminal, 11-02-2021
... e Arnaldo Dalcyr da Silva Ferreira, imputando-lhes a prática dos crimes" previstos no art. 121, §2º, incisos I, III e IV, e art. 347, parágrafo \xC3" ... a defesa da vítima, bem como sua impronúncia quanto aos crimes conexos (fraude processual e organização criminosa). Em sede de contrarrazões ...
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Decisao Nº 0000748-63.2018.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-12-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR. INSTRUÇÃO. NULIDADE. JUNTADA DA FOLHA DE ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. OITIVA DE TESTEMUNHA. CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO. JUNTADA AOS AUTOS APÓS AS ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. MÉRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. FASE DE ADMISSIBILIDADE. HOMICÍDIO. QUALIFICADO. MATERIALIDADE INEQUÍVOCA. INDÍCIOS DE AUTORIA....
... TRANSFERIDA PARA O TRIBUNAL DO JÚRI A COMPETÊNCIA PARA OS CRIMES CONEXOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... Os antecedentes ... -
Acórdão Nº 0000002-44.2017.8.24.0126 do Terceira Câmara Criminal, 20-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RÉU SOLTO - TRIBUNAL DO JÚRI E CONEXOS - PRONÚNCIA PELO COMETIMENTO, EM TESE, DOS DELITOS DE HOMICÍDIO, LESÃO CORPORAL (CP, ART. 121 CAPUT, E ART. 129, §1º, I, RESPECTIVAMENTE), E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, § 1º, I, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) - INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRETENDIDA IMPRONÚNCIA QUANTO AO DELITO DE HOMICÍDIO EM RELAÇÃO A UMA DAS VÍTIMAS - ALEGAÇ
- Acórdão Nº 5103001-32.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
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Decisão Monocrática nº 50053855720168210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 11-08-2022
APELAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, PECULATO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL. COMPETÊNCIA INTERNA. Em se tratando de crimes conexos, a competência é fixada pelo delito mais grave (art. 30 do RITJRS: “Nas hipóteses de conexão entre crimes pertencentes à competência de Câmaras diversas, preponderará aquele ao qual for cominada pena mais grave”), no caso, o de peculato, de modo que a competên
... ... COMPETÊNCIA INTERNA. Em se tratando de crimes conexos, a competência é fixada pelo delito mais grave (art. 30 do ... -
Decisão Monocrática nº 51379972720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 19-05-2023
HABEAS CORPUS. DELITOS DE FURTOS QUALIFICADOS, CORRUPÇÃO DE MENORES, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. COMPETÊNCIA INTERNA. Em se tratando de crimes conexos, a competência é fixada pelo delito mais grave (art. 30 do RITJRS: “Nas hipóteses de conexão entre crimes pertencentes à competência de Câmaras diversas, preponderará aquele ao qual for cominada pena mais
... COMPETÊNCIA INTERNA. Em se tratando de crimes conexos, a competência é fixada pelo delito mais grave (art. 30 do ... - Acórdão Nº 5120443-11.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 15-12-2022