Crimes conexos
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Acórdão nº 0020973-66.2020.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-08-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0020973-66.2020.8.11.0042 RECORRENTE: VICTOR HUGO DA SILVA GAMA, AUGUSTO MATSUBARA, FABIANA SOUZA CARVALHO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T ARECURSOS EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA PELA PRÁTICA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA (ART. 121, CP) E POR CRIMES CONEXOS
... 121, CP) E POR CRIMES CONEXOS (ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ART. 243 E ART ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08095446520214050000), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0809544-65.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. Desobediência, roubo majorado e porte ilegal de arma de fogo. SENTENÇA PROLATADA COM APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA PENDENTE DE JULGAMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS. INSUFICIÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MANUTENÇÃO DA...
... 14, II, todos do Código Penal, bem como incurso nos crimes conexos previstos no art. 157, §§2º, inciso II e 2º-A, inciso I e art ... - Acórdão nº 1993/0013783-2 de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão Monocrática Nº 0104237-16.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-11-2019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENORES E INTEGRAÇÃO EM FACÇÃO CRIMINOSA. COMPROVADA A MATERIALIDADE. PROVAJUDICIALIZADAQUEVAI O AO ENCONTRO DOSELEMENTOS COLHIDOS NA FASE POLICIAL. PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. CRIMES CONEXOS QUE DEVEM SEGUIR O DESTINO DO PRINCIPAL. COMPETÊNCIA
... CRIMES CONEXOS QUE DEVEM SEGUIR O DESTINO DO ... PRINCIPAL. COMPETÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0634835-54.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-02-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA E CRIMES CONEXOS. PLEITO DE DESAFORAMENTO POSTULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIMES PRATICADOS EM PEQUENA CIDADE DO INTERIOR, QUAL SEJA, PALMÁCIA/CE. RÉUS PERTECENTES À FACÇÃO CRIMINOSA COMANDO VERMELHO. PERICULOSIDADE DOS AGENTES QUE IMPÕE TEMOR NA POPULAÇÃO LOCAL, AFETANDO A IMPARCIALIDADE DOS CIDADÃOS QUE VENHAM A SER NOMEADOS
... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA ... TENTADA E CRIMES CONEXOS. PLEITO DE DESAFORAMENTO POSTULADO ... PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... -
Acordao Nº 164650 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-05-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA JULGAR CRIMES CONEXOS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Estando a decisão do Conselho de Sentença suficientemente amparada nas provas constantes dos autos, não há que se cogitar na sua cassação, sob pena de violação à soberania dos veredictos....
... PERDA DO CARGO PBLICO. APELO NO PROVIDO. 1) Nos crimes afetos competncia do Tribunal do Jri, a deciso manifestamente contrria ... contra a vida, o Tribunal do Jri competente para julgar os crimes conexos, dado que quando o Conselho de Sentena optou por absolve-lo, reafirmou sua ... -
Acórdão Nº 0175407-82.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-01-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. DUAS APELAÇÕES. HOMICÍDIO E CRIMES CONEXOS. CONCURSO DE PESSOAS E DE CRIMES. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DELIBERAÇÃO DE MÉRITO PREJUDICADA NOS TERMOS EM QUE FOI REQUERIDO PELA DEFESA. NULIDADE VERIFICADA EX-OFFICIO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O LAUDO CADAVÉRICO E A CONDUTA DOS APELANTES. SITUAÇÃO JURÍDICA RELEVANTE
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. DUAS APELAÇÕES. HOMICÍDIO E CRIMES ... CONEXOS. CONCURSO DE PESSOAS E DE CRIMES. DECISÃO DO TRIBUNAL ... DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0118982-69.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-09-2018
... CRIMES CONEXOS. CORRUPÇÃO DE MENOR. TRÁFICO DE ... ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5007223-54.2020.8.24.0007 do Primeira Câmara Criminal, 10-05-2022
... Alm disso, aps o cometimento dos brutais crimes, os recorrentes Willian e Jos inovaram artificiosamente no local do crime, ... , a competncia para apurar a materialidade e a autoria dos delitos conexos, cabendo nessa fase processual o encaminhamento dos autos automaticamente ...
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Acordão do Corte Especial, 19-09-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO INQUÉRITO. OMISSÃO NO ARESTO EMBARGADO. EXISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ELEITORAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESTADO DO PARANÁ. INEXISTÊNCIA, POR ORA, DE INDÍCIOS DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO OU DE ELEMENTOS DE CONEXÃO COM A OPERAÇÃO LAVA JATO. AUSÊNCIA DE PREVENÇÃO - ATÉ A SESSÃO DE JULGAMENTO
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Acórdão Nº 0000448-72.2014.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 22-09-2016
... AUTOS. RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ... ENTRE OS CRIMES CONEXOS. INADMISSIBILIDADE. ERRO ... OU INJUSTIÇA NA DOSIMETRIA DA PENA ...
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Acórdão Nº 0000235-54.2023.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-06-2023
... HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA ... MODALIDADE TENTADA E AMEAÇA. CRIMES CONEXOS ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PARA O CRIME DE AMEAÇA. INDÍCIOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0141059-38.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-11-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO. PROVADA A MATERIALIDADE E PRESENTES OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONSTITUCIONALIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DEPOIMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL. VALIDADE. CRIMES CONEXOS QUE DEVEM SEGUIR O DESTINO DO PRINCIPAL. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO
... SOCIETATE ... DEPOIMENTOS ... INQUISITORIAL. VALIDADE. CRIMES CONEXOS QUE DEVEM SEGUIR O ... DESTINO DO PRINCIPAL. COMPETÊNCIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0638579-57.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 24-04-2023
... EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ... CRIMES CONEXOS. PLEITO DE DESAFORAMENTO POSTULADO PELA ... DEFESA DO RÉU CARLOS ...
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Acórdão nº 50827377820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
RSE. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. DESACOLHIMENTO. INCONFORMIDADE MINISTERIAL. PEDIDO DE ADMISSÃO DO DOLO EVENTUAL ALTERNATIVO. DESACOLHIMENTO. 1. A Constituição Federal prevê expressamente, na alínea d do inciso XXXVIII de seu artigo 5º, que aos jurados compete o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; logo, não submeter o...
... delito contra a vida para assegurar a impunidade e a vantagem dos crimes adiante descritos ... O acusado cometeu o delito contra a vida de ... Finalmente, consigno que os crimes conexos devem ser submetidos à apreciação dos Jurados por expressa disposição ... -
Decisão Monocrática Nº 0044379-30.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ART. 121, § 2°, I E IV do CPB. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ART. 121, § 2°, IV C/C ART. 14, II, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CRIMES CONEXOS. PLEITO DE
... ART. 121, § 2°, ... IV C/C ART. 14, II, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CRIMES CONEXOS. PLEITO ... DE IMPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS ... -
Acórdão Nº 0190607-32.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E CRIMES CONEXOS. MOTIVAÇÃO ADEQUADA PARA A NEGATIVAÇÃO DOS ITENS CULPABILIDADE EM RELAÇÃO AO CRIME DE HOMICÍDIO E CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES DE HOMICÍDIO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. EXPURGO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS "PERSONALIDADE" E "CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DE HOMICÍDIO". CONSIDERADAS NEUTRAS. NECESSIDADE DE REPARO DAS PENAS-BASE COM
... HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E ... CRIMES CONEXOS. MOTIVAÇÃO ADEQUADA PARA A NEGATIVAÇÃO DOS ... ITENS ... -
Acórdão Nº 0000820-44.2014.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-03-2020
... RECONHECIDA NULIDADE ... ABSOLUTA DE OFÍCIO. JULGAMENTO DOS CRIMES CONEXOS PELO JUIZ ... PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. COMPETÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 0111250-03.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-03-2020
... COMPROVADA NOS AUTOS INCLUSIVE QUANTO ÀS QUALIFICADORAS E ... CRIMES CONEXOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS ... REDIMENSIONAMENTO DAS ...
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Acórdão Nº 5034840-38.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 01-07-2021
... do recurso com vista à despronúncia, inclusive em relação aos crimes conexos ou, subsidiariamente, ao afastamento das qualificadoras (Evento ...
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Acórdão Nº 5000188-86.2021.8.24.0046 do Segunda Câmara Criminal, 16-08-2022
... de obteno de vantagens econmicas, mediante o cometimento de crimes como trfico de entorpecentes, homicdio e tortura. Na hierarquia da ... Quanto s qualificadoras e aos crimes conexos, afirmou que a anlise cabe aos jurados (Evento 228). A defesa do ...
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Acórdão Nº 0010171-60.2021.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-06-2021
... AUTORIA. QUALIFICADORAS. IMPOSSÍVEL O DECOTE. CRIMES CONEXOS QUE ... DEVEM SEGUIR O DESTINO DO PRINCIPAL. COMPETÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0178668-55.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, CONSUMADO (UMA VEZ) E TENTADOS (DUAS VEZES), ALÉM DE DIVERSOS CRIMES CONEXOS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDICAÇÃO DA MATERIALIDADE DO FATO E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA DO art. 121, §2º, inciso III, DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE QUE O
... CONSUMADO (UMA VEZ) E TENTADOS (DUAS VEZES), ... ALÉM DE DIVERSOS CRIMES CONEXOS. DECISÃO DE ... PRONÚNCIA. INDICAÇÃO DA MATERIALIDADE DO FATO ... -
Decisão Monocrática Nº 0010120-04.2019.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-06-2023
... 1. PLEITO DE NOVO JULGAMENTO. RÉU ABSOLVIDO DOS ... CRIMES" CONEXOS. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À ... PROVA DOS AUTOS. INOCORR\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000047-98.2023.8.01.0022 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-10-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CRIMES CONEXOS. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. TESE DA LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. PROVA MATERIAL DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INADMISSIBILIDADE. QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. INDICATIVOS MÍNIMOS. PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO
... ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CRIMES CONEXOS ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. TESE DA LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA ...