crimes contra a economia popular
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Acórdão nº 72706 de Tribunal Pleno, 26 de Mayo de 1972
CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR. A COMPETÊNCIA PARA SEU JULGAMENTO E DO JUIZ SINGULAR LOCAL.
COMPETÊNCIA, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR JUIZ SINGULAR LOCAL ... -
Acórdão nº 62996 de Tribunal Pleno, 29 de Marzo de 1968
CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR. A COMPETÊNCIA PARA SEU JULGAMENTO E DO JUIZ SINGULAR LOCAL.
COMPETÊNCIA, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... -
Acórdão nº 4977 de 2ª Turma, 26 de Septiembre de 1969
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. COMPETE A JUSTIÇA COMUM PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES DE ECONOMIA POPULAR. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL
COMPETÊNCIA, CRIMES ECONOMIA POPULAR - JUSTIÇA COMUM, DIREITO ... -
Acórdão nº 4977 de 2ª Turma, 26 de Septiembre de 1969
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. COMPETE A JUSTIÇA COMUM PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES DE ECONOMIA POPULAR. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL
COMPETÊNCIA, CRIMES ECONOMIA POPULAR - JUSTIÇA COMUM, DIREITO ... -
Acórdão Nº 0004476-52.2021.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 01-12-2022
... CRIMES CONTRA A ECONOMIA ... POPULAR, ORGANIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0020616-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR - ABSOLVIÇÃO OPERADA EM ... a sentença absolvido a ré por um dos crimes, de modo que a pena pelo remanescente permita a ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0270553-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ínea "c", da Constituição da República, contra acórdão da Quinta Câmara Criminal do Tribunal ... "Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... os débitos de precatórios expedidos contra a União, diversos daqueles tratados no § 2º, a ... c) acolhimento a vítimas de crimes violentos e seus familiares; ... VII – ... ção da oferta de produtos de consumo popular mediante o apoio à expansão e ao ...
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Acórdão nº 64672 de Primeira Turma, 9 de Octubre de 1987
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE INCOMPETENCIA DA POLICIA FEDERAL PARA INSTAURAR O INQUERITO POLICIAL. O PROCEDIMENTO RELATIVO AOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR E O SUMARIO, ESTATUIDO PARA OS CRIMES APENADOS COM DETENÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR ... IMPROCEDENCIA, ... -
Acordao N° 1603084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito civil. Ação declaratória c/c indenizatória. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Cabível. Indícios de ilicitude na atuação empresarial. Arresto cautelar. Requisitos presentes. Art. 300, cpc. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Nos casos em que a pessoa jurídica é desviada de suas devidas finalidades, sendo
... do qual a empresa ré praticou supostos crimes contra a economia ... popular e contra o sistema ... -
Acórdão nº 53409 de Primeira Turma, 6 de Junio de 1975
CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. HABEAS CORPUS. GARANTIA SUSPENSA. ESTA SUSPENSA A GARANTIA DO HABEAS CORPUS NOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR. - RECURSO NÃO CONHECIDO.
CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, HABEAS CORPUS, GARANTIA ... -
Acórdão nº 53409 de Primeira Turma, 6 de Junio de 1975
CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. HABEAS CORPUS. GARANTIA SUSPENSA. ESTA SUSPENSA A GARANTIA DO HABEAS CORPUS NOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR. - RECURSO NÃO CONHECIDO.
CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, HABEAS CORPUS, GARANTIA ... -
Acórdãos nº 2245979-74.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Febrero de 2018
... Voto nº 5098 HABEAS CORPUS Crime contra a economia popular, (art. 4° da lei n° ... em flagrante como incurso nos crimes dos artigos 4º, alínea “a”, da ...
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Acórdão nº 72711 de Primeira Turma, 25 de Febrero de 1972
CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR. COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR ESTADUAL PARA SEU JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR. JULGAMENTO ... -
Acórdão nº 72711 de Primeira Turma, 25 de Febrero de 1972
CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR. COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR ESTADUAL PARA SEU JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR. JULGAMENTO ... - Acórdãos nº 0001043-53.2015.8.26.0581 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 6 de Marzo de 2018
- Acórdão Nº 0028712-22.2015.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça ... 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas; ... f) ... a medida qualitativa do progresso da economia de um país, refletindo transições de estágios ... com áreas contaminadas, resguardando-as contra essa ameaça e assegurando-lhes seus direitos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0248245-94.2016.8.19.0001 (Criminal), 12-06-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI 10.826/03. RECURSO DEFENSIVO EM QUE SUSCITA PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO, EM RAZÃO DA INVASÃO DE DOMICÍLIO, AFIRMANDO, TAMBÉM, HAVER AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA. NO MÉRITO, POSTULA O RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE, DIANTE DO ESTADO DE NECESSIDADE DE POSSUIR UMA ARMA PARA SUA PROTEÇÃO
... corréus, por crimes contra a economia popular (art ... 4º, "a", da ... -
Acórdão nº 5059 de Primeira Turma, 29 de Agosto de 1967
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PARA PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR.
COMPETÊNCIA, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, JUSTIÇA COMUM, DIREITO ... -
Acórdão nº 5059 de Primeira Turma, 29 de Agosto de 1967
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PARA PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR.
COMPETÊNCIA, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, JUSTIÇA COMUM, DIREITO ... -
Acórdão nº 3186 de Tribunal Pleno, 26 de Octubre de 1966
CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR PRATICADOS ANTES DA VIGENCIA DO DL. N. 2, INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA MILITAR. CONFLITO DE JURISDIÇÃO PROCEDENTE.
CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR ... DIREITO PENAL ... -
Acórdão nº 3223 de Tribunal Pleno, 5 de Octubre de 1966
CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR PRATICADOS ANTES DA VIGENCIA DO DL. N. INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA MILITAR. CONFLITO DE JURISDIÇÃO PROCEDENTE.
CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR ... DIREITO PENAL ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0281215-7 de T6 - SEXTA TURMA
... em favor de JÚLIO CÉSAR SEREJO DOS REIS, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... falsidade ideológica e crime contra a economia popular, descrito no inciso IX, da Lei n ...
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Decisão Monocrática nº 2000/0118036-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 6.411). Considerando que contra o acórdão houve interposição de recurso ...