crimes contra a economia popular
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Acórdãos nº 1036155-70.2015.8.26.0224 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... Lei 1.521/51, tipificando os crimes contra a economia popular, vedar e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0240983-59.2017.8.19.0001 (Fazendária), 27-10-2023
PROCESSO N.º: 0240983-59.2017.8.19.0001 APELANTE: V. J. S. DE A. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por V. J. S. DE A., assistido pela DEFENSORIA PÚBLICA, inconformado com a sentença de index 79, proferida pelo Juízo do Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos, que condenou o ora apelante pela prática do crime...
... Assunto : Crimes contra a Economia Popular / Crimes Previstos na ... - Acórdãos nº 0000401-37.2016.8.26.0681 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Octubre de 2019
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Acórdão nº 3179 de Tribunal Pleno, 8 de Marzo de 1967
CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR ... DIREITO PENAL ...
- Acórdão nº 93368 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0014920-81.2013.8.19.0207 (Criminal), 07-11-2018
Processo nº 0014920-81.2013.8.19.0207 Apelante: ROBERTO DA SILVA DUARTE Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatório Trata-se de apelação interposta por Roberto da Silva Duarte, através da Defensoria Pública, objetivando a reforma da decisão de fls. 53/55 e 59, que o condenou a 8 (oito) meses de reclusão e 5 (cinco) dias multa pela prática do crime previsto...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0131284-41.2014.8.19.0001 (Criminal), 10-12-2019
"APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR, PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL E DE QUADRILHA OU BANDO. ARTIGO 4º, ALÍNEA "B", DA LEI Nº 1.521/51, ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.613/98 E ARTIGO 288, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS RECORRENTES. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS
... “APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ... ECONOMIA POPULAR, PRATICADOS POR ... -
Acordao N° 1430879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Habeas corpus. Organização criminosa. Crime contra a economia popular. Extorsão e lavagem de dinheiro. Operação malibu. Arguição de incompetência do juízo. Preclusão inocorrência. Crimes consumados em várias localidades. Local da infração a que se comina pena mais grave. Lavagem de dinheiro. Crime permanete. Prevenção. Ausência de comprovação de prejuízo. Nulidade não reconhecida. 1. Habeas...
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIME CONTRA A ECONOMIA ... POPULAR. EXTORSÃO E LAVAGEM DE ... PRECLUSÃO INOCORRÊNCIA. CRIMES ... CONSUMADOS EM VÁRIAS LOCALIDADES. LOCAL DA ... -
Acórdão nº 4362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 1968
COMPETE A JUSTIÇA CRIMINAL ORDINARIA PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR PRATICADOS ANTERIORMENTE A VIGENCIA DO DECRETO-LEI N 2, DE CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO IMPROCEDENTE.
CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, CRIMES, COMPETÊNCIA, ... -
Acórdão nº 3441 de Tribunal Pleno, 8 de Marzo de 1967
CONFLITO DE JURISDIÇÃO.- CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR ... DIREITO PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 4642 de Tribunal Pleno, 26 de Septiembre de 1969
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. NÃO SE INCLUEM NA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR, DEFINIDA NO ART. 122, PAR. 1, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR.
COMPETÊNCIA, CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR, JUSTIÇA COMUM ... -
Acordao N° 1806849 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Apelação cível. Civil e processual civil. Ilegitimidade passiva. Preliminar afastada. Ação de indenização por danos materiais. Vik traders. Plataforma digital. Criptomoedas. Pirâmide financeira. Dano comprovado. Restituição do valor investido. Sentença mantida. 1. Pela teoria da asserção, a análise do preenchimento das condições da ação deve ser feita à luz das afirmações do demandante contidas...
... 6. A pirâmide financeira é crime contra a economia popular tipificado no art. 2º, IX, da ... reclusão como incurso nos crimes de associação criminosa, estelionato e crime ... -
Acórdão nº 3340 de Tribunal Pleno, 15 de Febrero de 1967
CRIME CONTRA ECONOMIA POPULAR, COMPETÊNCIA ... DIREITO PENAL ...
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Acórdão nº 4188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 1968
NÃO SE INCLUEM NA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR, DEFINIDA NO ARTIGO 122, PARAGRAFO 1, DA CONSTITUIÇÃO DE 1967, O PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.
CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, CRIME JULGAMENTO, ... -
Acórdão nº 72710 de Primeira Turma, 19 de Mayo de 1972
CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. CRIME. JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 72710 de Primeira Turma, 19 de Mayo de 1972
CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. CRIME. JULGAMENTO ...
- Acórdão nº REsp 946653 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 3796 de 2ª Turma, 24 de Mayo de 1968
CONFLITO DE JURISDIÇÃO - COMPETE A JUSTIÇA COMUM O PROCESSO E O JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR PRATICADOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DO DEC-LEI N. 2/1966.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO, ECONOMIA POPULAR, COMPETÊNCIA ... DIREITO PROCESSUAL ... -
Acordão da Sexta Turma, 20-02-2024
PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE, POR MEIO DO RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE SITUAÇÃO COM CORRÉU. DOSIMETRIA JÁ ANALISADA NO JULGAMENTO DO ARESP N. 1.777.937/DF. IDENTIDADE DE SITUAÇÕES COM CORRÉU APRECIADA NO HABEAS CORPUS N. 735.385/DF. REITERAÇÃO DE PEDIDOS CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE QUE O...
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Acórdãos nº 1015583-04.2015.8.26.0577 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... , da Lei 1.521/51, que regulamenta os crimes contra a economia popular – Nulidade do ...
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Acórdãos nº 0003664-34.2009.8.26.0322 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 7 de Noviembre de 2013
... aplicadas para os agentes que cometem crimes hediondos ou equiparados terão ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... delicti do Promotor de Justiça, nos crimes de ação penal pública, ou do querelante, nos ... VI - furto, roubo ou dano contra instituições financeiras, incluindo agências ... , a ordem política ou social e a economia popular, assim como nos casos de comércio, posse ...
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Acórdão nº 72713 de Primeira Turma, 11 de Agosto de 1972
CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR, COMPETÊNCIA DO JUIZ ...
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Acórdão nº 72713 de Primeira Turma, 11 de Agosto de 1972
CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR, COMPETÊNCIA DO JUIZ ...
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Acórdão Nº 0825490-69.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR. SUPOSTA AUSNCIA DE ...