crimes contra a economia popular
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Acórdão Nº 0900123-45.2015.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 17-11-2022
... crimes previstos nos artigos 171, inciso I, do Código ... ÇÃO DE COISA ALHEIACOMO PRÓPRIA E CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. Entre os meses de março de ...
-
Decisão monocrática Nº 210646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
Trata-se de Habeas Corpus impetrado contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de ... ção pelo cometimento de delito contra a economia popular (art. 2º, IX, da Lei 1.521/51), ... ável, com o intuito de praticar diversos crimes contra a economia popular, estelionato e de ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Acórdão nº HC 129224 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ÚNCIA IMPUTANDO AO PACIENTE A PRÁTICA DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, EXPLORAÇÃO ... , VIOLAÇÃO DE SIGILO PROFISSIONAL E CONTRA A ECONOMIA POPULAR. DESCRIÇÃO SATISFATÓRIA DA ...
- Acórdão Nº 0001332-20.2017.8.24.0080 do Primeira Câmara Criminal, 19-04-2022
-
Acórdão nº 2005/0156342-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. COMPETÃNCIA DO JUÃZO ... com aqueloutros definidos na lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, pois a ...
-
Acórdão Nº 0013671-78.2016.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-01-2023
... - CRIMES CONTRA ECONOMIA POPULAR (ART. 2º, INCISO IX DA ...
- Acórdão nº 121386 de Primeira Turma, 13 de Mayo de 2014
-
Processo nº 0019678-06.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... E M E N T A ... CONTRA ... 4º, DA LEI Nº. 1.521/51 (CRIMES ... Economia Popular – Lei Nº ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0145.13.015735-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2016
... ção interposta por Noé Vieira Soares contra a r. sentença de f. 180/182, proferida nos autos ... apelante, consubstanciam crime contra a economia popular previsto no art. 2º, IX, da Lei 51: ... "Art. 2º. São crimes desta natureza: ... IX - obter ou tentar obter ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0145.13.015735-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2016
... ção interposta por Noé Vieira Soares contra a r. sentença de f. 180/182, proferida nos autos ... apelante, consubstanciam crime contra a economia popular previsto no art. 2º, IX, da Lei 51: ... "Art. 2º. São crimes desta natureza: ... IX - obter ou tentar obter ...
-
Acordao N° 1757659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação cível. Consumidor. Processo civil. Ação anulatória de negócios jurídicos. Contrato de parceria rentável. Empresa contratante investigada por supostos crimes contra a economia popular. Contrato bancário de empréstimo consignado. Fortuito interno. Prova testemunhal. Necessidade. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Sentença anulada. 1. Caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento do...
... CONTRATANTE INVESTIGADA POR SUPOSTOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA ... POPULAR. CONTRATO BANCÁRIO ... - Processo nº 0047868-07.2016.8.19.0002 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Febrero de 2017
-
Processo nº 0012860-74.2009.8.19.0208 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... ao caso em exame, que tipifica os crimes ... MURILO ANDRE KIELING CARDONA ... contra ... Economia Popular) além do ...
-
Acórdão Nº 0004357-57.2022.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-11-2023
... CRIMES CONTRA A ECONOMIA ... POPULAR, LAVAGEM DE BENS E ...
-
Acórdãos nº 1087166-25.2015.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... vetusta Lei 1.521/51, tipificando os crimes contra a economia popular, vedar e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006763020164058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000676-30.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALBERTO LUIZ RAMALHO DE MEDEIROS e outros ADVOGADO: Eduardo Serrano Da Rocha e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALBERTO LUIZ RAMALHO DE MEDEIROS ADVOGADO: Thaynara Caroline Cordeiro Ribeiro ADVOGADO: Arsenio Celestino Pimentel Neto APELADO: ADRIANO MARTINHO SANTOS HENRIQUES ADVOGADO: Wilson Ramalho Cavalcanti...
... JUNIOR, CLIDENOR ALADIM DE ARAUJO JUNIOR contra decisão que acolheu parcialmente a denúncia ... , especialmente se considerado que, em crimes como os objeto destes autos, o agente busca a ... e julgamento dos crimes contra a economia popular ... Como também salientou o MPF em ... -
Acordao N° 1623568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Inquérito policial que investiga empresas relacionadas à revenda de veículos pela prática de possíveis crimes contra a economia popular, estelionato e fraudes. Busca e apreensão de todos os equipamentos eletrônicos utilizados na atividade empresarial. Alegação de apreensão de equipamentos de vendedores sem vínculo com a pessoa jurídica. Não...
... de veículos pela prática de possíveis crimes contra a economia popular, ... estelionato e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... , as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou ... públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação ... CAPÍTULO ... , poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da ... de informação concernente à prática de crimes ...
-
Acórdão nº 50009946920218210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
... SILVA e por LUÍS HENRIQUE DA SILVA SOARES contra sentença proferida no processo-crime tombado sob ... da prática de atos análogos aos crimes da lei de armas, roubo majorado e receptação. ... do art. 4º, da Lei dos Crimes contra a Economia Popular ... Evidenciado, portanto, que não se ...
- Acórdão Nº 0301465-44.2016.8.24.0073 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
-
Processo nº 0048468-97.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 31 de Octubre de 2017
... E M E N T A ... CONTRA OS PACIENTES E VÁRIOS CORRÉUS, ... 4º, DA LEI Nº. 1.521/51 (CRIMES ... Crimes Contra a Economia" Popular - Lei Nº 1.521/51, Artigo 4º \xC2" ...
-
Acórdão nº 2008/0255185-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ILÃCITA, COMETIA INÃMEROS OUTROS CRIMES. REITERAÃÃO E AUDÃCIA. AFRONTA ÃS ... se valia de vários crimes autônomos contra" a administração pública, como corrupç\xC3" ... de "laranjas", além de crime contra a economia" popular pela manipulação do mecanismo das m\xC3" ...
-
Processo nº 0065184-05.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... E M E N T A ... CONTRA O PACIENTE E VÁRIOS CORRÉUS, PELA ... UPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES" PREVISTOS NO ... ARTIGO 2º, DA LEI N\xC2" ... ECONOMIA" POPULAR DE USURA PECUNIÁRIA OU ... REAL).\xC2" ...