Crimes contra a incolumidade pública
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Acórdão Nº 0001088-74.2018.8.24.0139 do Terceira Câmara Criminal, 30-03-2021
... de Santa Catarina ofereceu denúncia contra Marcos de Jesus Ribeiro Júnior, dando-o como ... , por ausência de provas, em relação aos crimes de incêndio e ameaça, alegando que o mesmo ... jurídicos tutelados, quais sejam a incolumidade pública, a vida, a integridade física ou o ...
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Acórdão Nº 5001687-60.2020.8.24.0040 do Primeira Câmara Criminal, 04-08-2022
... o claro embate com o pronunciamento contra o qual se insurge, ou seja, os motivos pelos ... constantemente se envolvendo na prtica de crimes, o que demonstra possuir conduta criminal ... tutelado pela norma penal no a incolumidade fsica de outrem, mas a segurana pblica e a paz ...
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Acórdão Nº 0007125-52.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 24-03-2022
... do Ministrio Pblico ofereceu denncia contra Nelson Roberto Machado Wlazel, imputando-lhe a ... ato legal de abordagem do suspeito dos crimes de roubo anteriormente descritos. Recebida a ... CRIMES CONTRA O PATRIMNIO E CONTRA A INCOLUMIDADE PBLICA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE ...
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Acórdão nº 2007/0140014-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Incolumidade Pública ( art. 250 a 285 ) ...
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Acórdão Nº 0002890-61.2018.8.24.0025 do Segunda Câmara Criminal, 27-02-2024
... , o Ministério Público ofereceu denúncia contra Josias Moura, imputando-lhe a prática das ... o alto, atitude que teve em plena via pública.Concluída a instrução, a juíza a ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA PESSOA E A INCOLUMIDADE PÚBLICA. LESÃO ...
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Acórdão Nº 0000319-29.2008.8.24.0103 do Terceira Câmara Criminal, 08-11-2022
... Estado de Santa Catarina ofereceu denncia contra Valmor Ferreira Jnior, Raquel Domingues, Roseli ... de polcia, se lhes atribui a investigao de crimes e at o direito de prender pessoas a apreender ... CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PBLICA. TRFICO DE DROGAS [ART. 33, CAPUT, DA LEI ...
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Acórdão Nº 5001896-98.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 26-01-2023
... comarca de Joinville, ofereceu denúncia contra Felipe Aparicio Santa Anna, Jaison Bellarmino ... de 2021, por volta das 14 horas, em via pública, na Rua XV de Novembro, Bairro Vila Nova, nesta ... Os crimes foram cometidos durante a pandemia provocada pelo ... 5 Do delito contra a incolumidade pública Sustenta a defesa que "não se pode ...
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Acórdão Nº 0007256-52.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 17-02-2022
... ao absolver o apelante de dois crimes e, com base no mesmo acervo probatrio, conden-lo ... PROCESSUAL PENAL. APELAO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PESSOA, O PATRIMNIO E A INCOLUMIDADE PBLICA ...
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Acórdão Nº 0000960-90.2018.8.24.0030 do Segunda Câmara Criminal, 04-05-2021
... CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA E CRIME CONTRA A ... A SAÚDE PÚBLICA E CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ...
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Acórdãos nº 0000755-29.2012.8.26.0414 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2015
... Crimes de perigo abstrato. Exposição da columidade pública a perigo que justifica a presunção de ... Trata-se de apelação interposta contra r. sentença (fls. 132/135) que julgou ... para e exposição da incolumidade de outrem ou dano em potencial. Conforme ...
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Acórdão Nº 5027748-42.2021.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 08-11-2022
... Estado de Santa Catarina ofereceu denncia contra Wesley Luiz Felipe Furtado, dando-o como ... absolvio do apelante de todos os crimes pelos quais fora condenado(evento 12, ... CRIMES CONTRA A SADEE INCOLUMIDADE PBLICA.TRFICODE DROGAS (ART. 33,CAPUT, DA LEI N ...
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Acórdão Nº 5062894-14.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 08-04-2021
... de recorrer em liberdade (evento 135).Contra-arrazoado o recurso (evento 139), os autos ... dosimtrico uma vez que a reprimenda dos crimes pelos quais o acusado restou condenadoj restou ... CRIMES CONTRA A SADE E INCOLUMIDADE PBLICA. TRFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMAS DE FOGO ...
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Acórdão Nº 0013186-55.2017.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 16-04-2020
... APELAÇÕES ... CRIMINAIS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A INCOLUMIDADE PÚBLICA ...
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Acórdão Nº 5062550-33.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 28-03-2023
... Chiapeti, assistido pela Defensoria Pública, contra o acórdão constante no ev. 34, que ... CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A INCOLUMIDADE PÚBLICA ...
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Acórdão Nº 0001361-31.2013.8.24.0009 do Quarta Câmara Criminal, 04-02-2021
... arma no veículo do apelante (evento 239).Contra-arrazoado o recurso (evento 251), os autos ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A SAÚDE E A INCOLUMIDADE PÚBLICA ...
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Acórdão Nº 0000629-12.2017.8.24.0041 do Terceira Câmara Criminal, 24-08-2021
... Estado de Santa Catarina ofereceu denncia contra Lenice Aparecida Alves daRocha, dando-acomo ... CRIMES CONTRA A SADE E A INCOLUMIDADE PBLICA.TRFICO ...
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Acórdão nº 2004/0180188-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... , a razão pela qual a ação penal é pública e atribuída ao Ministério Público, como uma de ... preservação da ordem pública e da incolumidade" das pessoas e do patrimônio.\" ... 3. Não \xC3" ... IV ao Título XI do Código Penal, Dos Crimes contra as Finanças Públicas, mas também os ...
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Acórdão nº 2004/0180188-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... , a razão pela qual a ação penal é pública e atribuída ao Ministério Público, como uma de ... preservação da ordem pública e da incolumidade" das pessoas e do patrimônio.\" ... 3. Não \xC3" ... IV ao Título XI do Código Penal, Dos Crimes contra as Finanças Públicas, mas também os ...
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Acórdãos nº 2195309-66.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... juízes federais o julgamento dos crimes políticos e as infrações penais ...
- Acórdão nº HC 161393 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 5039023-53.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 04-08-2022
... e denunciado pela apontada prtica dos crimes tipificados nos arts. 121, 2, I e IV, do Cdigo ... foiuma agresso por parte das vtimas contra o Acusado com faco e pedras!- fatos queno ... CRIMES CONTRA A VIDA E A INCOLUMIDADE PBLICA. HOMICDIO, QUALIFICADO PELA TORPEZA DO ...
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Acórdão Nº 5015708-13.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 22-11-2022
... Estado de Santa Catarina ofereceu denncia contra Graziele deBarros, dando-acomo incursanassanesdo ... de drogas, armas de fogo e pela prtica de crimes patrimoniais de roubo e furto, entre outros, ... eso incapazes de gerar danos incolumidade pblica. Por fim, postulou a readequao da ...
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Processo nº 0021019-93.2015.8.19.0014 de Quarta Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... A C Ó R D Ã O ... “CRIMES CONTRA A SAÚDE E CONTRA A ... INCOLUMIDADE ...
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Acordao Nº 138214 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-06-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL. EDITAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. NÃO RECOMENDAÇÃO. SEGURANÇA DENEGADA. 1) No caso dos autos, a cláusula editalícia do item 03, “g” previa a seguinte exigência “ter conduta social irrepreensível, comprovada idoneidade moral e não possuir antecedentes”. 2) Embora o cumprimento do sursis processual não implique em antecedentes criminais, o...
... C. M., por intermdio de advogado, contra suposto ato abusivo e ilegal praticado pela ... a preservao da ordem pblica e da incolumidade das pessoas e do patrimnio, atravs dos seguintes ... 89 da Lei 9099/95 aplica-se aos crimes cuja pena mnima seja igual ou inferior a um ano, ... -
Acordao Nº 138214 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-06-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL. EDITAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. NÃO RECOMENDAÇÃO. SEGURANÇA DENEGADA. 1) No caso dos autos, a cláusula editalícia do item 03, “g” previa a seguinte exigência “ter conduta social irrepreensível, comprovada idoneidade moral e não possuir antecedentes”. 2) Embora o cumprimento do sursis processual não implique em antecedentes criminais, o...
... C. M., por intermdio de advogado, contra suposto ato abusivo e ilegal praticado pela ... a preservao da ordem pblica e da incolumidade das pessoas e do patrimnio, atravs dos seguintes ... 89 da Lei 9099/95 aplica-se aos crimes cuja pena mnima seja igual ou inferior a um ano, ...