Crimes contra a incolumidade pública
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Acórdão Nº 0000004-82.2015.8.24.0126 do Terceira Câmara Criminal, 09-11-2021
... anos de idade poca da suposta pratica dos crimes previstos no art. 157, 2, I e II, do Cdigo ... 22.10.2020: APELAO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A FLORA (ART. 38-A, CAPUT, 41, CAPUT, C/C ART ... CRIMES CONTRA O PATRIMNIO E INCOLUMIDADE PBLICA. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E ...
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Acórdão Nº 0007511-10.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 02-04-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, A INCOLUMIDADE PÚBLICA E A ...
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Acórdão Nº 0005692-20.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 05-04-2022
... sem antes o denunciado ter apontado a arma contra o veculo e disparado algumas vezes em direo de ... agindo, DANILO deu incio execuo de dois crimes de homicdio que somente no se consumaram por ... CRIMES CONTRA A VIDA E INCOLUMIDADE PBLICA,PRONNCIA PELO CRIME DE TENTATIVA DE ...
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Acórdão Nº 0018388-09.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 02-04-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A INCOLUMIDADE PÚBLICA ...
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Acórdão Nº 0006866-22.2019.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 16-04-2020
... Des. Luiz Cesar Schweitzer ... CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A INCOLUMIDADE PÚBLICA ...
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Acórdão nº 2007/0047512-0 de T5 - QUINTA TURMA
... foi denunciado pela suposta prática dos crimes de furto qualificado, violação de sigilo ... ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Incolumidade Pública ( art. 250 a 285 ) - ...
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Acórdão nº 2007/0049144-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Em contra-razões aos Recursos Especiais, o Ministério ... ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Incolumidade Pública ( art. 250 a 285 ) ...
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Acórdão nº 2006/0157810-9 de T5 - QUINTA TURMA
... em benefício de JOSÉ MADEIRA DA SILVA, contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça ... porque não presente o perigo à incolumidade pública. E, se não aceita esta tese, que, pelo ... os fatos para as figuras dos crimes referidos, daí a alegada incompetência do ...
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Acórdão nº 2006/0272850-4 de T5 - QUINTA TURMA
... apreciar e julgar recursos interpostos contra decisão de juízo comum, ainda que a ação ... ção em relação a um ou a alguns dos crimes, a desclassificação ou mesmo a não-incidência ... ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Incolumidade Pública ( art. 250 a 285 ) - Crimes de Perigo ...
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Acórdão nº 2006/0164161-2 de T5 - QUINTA TURMA
... II, alínea h, ambos do Código Penal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do ... ção da materialidade nos casos de crimes que deixam vestígios (delicta facti ... ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Incolumidade ... : Penal - Crimes contra a Incolumidade Pública ...
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Acórdão nº 2007/0271980-1 de T5 - QUINTA TURMA
... favor de ANTÔNIO FERNANDO LANDO CONTART, contra v. acórdão proferido pela c. Segunda Câmara ... ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Incolumidade Pública ( art. 250 a 285 ) ...
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Acórdão Nº 5021549-69.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 19-05-2022
... , presoe denunciadopela apontada prtica dos crimes tipificados nos arts.121, 2, I e IV, do Cdigo ... , onde desferiu disparos de arma de fogo contra Claudemir, no consumando o crime por ... CRIMES CONTRA A VIDA E A INCOLUMIDADE PBLICA. HOMICDIO, QUALIFICADO PELA TORPEZA DO ...
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Acórdão Nº 5009160-66.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 23-09-2021
... diversos disparos de armas de fogo contra ele, causando sua morte por "Ferimentos mltiplos ... e o ltimo pela prtica, em princpio, dos crimes previstos nos arts. 121, 2, IV, combinado com ... CRIMES CONTRA A VIDA E A INCOLUMIDADE PBLICA. HOMICDIO, QUALIFICADO PELA TORPEZA E ...
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Acórdão Nº 5006145-89.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 06-07-2021
... de Santa Catarina ofereceu denúncia contra Deivid Cristian Machado pela prática, em tese, ... 2.2.2021: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA E INCOLUMIDADE PÚBLICA ...
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Acórdão Nº 5020634-54.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 17-06-2021
... , limitando-se a conceituar a ordem pública sem apontar elementos do caso concreto. Sustentam ... , I, do Código de Processo Penal, pois os crimes imputados aos conduzidos são dolosos e punidos ... HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI ... CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA, A INCOLUMIDADE PÚBLICA E O PATRIMÔNIO. TRÁFICO DE DROGAS, ...
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Acórdão Nº 5047795-39.2021.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 30-03-2022
... Estado de Santa Catariana ofereceu denncia contra Renato da Silva, dando-o como incurso nas sanes ... , grifou-se).REVISOCRIMINAL.CONDENAO PELOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTS. 2, 2 E 4, INCISO I, DA LEI ... CRIMES CONTRA O PATRIMNIO E A INCOLUMIDADE PBLICA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE ...
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Acórdão Nº 0000828-48.2019.8.24.0046 do Terceira Câmara Criminal, 05-10-2021
... Estado de Santa Catarina ofereceu denncia contra Vandenir Luiz Pasqualon, dando-ocomo incursonas ... de polcia, se lhes atribui a investigao de crimes e at o direito de prender pessoas a apreender ... CRIMES DE TRNSITO E CONTRA A INCOLUMIDADE PBLICA. CONDUO DE VECULO AUTOMOTOR SOB EFEITO DE ...
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Acórdão Nº 5001822-27.2020.8.24.0055 do Terceira Câmara Criminal, 03-05-2022
... Estado de Santa Catarina ofereceu denncia contra Derik de Oliveira Borba, Diessica Dondara Caetano ... Sandrina requereu a absolvio dos crimes de trfico,associao para o trfico de drogas e ... de abordagem ao mesmo que estava na via publica de frente a sua residncia, porm o mesmo no acatou ... CRIMES CONTRA A SADE E A INCOLUMIDADE PBLICAS. TRFICO DE DROGAS E ASSOCIAO PARA O ...
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Acórdão Nº 5000272-72.2021.8.24.0051 do Quinta Câmara Criminal, 26-08-2021
... das reprimendas em relao ao injusto contra o patrimnio, para aplicar as causas de especial ... CRIMES CONTRA O PATRIMNIO E A INCOLUMIDADE PBLICA. ROUBO ...
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Acórdão Nº 5002075-83.2020.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 25-11-2020
... ê o recurso de embargos de declaração contra acórdão, mas é de se considerar existente o ... DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A INCOLUMIDADE PÚBLICA ...
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Acórdão Nº 5000516-22.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 28-01-2021
... em razão da reincidência específica em crimes patrimoniais e das circunstâncias ... de serviços à comunidade ou a entidade pública a ser designada pelo Juízo de Execução, e ... agravante da reincidência (evento 277). Contra-arrazoados os recursos (evento 286), os autos ... , o objetivo da norma não é a incolumidade pessoal, mas sim a segurança/paz coletiva que, ...
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Acórdão Nº 0008929-03.2015.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 27-07-2021
... Chapecó, ofereceu denúncia (evento 7) contra Katiane Amara Balestrini (com 29 anos à , pela prática dos crimes definidos no artigo 339, caput, do Código Penal ... de levar ao conhecimento de autoridade pública - delegado, juiz ou promotor - a prática de um ... CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE" PÚBLICA. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000870-56.2019.8.24.0189 do Terceira Câmara Criminal, 01-06-2021
... Juan Peter Barbosa Paz pela prática dos crimes previstos no art. 155, §1º e §4º, inciso I; ... efetuou disparos de arma de fogo, em via pública, gerando perigo comum. Após o furto na ... , 5 (cinco) disparos de arma de fogo contra o animal, causando-lhe a morte, consoante Laudo ... INCOLUMIDADE PÚBLICA. DISPARO DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 15, DA ...
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Acórdão Nº 0013323-96.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 26-04-2022
... Estado de Santa Catarina ofereceu denncia contra Vinicius de Mello, dando-o com incurso nas sanes ... para aviolaodomiciliar, nas hipteses de crimes permanentes. Veja-se: Recurso extraordinrio ... de comprovao do efetivo risco incolumidade pblica. Por via de consequncia, a simples prtica ...
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Acórdão Nº 0005126-07.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 02-04-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A INCOLUMIDADE PÚBLICA ...