criminalistica doutrina
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Decisão da Presidência nº 123707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2015
... ção pelo prazo de 15 (quinze) dias, não encontram respaldo na doutrina e na jurisprudência ... Tal prorrogação sucessiva é legalmente ... dos laudos periciais elaborados pelo Instituto Nacional de Criminalística, ocasionada por problemas na localização dos áudios e ainda pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 118053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2015
... ção pelo prazo de 15 (quinze) dias, não encontram respaldo na doutrina nem na jurisprudência ... Tal prorrogação sucessiva é legalmente ... dos laudos periciais elaborados pelo Instituto de Criminalística, ocasionada por problemas na localização dos áudios e ainda pelo ...
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Decisão da Presidência nº 118053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2015
... ção pelo prazo de 15 (quinze) dias, não encontram respaldo na doutrina nem na jurisprudência ... Tal prorrogação sucessiva é legalmente ... dos laudos periciais elaborados pelo Instituto de Criminalística, ocasionada por problemas na localização dos áudios e ainda pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010079-90.2012.5.06.0142), 19-01-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... , bem como pela averiguação realizadas pelo Instituto de Criminalística, textual "que a vítima quando da ocorrência portava fardamento e botas ... 950, do Código Civil. Veja-se nesse sentido a doutrina de José Luiz Dias Campos: ... A ação de acidente do trabalho, por ser ... - Acórdão, Processo nº 0002884-68.2017.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2021
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Acórdão nº 1.0456.17.004017-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CORPO ESTRANHO EM REFRIGERANTE - PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA - ART. 12 E 13 DO CDC - INGESTÃO DO LÍQUIDO - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO. I- À luz dos arts.12 e 13 do CDC, tanto o fabricante quanto o comerciante que coloca o produto no mercado de consumo responde pela...
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Decisões Monocráticas nº 123707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2015
... ção pelo prazo de 15 (quinze) dias, não encontram respaldo na doutrina e na jurisprudência ... Tal prorrogação sucessiva é legalmente ... dos laudos periciais elaborados pelo Instituto Nacional de Criminalística, ocasionada por problemas na localização dos áudios e ainda pelo ...
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Acórdão nº 1.0456.17.004017-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CORPO ESTRANHO EM REFRIGERANTE - PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA - ART. 12 E 13 DO CDC - INGESTÃO DO LÍQUIDO - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO. I- À luz dos arts.12 e 13 do CDC, tanto o fabricante quanto o comerciante que coloca o produto no mercado de consumo responde pela...
- Acórdão, Processo nº 0004152-94.2012.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
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Acórdão, Processo nº 0000240-79.2014.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... Criminal Federal n.º 0538/2014, elaborado pelo Núcleo de Criminalística da Polícia Federal (fls. 72/77), concluiu que o medicamento DESOBESI-M é ... Por outro lado, tem sido ponderado por boa parte da doutrina e da jurisprudência pátrias que a pena em questão é desproporcional à ...
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Parecer técnico em avaliação de área em desapropriação
... método involutivo hipotético , não procedem, vez que não há doutrina e/ou norma (NBR 14653) qualquer impedimento e o nobre perito se furtou em ...
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Comentários do Projeto ABNT NBR 16747 - Inspeção Predial
... estudos de Inspeção Predial da ABNT, seguramente, seguirão a doutrina ...
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Dos modelos de mandado de segurança por perito
... Na doutrina de Silvio Rodrigues , destacou: “Essa nulidade absoluta pode ser ...
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Acórdão nº 2007/0224075-6 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO DE PEDIDO. JUNTADA PROGRESSIVA DAS DEGRAVAÇÕES TELEFÔNICAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO RITO DA LEI Nº 10.409/2002. ANUÊNCIA COM A ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO. NULIDADE DO PROCESSO. INCABIMENTO. 1. Não se conhece de habeas corpus na parte em que reproduz a motivaçã
... viessem aos autos (item 28); informação do Instituto de Criminalística, segundo a qual os laudos relativos a treze CDs já haviam sido enviados ... doutrina que 'somente se justifica a intervenção da defesa após a coleta do ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018073-22.2017.8.19.0001 (Cível), 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DESABAMENTO DO EDIFÍCIO LIBERDADE, NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO. REPERCUSSÃO NACIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AUTORES QUE POSSUÍAM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENTRO DO EDIFÍCIO E PERDERAM A FONTE DE SUSTENTO. REALIZAÇÃO DE OBRAS EM VÁRIOS ANDARES, AO LONGO DOS ANOS E NO MOMENTO DO DESABAMENTO. AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO. INEXISTÊNCIA DE LICENÇA DO MUNICÍPIO OU
... LAUDO PERICIAL DO INSTITUTO DE ... CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI QUE ... APONTA A EXISTÊNCIA DE CONCAUSAS ... OBRAS CIVIS, ... A doutrina e jurisprudência são no sentido de que a indenização ... por omissão ... -
Processo nº 0225985-57.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
Ementa: APELAÇÃO. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. "SEQUESTRO-RELÂMPAGO" OCORRIDO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. FORTUITO EXTERNO NÃO CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. A disponibilização do serviço de estacionamento gratuito aos clientes do estabelecimento comercial revela inegável atrativo de conforto e...
... efeito pelo Instituto de Criminalística ... Confira-se, por oportuno, a doutrina de Leonardo de Medeiros ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011276-66.2013.5.06.0103), 03-04-2017
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO OU CONCESSÃO PARCIAL. DEFERIMENTO. A supressão ou a permissibilidade parcial do repouso durante a jornada de trabalho normal atrai a condenação do pagamento de 01 (uma) hora como extra, com o adicional de 50%. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez quebrado, pela importância que traz à saúde do trabalhador, não comporta dedução do tempo
... A propósito do tema, convém reproduzir a doutrina de Manoel Antônio Teixeira Filho: ... "entendemos que o indeferimento, ... Afirma que o laudo emitido pelo Instituto de Criminalística do Estado de Pernambuco não foi conclusivo com relação a culpabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010079-90.2012.5.06.0142), 27-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA CONCORRENTE OU RECÍPROCA. Comprovada a culpa das partes pelo acidente de trabalho, deve ser reconhecida a responsabilidade da empregadora, ainda que de forma atenuada. Trata-se da chamada culpa concorrente ou recíproca, contemplada no art. 945 do Código Civil, que permite ao magistrado a fixação de indenização na proporçã
... , bem como pela averiguação realizadas pelo Instituto de Criminalística, textual "que a vítima quando da ocorrência portava fardamento e botas ... Esse entendimento, que já era acolhido pela doutrina e jurisprudência, passou agora a constar, de forma aperfeiçoada, no ... -
Do conceito da suspeição e impedimento do perito
... Segundo entendimento predominante na doutrina, apenas devem ser consideradas como causas de suspeição do juiz sua ...
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Acórdão nº 2009/0048421-5 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS (CONSUMADO E TENTADOS). PORTE DE ARMA. CÁRCERE PRIVADO. LAUDOS. JUNTADA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA APRECIAÇÃO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. VIOLAÇÃO. NULIDADE. RECONHECIMENTO. 1. O devido processo legal é fundamental para o desenvolvimento do justo processo. Como corolários da referida cláusula constitucional, o contraditório e a ampla...
... In casu, laudos do Instituto de Criminalística, referentes a decodificação das mídias ofertadas pelas emissoras de ... Confira-se, neste diapasão, a seguinte lição de doutrina: ... O direito de defesa resulta satisfeito e salvaguardado sempre que o ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0283093-10.2016.8.19.0001 (Cível), 05-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESABAMENTO DO EDIFÍCIO LIBERDADE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 100.000,00 PARA CADA AUTOR. APELO DO 1° RÉU (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). APELO DOS 3° E 4° RÉUS (SUCESSORES DO FALECIDO SÍNDICO E PROPRIETÁRIO DO 9° ANDAR). APELO DOS AUTORES (PAIS DA VÍTIMA). PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA...
... LAUDO PERICIAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA ... CARLOS ÉBOLI QUE APONTA A EXISTÊNCIA DE ... Poder Judiciário do ... omissiva do Estado, contudo, a jurisprudência pátria e a doutrina ... administrativista majoritária entendem ser possível a configuração ... -
Decisão da Presidência nº 122576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Sobre o tema, trago a doutrina de Guilherme de Souza Nucci, em comentários ao art. 232, parágrafo ... A perícia oficial realizada pelo Instituto de Criminalística do Estado de Rondônia, no interior do departamento financeiro da ...
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Decisão da Presidência nº 133387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2016
... A esse respeito, enuncia a doutrina: O princípio da personalidade dos recursos significa que: a) o ... único e não integrante da instituição oficial de criminalística, se, ciente de sua designação, sem protesto, ofereceu quesitos e ...
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Decisão da Presidência nº 772805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2014
... INCOMPATIBILIDADE PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DOUTRINA MAJORITÁRIA. O dolo eventual não se compatibiliza com a qualificadora ... : Diferentemente do alegado pelo acusado, o Instituto de Criminalística do Estado informou que em virtude da extraordinária demanda de ...
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Acórdão, Processo nº 0000439-36.2017.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 01-12-2022
... automotor e de exame documentoscópico do instituto de criminalística (idem, pp. 151/159), que atestaram a adulteração da numeração do ... e atenuação das penas, na segunda fase de sua aplicação, a doutrina" e a jurisprudência desta Corte têm entendido que esse aumento ou diminui\xC3" ...