criminalistica doutrina
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Decisão da Presidência nº 178497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2019
... Foi submetido a exame pelo Instituto de Criminalística de Campinas, cujo Laudo Pericial de Exame Químico-Toxicológico nº ... é classificado, à luz dos critérios mais abalizados da nossa doutrina, como de perigo abstrato, de maneira que conduz a uma potencialidade de ...
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Acórdão nº 1.0024.03.103436-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - REALIZAÇÃO DE CONVERSÃO À ESQUERDA, SEM ADOÇÃO DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS - ABALROAMENTO COM MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA EM TRAJETÓRIA RETILÍNEA - PREJUÍZO PATRIMONIAL - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - CONSTATAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - CONTRATO DE SEGURO - EXCLUSÃO DE COBERTURA DE DANOS MORAIS - VALIDADE.- Constatado,...
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Acórdão nº 1.0024.03.103436-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - REALIZAÇÃO DE CONVERSÃO À ESQUERDA, SEM ADOÇÃO DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS - ABALROAMENTO COM MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA EM TRAJETÓRIA RETILÍNEA - PREJUÍZO PATRIMONIAL - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - CONSTATAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - CONTRATO DE SEGURO - EXCLUSÃO DE COBERTURA DE DANOS MORAIS - VALIDADE.- Constatado,...
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Decisão monocrática Nº 190617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2020
... com laudo de perícia (…) elaborado pelo Núcleo de Criminalística da Polícia Federal (…), o transmissor de FM examinado opera na região ... Doutrina. 4. Comprovado que o paciente colocou em funcionamento rádio ...
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Decisão da Presidência nº 1192303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... Não custa enfatizar, consoante adverte o magistério da doutrina (ADA PELLEGRINI GRINOVER, ANTONIO MAGALHÃES GOMES FILHO e ANTONIO ... , perito oficial pertencente aos quadros do Instituto de Criminalística do Estado, foi elaborado conforme os preceitos do art. 159, do Código de ...
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Decisões Monocráticas nº 1192303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... Não custa enfatizar, consoante adverte o magistério da doutrina (ADA PELLEGRINI GRINOVER, ANTONIO MAGALHÃES GOMES FILHO e ANTONIO ... , perito oficial pertencente aos quadros do Instituto de Criminalística do Estado, foi elaborado conforme os preceitos do art. 159, do Código de ...
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Penalidades Administrativas
... Como na criminalística, a infração será avaliada em sua intensidade, pois, muitas vezes, o ... O Direito Previdenciário Procedimental engatinha, não tem doutrina de real-ce nem experiência ou divulgação. No que se refere aos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.663 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2021
... penal; 3. Documentos médico-legais; 4. Criminalística; 4.1. Objetivos e áreas de atuação; 4.2. Prova; 4.3 ... Indícios; ... Criminalística. 1.1. Definição, Histórico, Doutrina. 2. Perícia. 2.1. Definição ... e conceitos. 2.2. Requisição. 2.3 ...
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Decisão da Presidência nº 133298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
... Magistrada de primeira instância, o Instituto Nacional de Criminalística certificou a perda definitiva de 579 arquivos de áudio, correspondentes a ... É por esse motivo que os tribunais superiores e a doutrina firmaram o entendimento de que as interceptações telefônicas, para ...
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Decisões Monocráticas nº 133298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
... Magistrada de primeira instância, o Instituto Nacional de Criminalística certificou a perda definitiva de 579 arquivos de áudio, correspondentes a ... É por esse motivo que os tribunais superiores e a doutrina firmaram o entendimento de que as interceptações telefônicas, para ...
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Petição de respostas escritas aos esclarecimentos em audiência
... em audiência previstos no artigo 477 do CPC, segundo doutrina e jurisprudências, servem especificamente para elucidar possíveis ...
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Diretrizes de Elaboração de Laudos de Engenharia Diagnóstica
... ou ainda informações de relatos, anexos de jurisprudência ou doutrina e outros documentos ... Tais acessórios, porém, não excluem as ...
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Acórdão Nº 190617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... elaborado pelo Núcleo de Criminalística" da Polícia Federal (…), o transmissor de ... FM examinado opera na regi\xC3" ... funcionamento do sistema de telecomunicações. Doutrina. 4 ... Comprovado que o paciente colocou em funcionamento rádio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000523-78.2018.5.06.0231), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE COM MOTOCICLETA. CULPA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. Incontroverso que o ex-empregado foi vítima de acidente enquanto guiava uma motocicleta, após o término do seu expediente, do qual resultou em sua morte. O veículo não era seu transporte habitual para o percurso casa/trabalho/casa, nem era usado em serviço. Emissão de CAT pela empregadora,
... b- Do Laudo Pericial 15.691/2016 do Instituto de Criminalística ... Tem-se juntado aos autos Laudo Pericial produzido no Instituto de ... Neste contexto, tem-se respeitável doutrina: ... Quando o empresário transfere a terceiros a execução de parte da ... -
Traumatologia forense - lesões por armas de fogo e balística forense
... A Balística, enquanto matéria atualmente inserida na Criminalística, divide-se em balística interna, externa e dos efeitos. A balística ... até percutir o alvo (veja-se que há, portanto, divergências na doutrina quanto a esse ponto final da definição da trajetória). Trata-se ...
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Aspectos da prova na ação civil pública ambiental
... 5. Concordamos com a doutrina minoritária de que o objeto da prova são as afirmações de fatos ... tinham condição de se sobrepor ao laudo do Instituto de Criminalística e do IML, pelo fato de terem sido elaborados por profissionais por elas ...
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Questões Prático-Profissionais OAB
... Após análise do local por peritos do Instituto de Criminalística da Polícia Civil, descobriu-se que Tício estava tentando apenas pegar o ... contenha em seu preceito “ reiteradamente ou não”, a doutrina e jurisprudência majoritárias entendem que há de se ter a estabilidade ...
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Questões Prático-Profissionais OAB
... Após análise do local por peritos do Instituto de Criminalística da Polícia Civil, descobriu-se que Tício estava tentando apenas pegar o ... , embora contenha em seu preceito " reiteradamente ou não", a doutrina e jurisprudência majoritárias entendem que há de se ter a estabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004209120204058310), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800420-91.2020.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... Para abalizada doutrina e jurisprudência, a responsabilidade do ente estatal só é objetiva ... no local o Senhor Meirere, perito do Instituto de Criminalística, matrícula 387064-2, efetuou o levantamento tanatoscópico da vítima; *O ... -
Acórdão nº 1.0223.08.255824-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRODUTO ALIMENTÍCIO IMPRÓPRIO AO CONSUMO - INGESTÃO PELO CONSUMIDOR - DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL EVIDENCIADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO- CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMOS INICIAIS.- O direito à alimentação adequada está contemplado no art. 25, da Declaração Universal
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Acórdão nº 1.0481.14.009929-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - CAUSA DETERMINANTE - DANO MORAL - VALOR - DANO MATERIAL - PENSIONAMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Diante do laudo conclusivo elaborado Instituto de Criminalística, não vislumbro que seja a hipótese de reconhecer a existência de culpa concorrente, na medida em que a conduta imprudente do...
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Acórdão nº 1.0481.14.009929-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - CAUSA DETERMINANTE - DANO MORAL - VALOR - DANO MATERIAL - PENSIONAMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Diante do laudo conclusivo elaborado Instituto de Criminalística, não vislumbro que seja a hipótese de reconhecer a existência de culpa concorrente, na medida em que a conduta imprudente do...
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Acórdão nº 1.0024.08.235752-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA - CONDUTA, EM TESE, TIPIFICADA NO ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CPB - RECURSO DEFENSIVO - TESES: I) ABSOLVIÇÃO POR ERRO DE TIPO; II) ABSOLVIÇÃO PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; III) APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO PREVISTO NO §2º DO ART. 155 DO CPB; IV) REDUÇÃO MÁXIMA PELO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO
... Nesse caso a doutrina identifica o erro de tipo quando a realização objetiva do fato não se ... , atestada por laudo pericial realizado no Instituto de Criminalística - Seção Técnica de Perícias de Crimes Contra o Patrimônio, fls. 93 ... -
DECRETO Nº 37008, DE 08 DE MARÇO DE 1955. Aprova o Regulamento Geral do Departamento Federal da Segurança Publica.
... B com: Corpo de Bombeiros, Pronto Socorro, Instituto de Criminalistica, Assistência Policial, Instituto Médico Legal, Instituto Felix Pacheco, ... um centro de estudos e de pesquisas visando o estabelecimento da doutrina mais conveniente a ser adotada nas diferentes atividades do policiamento ...
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Decreto nº 37.008 de 08/03/1955. APROVA O REGULAMENTO GERAL DO DEPARTAMENTO FEDERAL DA SEGURANÇA PUBLICA.
... B com: Corpo de Bombeiros, Pronto Socorro, Instituto de Criminalistica, Assistência Policial, Instituto Médico Legal, Instituto Felix Pacheco, ... um centro de estudos e de pesquisas visando o estabelecimento da doutrina mais conveniente a ser adotada nas diferentes atividades do policiamento ...