criminalistica doutrina
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Decisões Monocráticas nº 772805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2014
... INCOMPATIBILIDADE PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DOUTRINA MAJORITÁRIA. O dolo eventual não se compatibiliza com a qualificadora ... : Diferentemente do alegado pelo acusado, o Instituto de Criminalística do Estado informou que em virtude da extraordinária demanda de ...
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Decisão monocrática Nº 169505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2022
... até mesmo em horário noturno, em hipótese que, para parte da doutrina, configuraria casos de ponderação entre regras: ... “PROVA ... Por conta disso, a perícia é realizada pelo Instituto de Criminalística (Estadual ou Nacional), que fará a extração e análise dos dados, ...
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Decisões Monocráticas nº 122576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Sobre o tema, trago a doutrina de Guilherme de Souza Nucci, em comentários ao art. 232, parágrafo ... A perícia oficial realizada pelo Instituto de Criminalística do Estado de Rondônia, no interior do departamento financeiro da ...
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Características Básicas
... doutrina à pesquisa jurídica em detrimento de trabalhos práticos. Poucos livros, ... Assim deveriam ser as coisas. Criminalística não é Direito Penal. Mas, no domínio tutelar, a norma confunde-se com o ...
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Características Básicas
... doutrina à pesquisa jurídica em detrimento de trabalhos práticos. Poucos livros, ... Assim deveriam ser as coisas. Criminalística não é Direito Penal. Mas, no domínio tutelar, a norma confunde-se com o ...
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Acórdão nº 1.0647.15.002548-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ANTIGA PROPRIETÁRIA. PROVA DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO POR TRADIÇÃO. VEÍCULO QUE AVANÇA SOBRE CAVALETES E ATINGE PESSOAS QUE PARTICIPAVA DE FESTA TRADICIONAL NA CIDADE. ATROPELAMENTO E MORTE DO CÔNJUGE/PAI DOS AUTORES. LAUDO PERICIAL INSTITUTO CRIMINALÍSTICA. CULPA COMPROVADA. ALEGADA FALHA MECÂNICA NO VEÍCULO AUTOMOTOR....
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Funções da investigação criminal
... funções da investigação criminal geralmente é tratado pela doutrina como instrumento para ação penal, que pode ser traduzido no fornecimento ... diversas manifestações: jurídica, técnica, tática, criminalística ...
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Funções da investigação criminal
... funções da investigação criminal geralmente é tratado pela doutrina como instrumento para ação penal, que pode ser traduzido no fornecimento ... diversas manifestações: jurídica, técnica, tática, criminalística ...
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Acórdão Nº 0013367-41.2018.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 09-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL ENTRE VEÍCULO E MOTOCICLETA EM RODOVIA. ÓBITO DO CÔNJUGE E GENITOR DOS AUTORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. RECURSO DE APELAÇÃO N. 02 (DENIZE MARIA AMADORI TODESCHINI). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE...
... CRIMINALÍSTICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO ... JURIS TANTUM ... ELIDIDA. INVASÃO DA ... A ausência de critérios legais objetivos impeliu ... a doutrina a lançar mão de certos parâmetros ... Devem ser considerados: as ... -
Como os juízes pensam? Estudo empírico sobre o reconhecimento das decisões administrativas da Aneel envolvendo relações de consumo no Juizado Especial Cível do Estado do Rio de Janeiro
O objetivo do presente estudo é fazer uma comparação entre aspectos doutrinários e empíricos do clássico confl ito entre decisões administrativas do Executivo e decisões do Judiciário. Não é objeto deste estudo apontar uma solução para este confl ito, mas apenas comprovar sua existência, o qual se encontra calcado nas próprias bases do Estado moderno — o Estado regulador e ao mesmo tempo provedor
... do papel inteiramente secundário que desempenha hoje — e na doutrina, sendo esses elementos tomados como objetos empíricos de investigação a ... por órgão oi cial, indicando o ICCE — Instituto de Criminalística Carlos Éboli ... Ainda foram registrados 5 casos que citaram a Lei nº ... -
Acórdão, Processo nº 0000776-37.2015.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2021
... A doutrina classifica-o como formal e de perigo abstrato, uma vez que a consumação ... , elaborado pelo Setor Técnico Científico – Núcleo de Criminalística da Polícia Federal, que confirmou que as cédulas em questão são ...
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Das contrarrazões de apelação pelo perito (suspeição)
... Se a doutrina é favorável a essas exceções e a Lei permite a supressão de APP para ...
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PORTARIA Nº 338, DE 23 DE JUNHO DE 2020
... ção DAS 101.3 JOÃO FRANCISCO GOULART DOS SANTOS Coordenador de Doutrina e Capacitação em Inteligência DAS 101.3 MARCIA ALENCAR MACHADO DA SILVA ... LICIA MARIA SAID DE LAVOR Diretor do Instituto Nacional de Criminalística FCPE 101.4 RAIMUNDO NONATO AZEVEDO FILHO Chefe da Divisão de Perícias ...
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Acórdão, Processo nº 0008899-36.2007.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
... Ministro Herman Benjamin, 2ª Turma, DJe 27/02/2012) A Doutrina e a Jurisprudência não são unânimes quanto ao trato da natureza da ... - Perícia técnica realizada pelo Instituto de Criminalística de Patrocínio-MG foi explícita ao identificar não apenas um buraco, mas ...
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O Exame Criminalístico nas Mortes Pós-tortura e Execuções Sumárias
... Em Criminalística, esse desenho ilustra o posicionamento dos vestígios existentes na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000163-96.2017.5.06.0161), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA. RESPONSABILIDADE. Os autos processuais dão conta de acidente de trabalho típico (artigo 19, caput, da Lei 8.213/91), ocorrido numa obra de ampliação de sistema de esgoto sanitário - Construção Civil Pesada - onde eram realizadas escavações (fato, aliás, que não foi objeto de controvérsia). Esse evento culminou com o...
... -se ao teor do parecer geotécnico; ao teor do laudo de criminalística; e ao teor do inquérito policial. Diz, também, que seus funcionários ... 8.177/91; e ao teor do artigo 9º da Lei n. 6.830/80. Cita doutrina e jurisprudências. Pede provimento do recurso ... A segunda ... -
Acórdãos nº 1023898-86.2014.8.26.0405 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
Civil. Ação objetivando a restituição de valores pagos cumulada com pedido de indenização por danos morais. Compra e venda de veículo. Sentença de procedência que: a) condenou o corréu vendedor (revel) à devolução do valor pago pelo veículo e b) condenou a corré Corradini & Oliveira Vistorias Veicular Ltda. Me. ao pagamento de indenização por dano moral. Recurso da corré. Arguição de...
... Criminalística que comprova a adulteração. Apreensão do veículo ... dano moral sofrido ”, acrescentando que “ parte da doutrina também faz menção ao binômio punição e prevenção, como ... -
Acórdão Nº 0063833-07.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO CONDUTOR DO VEÍCULO, ALEGADAMENTE DEVIDA AO NÃO ACIONAMENTO DOS AIRBAGS DE CORTINA E LATERAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES EM FACE DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL INDIRETO. INSUBSISTÊNCIA. CONFECÇÃO DE LAUDO PERICIAL DIRETO NO VEÍCULO SINISTRADO PREJUDICADA PELOS PRÓPRIOS AUTORES, QUE ENTREGARAM
... veículo, com os laudos do Instituto de Criminalística e de necropsia, ... boletim de ocorrência, fotografias do veículo ... Juiz sentenciante violam expresso texto ... legal e confrontam doutrina e jurisprudência dominante relativamente ao tema da relação ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018073-22.2017.8.19.0001 (Cível), 22-08-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DESABAMENTO DO EDIFÍCIO LIBERDADE, NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO. REPERCUSSÃO NACIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AUTORES QUE POSSUÍAM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENTRO DO EDIFÍCIO E PERDERAM A FONTE DE SUSTENTO. REALIZAÇÃO DE OBRAS EM VÁRIOS ANDARES, AO LONGO DOS ANOS E NO MOMENTO DO DESABAMENTO. AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO. INEXISTÊNCIA...
... e fundamenta o decidido em laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, ... complementado pelo depoimento de testemunha, porteiro ... Neste sentido, confira-se o ensinamento da melhor doutrina: ... “Importa, aqui, fazer breves considerações acerca ... da ... -
Acórdão Nº 0800183-64.2019.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-02-2021
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA. AQUISIÇÃO DE REAGENTES QUÍMICOS PARA A REGIONAL DE CRIMINALÍSTICA DO JURUÁ. CARÊNCIA DE MANUTENÇÃO SERVIÇO. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. SEPARAÇÃO DE PODERES. POSSIBILIDADE. MINORAÇÃO DO VALOR DA MULTA. RAZOABILIDADE.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A atuação do Poder Judiciário não implica violação aos princípio
... SEGURANÇA PÚBLICA. AQUISIÇÃO DE ... CRIMINALÍSTICA ... MANUTENÇÃO ... JUDICIÁRIO ... INTERVENÇÃO ... POSSIBILIDADE ... Porém, ... a assim denominada "reserva do possível" pela doutrina e ... jurisprudência ... Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via ... -
Acórdão Nº 1000249-32.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-05-2020
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA. AQUISIÇÃO DE REAGENTES QUÍMICOS PARA A REGIONAL DE CRIMINALÍSTICA DO JURUÁ. CARÊNCIA DE MANUTENÇÃO SERVIÇO. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. SEPARAÇÃO DE PODERES. POSSIBILIDADE. MINORAÇÃO DO VALOR DA MULTA. RAZOABILIDADE.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A atuação do Poder Judiciário não implica violação
... CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA ... CRIMINALÍSTICA ... CARÊNCIA DE MANUTENÇÃO SERVIÇO. INTERVENÇÃO ... DO PODER ... doutrina. - A cláusula da reserva do ... pode ser invocada, ... pelo Poder ... -
Acórdão nº 1.0647.15.004713-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. PRELIMINAR AFASTADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITAR. VEÍCULO QUE AVANÇA SOBRE CAVALETES E ATINGE PESSOAS QUE PARTICIPAVA DE FESTA TRADICIONAL NA CIDADE. ATROPELAMENTO. LAUDO PERICIAL INSTITUTO CRIMINALÍSTICA. CULPA...
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Acórdão nº 1.0647.15.004713-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. PRELIMINAR AFASTADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITAR. VEÍCULO QUE AVANÇA SOBRE CAVALETES E ATINGE PESSOAS QUE PARTICIPAVA DE FESTA TRADICIONAL NA CIDADE. ATROPELAMENTO. LAUDO PERICIAL INSTITUTO CRIMINALÍSTICA. CULPA...
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Acórdão, Processo nº 0011433-04.2016.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... no Laudo Pericial nº 3331/2016, elaborado pelo Núcleo de Criminalística da Polícia Federal, foram recuperados quatro vídeos que haviam sido ... Doutrina (LEONE, Giovanni. Trattato di Diritto Processuale Penale. v. II. Napoli: ...
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Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO.EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA (FUNDADA SUSPEITA). CONSENTIMENTO DOMORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR AVOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO EREGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNC