crise monetária de 2008
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0057980-28.2022.8.19.0001 (Criminal), 29-01-2024
Recurso Inominado nº 0057980-28.2022.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: KARINE TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ RELATÓRIO E VOTO Cuida-se de ação em que se discute a adequação do vencimento-base da parte autora ao Piso Nacional de Educação, bem como os seus consectários, tendo em vista a legislação municipal que foi organizada de forma escalonada, com a
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0003601-72.2023.8.19.9000 (Fazendária), 05-02-2024
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0003601-72.2023.8.19.9000 Agravante: MILENA CHAVES RIBEIRO Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação em que se discute a adequação do vencimento-base da parte autora ao Piso Nacional de Educação, bem
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0304113-81.2021.8.19.0001 (Fazendária), 05-02-2024
Recurso Inominado nº 0304113-81.2021.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CATIA REGINA RODRIGUES e outros RELATÓRIO E VOTO Cuida-se de ação em que se discute a adequação do vencimento-base da parte autora ao Piso Nacional de Educação, bem como os seus consectários, tendo em vista a legislação municipal que foi organizada de forma escalonada, com a
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001705-91.2023.8.19.9000 (Fazendária), 10-01-2024
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Agravo de instrumento nº 0001705-91.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: ALEXANDRE BARBOSA FRAGA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO PISO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO SEUS CONSECTÁRIOS OBSERVADA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO. SUSPENSÃO ATÉ O...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001996-91.2023.8.19.9000 (Fazendária), 20-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO PISO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO SEUS CONSECTÁRIOS OBSERVADA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO. SUSPENSÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO COLETIVA 0228901-59.2018.8.19.0001. VOTO Cuida-se de ação em que se discute a adequação do vencimento-base da parte autora ao Piso Nacional de Educação, bem como os seus...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0037123-55.2022.8.19.0002 (Fazendária), 20-12-2023
Processo nº: 0037123-55.2022.8.19.0002 Recorrente(s): LEILDES MELLO Recorrido(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA VOTO Cuida-se de ação em que se discute a adequação do vencimento-base da parte autora ao Piso Nacional de Educação, bem como os seus consectários, tendo em vista a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0268334-31.2022.8.19.0001 (Fazendária), 20-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO PISO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO SEUS CONSECTÁRIOS OBSERVADA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO. SUSPENSÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO COLETIVA 0228901-59.2018.8.19.0001. VOTO Cuida-se de ação em que se discute a adequação do vencimento-base da parte autora ao Piso Nacional de Educação, bem como os seus...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002319-96.2023.8.19.9000 (Fazendária), 20-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO PISO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO SEUS CONSECTÁRIOS OBSERVADA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO. SUSPENSÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO COLETIVA 0228901-59.2018.8.19.0001. VOTO Cuida-se de ação em que se discute a adequação do vencimento-base da parte autora ao Piso Nacional de Educação, bem como os seus...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0277180-37.2022.8.19.0001 (Fazendária), 20-12-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0277180-37.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Recorrido: ESMERALDA OLIVIER PINTO E OUTROS RECURSO INOMINADO. ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO PISO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO SEUS CONSECTÁRIOS OBSERVADA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0003012-80.2023.8.19.9000 (Fazendária), 20-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO PISO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO SEUS CONSECTÁRIOS OBSERVADA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO. SUSPENSÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO COLETIVA 0228901-59.2018.8.19.0001. VOTO Cuida-se de ação em que se discute a adequação do vencimento-base da parte autora ao Piso Nacional de Educação, bem como os seus...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0003172-08.2023.8.19.9000 (Criminal), 10-01-2024
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso nº 0003172-08.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: ROBERTO WAGNER DA SILVA TELLES AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO PISO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO SEUS CONSECTÁRIOS OBSERVADA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO. SUSPENSÃO ATÉ O TRÂNSITO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0810974-52.2023.8.19.0002 (Criminal), 06-09-2023
Recurso Inominado nº 0810974-52.2023.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: WALLASE SILVA BOTELHO RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA PENDENTE DE TESE E COM A SEGUINTE TEMÁTICA: "Adoção do piso nacional estipulado pela Lei...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... São Paulo: Paulus, 2008. p. 321-322 ... 3. PARISER, Eli. O filtro ... monetária, a partir desta condenação, segundo os índices ... o agravamento econômico provocado pela crise e pela falta de democracia dos países do Médio ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0806951-63.2023.8.19.0002 (Criminal), 05-07-2023
Recurso Inominado nº 0806951-63.2023.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MYRIAN ROSANE BRAGA MIRANDA RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0810670-53.2023.8.19.0002 (Criminal), 05-07-2023
Recurso Inominado nº 0810670-53.2023.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIA ROSELI FIGUEIREDO RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA PENDENTE DE TESE E COM A SEGUINTE TEMÁTICA: "Adoção do piso nacional estipulado pela Lei
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0275266-35.2022.8.19.0001 (Fazendária), 22-12-2023
Recurso Inominado nº 0275266-35.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EUDIVANE DA SILVA GONÇALVES RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA PENDENTE DE TESE E COM A SEGUINTE TEMÁTICA: "Adoção do piso nacional...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0803696-97.2023.8.19.0002 (Criminal), 27-09-2023
Processo nª 0803696-97.2023.8.19.0002 Recorrente: CLAUDINEA SODRÉ DE SOUZA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA PENDENTE DE TESE E COM A SEGUINTE TEMÁTICA: "Adoção do piso nacional estipulado pela Lei...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0196965-74.2022.8.19.0001 (Criminal), 27-09-2023
Processo nª 0825000-89.2023.8.19.0002 Recorrente: ROGÉRIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES Recorrido: MUNICIPIO DE RIO BONITO RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA PENDENTE DE TESE E COM A SEGUINTE TEMÁTICA: "Adoção do piso nacional estipulado pela...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0003141-85.2023.8.19.9000 (Fazendária), 18-12-2023
MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0003141-85.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: FELIPE PEREIRA COELHO, IMPETRADO: V JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão judicial proferida pelo eminente Juízo do V Juizado Especial Fazendário da Comarca de Niterói que determinou a suspensão do processo originário (nº 0824281-73.2023.8.1
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0032209-45.2022.8.19.0002 (Criminal), 05-07-2023
Recurso Inominado nº 0032209-45.2022.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: TEREZINHA REGINA MANHÃES RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0825000-89.2022.8.19.0002 (Criminal), 27-09-2023
Processo nª 0825000-89.2023.8.19.0002 Recorrente: ROGÉRIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES Recorrido: MUNICIPIO DE RIO BONITO RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA PENDENTE DE TESE E COM A SEGUINTE TEMÁTICA: "Adoção do piso nacional estipulado pela...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0809593-09.2023.8.19.0002 (Criminal), 16-09-2023
PROCESSOS INDIVIDUAIS ATÉ QUE SEJA NOTICIADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO COLETIVA (Processo nº 0228901-59.2018.8.19.0001). Processo nª 0809593-09.2023.8.19.0002 Recorrente: LIONEA RAMOS TEIXEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado index 62957682 em face da sentença index 9986088 que julgou improcedente o pedido, nos seguintes termos: "Em face do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0014734-76.2022.8.19.0002 (Cível), 20-06-2023
Recurso Inominado nº 0014734-76.2022.8.19.0002 Recorrente: REGINA MARCIA DA COSTA LUCIO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0003137-48.2023.8.19.9000 (Fazendária), 09-12-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0003137-48.2023.8.19.9000 Recorrente(s): AMANDA LOPES DA SILVA Recorrido(s): JUÍZ DE DIREITO DO V JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DE NITERÓI VOTO Cuida-se de Mandado de Segurança com pedido de concessão de medida liminar contra decisão que determinou a suspensão do processo originário (nº 0824281-73.2023.8.19.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0802729-51.2022.8.19.0046 (Fazendária), 26-10-2023
Processo nª 0802729-51.2022.8.19.0046 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PATRICIA NUNES DE PAULA RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA PENDENTE DE TESE E COM A SEGUINTE TEMÁTICA: "Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11