crise monetária de 2008
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0038749-12.2022.8.19.0002 (Cível), 13-10-2023
Processo nª 0038749-12.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIA JOSÉ SOARES SILVA RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA PENDENTE DE TESE E COM A SEGUINTE TEMÁTICA: "Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0304852-54.2021.8.19.0001 (Fazendária), 26-10-2023
Processo nª 0304852-54.2021.8.19.0001 Recorrente: ELIZIA PEREIRA CAROLINO BARRETO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA PENDENTE DE TESE E COM A SEGUINTE TEMÁTICA: "Adoção do piso nacional estipulado pela Lei...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de ... , São Paulo, Saraiva, Série GVLaw, 2008, pp. 3-19. 7. Esse é o posicionamento da ... ilegalidade da ausência de correção monetária". Para o Relator, “a carência pretendida, o des\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0136927-96.2022.8.19.0001 (Fazendária), 30-11-2023
Recurso Inominado nº 0136927-96.2022.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: MARIA DA PENHA AREAS GARCIA RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF,
... Assunto : Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso / Reajustes de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0038747-42.2022.8.19.0002 (Criminal), 05-07-2023
Recurso Inominado nº 0038747-42.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MARIA ANA DE FATIMA FAMILIAR SOLANO RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0270692-66.2022.8.19.0001 (Fazendária), 30-11-2023
Recurso Inominado nº 0270692-66.2022.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: GILBERTO CUNHA JUNIOR RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0039476-68.2022.8.19.0002 (Fazendária), 13-11-2023
Recurso Inominado nº0039476-68.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LEDA TEIXEIRA MAIA Recorrido: OS MESMOS RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA PENDENTE DE TESE E COM A SEGUINTE TEMÁTICA: "Adoção do piso nacional estipulado...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0259314-16.2022.8.19.0001 (Fazendária), 22-12-2023
Recurso Inominado nº 0259314-16.2022.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: DELIANI MARIA SIMOES DA SILVA RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... tempo, enquanto perdurassem os efeitos da crise epidêmica, ainda quando ela tiver sido ... v. 2. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 5) ... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb ... e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente ...
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A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... estaduais como meio de superação da crise e da escassez de recursos públicos, assim como ... Belo Horizonte: Editora órum, 2008, p. 403-406; GONÇALVES, Pedro. Entidades ... ção e/ou deslocalização monetária, na qual as fronteiras dos Estados não são ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0329174-41.2021.8.19.0001 (Fazendária), 20-12-2023
Processo nª 0329174-41.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOCILDA COELHO CARDOSO DA SILVA RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA PENDENTE DE TESE E COM A SEGUINTE TEMÁTICA: "Adoção do piso nacional estipulado pela Lei
... Assunto : Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso / Reajustes de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0004118-45.2022.8.19.0001 (Criminal), 10-01-2024
Processo nª 0004118-45.2022.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ROSICLER NEVES GOMES RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA PENDENTE DE TESE E COM...
... Assunto : Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso / Reajustes de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0038926-73.2022.8.19.0002 (Criminal), 05-07-2023
Recurso Inominado nº 0038926-73.2022.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: CELMA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0802431-60.2023.8.19.0002 (Criminal), 05-07-2023
Recurso Inominado nº 0802431-60.2023.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MARIA DA CONCEICAO VILARINO RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0221486-83.2022.8.19.0001 (Criminal), 05-07-2023
Recurso Inominado nº 0221486-83.2022.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FANNY LOUISE STEINBERG NIGRI, RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA PENDENTE DE TESE E COM A SEGUINTE TEMÁTICA: "Adoção do piso nacional estipulado...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0805487-04.2023.8.19.0002 (Criminal), 06-09-2023
Recurso Inominado nº 0805487-04.2023.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIA ANGELA TOSTES CORDEIRO RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA PENDENTE DE TESE E COM
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0803809-51.2023.8.19.0002 (Criminal), 06-09-2023
Recurso Inominado nº 0803809-51.2023.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SILVIA HELENA DA SILVA CEIA NOCCHI RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA PENDENTE DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0258294-87.2022.8.19.0001 (Fazendária), 30-11-2023
Processo nª 0258294-87.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PAULO FERREIRA DE MELO RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA PENDENTE DE TESE E COM A SEGUINTE TEMÁTICA: "Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... e correção monetária a partir do arbitramento judicial, na forma do ... de vegetação ocorridas antes de 22/7/2008, visando à segurança ... jurídica das ... DA LEI 12.651/2012. CRISE HÍDRICA E MUDANÇAS ... CLIMÁTICAS. ART. 5°, ...
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Relatório e Voto com número 5117528-19.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-06-2023
... grau II desde 03/03/2008. Discorre sobre o direito a concessão de ... a crise gerada pela pandemia. Reconheço, assim, a ... Quanto à ... correção monetária e juros de mora deve ser aplicado com base na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0809373-11.2023.8.19.0002 (Criminal), 18-09-2023
PROCESSOS INDIVIDUAIS ATÉ QUE SEJA NOTICIADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO COLETIVA (Processo nº 0228901-59.2018.8.19.0001). Processo nª 0809373-11.2023.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: NOELIA CAMPOS DE MATOS SILVA RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado index 62173008 em face da sentença index 61118055 que julgou parcialmente procedente os pedidos, nos seguintes...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0804751-83.2023.8.19.0002 (Fazendária), 30-11-2023
Processo nª 0804751-83.2023.8.19.0002 Recorrente: CIRINÉIA ALMEIDA OLIVEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA PENDENTE DE TESE E COM A...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... ão de conflitos, o acesso à justiça e sua crise numérica e qualitativa, bem como as modalidades ... Prévia nos conflitos trabalhistas (TARTUCE, 2008: 37-86; MANCUSO, 2009:183-282) ... No Brasil ... mora ou de correção monetária, forma de pagamento da verba honorária aos ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de ... um ano, constando, além de correção monetária, mais juros de 2% (dois por cento) ao mês, além ... , São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2008, pág. 148) ... Em outra perspectiva, não há ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... ao pleno emprego, sua reestruturação e crise se ligam à promessa descumprida por grande parte ... novas configurações até alcançar, em 2008, sua forma atual. (STREECK, 2018, p. 48) ... exortava o governo a regular a oferta monetária e o sistema bancário, a impedir a formação de ...