ctn comentado pdf
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Capital - 3� vara da fazenda p�blica
... e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático” (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor, Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, ed. RT, pp.728/729). Destarte, restando ausente ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 18 ed. Salvador: Jus Podivm, 2016, p. 570-571 ... 2Neves, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil Comentado. Salvador: Juspodivm, 2016, p. 540. ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizarem em cumpirmento de carta.” (In Código de Processo Civil Comentado, 5ª ed. , ed. 2020, Ed. Juspodium p. 410) ... Ademais, no que tange a alegação de que as duas procurações colacionadas aos autos da ação ...
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Capital - 11� vara da fazenda p�blica
... 921, §4º, do CPC). (In: Código de Processo Civil Comentado". 5ª Ed. São Paulo: RT, 2019. P. 1041) ... Dessa forma, decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução, previsto no art. 921, III e \xC2" ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... [3]Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto: direito material e processo coletivo: volume único / Ada Pellegrini Grinover ... [et al.]; colaboração Vicente Gomes ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Permanecendo silente há objetivamente a causa de extinção" (In, "Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante" 7ª ed., rev. e ampl ... Editora Revista dos Tribunais: 2003, pág. 630). Não é outro o entendimento jurisprudencial: ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 3 Nery Junior, Nelson Código de Processo Civil comentado [livro eletrônico] / Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. -- 3. ed. -- São Paulo : Thomson Reuters Brasil, 2018. Pag. 1950 ... 4 ...
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ANEXO II
... - passivo atuarial - Planejados 1 4 30 28 7% CESEF Preparar material e análise prévia para reuniões Mensagem com material da reunião comentado ou apresentação em anexo. 1 Leitura prévia de relatórios, artigos, notas técnicas, pareceres e outros materiais relacionados à reunião. 4 9 8 ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... MARTA MOREIRA SANTANA ... JUÍZA SUBSTITUTA DE 2º GRAU - RELATORA ... 1 (in Novo Código de Processo Civil Comentado, Ed. Atlas, 2015, São Paulo, p. 774/775) ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; text-align: justify; ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... (in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Civil em vigor, 7ª ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003, p. 950) ... Ainda a respeito da matéria, válidas as lições da ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Em consequência, o recurso não pode ser conhecido, devendo ser julgado prejudicado (JSTJ, 53/223)" (in Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, RT, 11ª ed., São Paulo, 2010, p. 1002) ... Na hipótese, portanto, em razão da superveniência de sentença no ...
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Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... constitutivos de seu direito (CPC 333, I), vedado ao juiz julgar antecipadamente a lide (CPC 330, II)” (in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO e legislação Processual Civil Extravagante em Vigor, NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, 6ª edição, Ed. Revista dos Tribunais, p ...
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Juazeiro - 1� vara da fazenda p�blica
... que impõe restrições ao direito de ação dos sindicatos, não limitado pelo texto constitucional [ ... ]" (in Código de Processo Civil Comentado, 8.ª edição, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, item 29, pg. 1.417.). Por tudo exposto, rejeito a preliminar. Da preliminar de litispendência ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... (in Novo Código de Processo Civil Comentado, Salvador: Jus Podvim, 2016, p. 1702) ... Sendo assim, para que seja deferido o efeito suspensivo vindicado, nos termos da norma retrocitada, ...
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Macaúbas - Vara cível
... (Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante. 13ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. 610). (Grifos Nossos) ... 6- In casu , por não haver ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Juiz Substituto de 2º Grau - Relator ... [1]NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado", [livro eletrônico] São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2020 ... [2]MARINONI, Luiz Guilherme, ARENHART, Sérgio Cruz e MITIDIERO, Daniel. C\xC3" ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... , devendo ser julgado prejudicado (JSTJ, 53/223)" ( NELSON NERY JÚNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY in Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, RT, 7ª ed., São Paulo, 2003, p. 853) ... Diante do exposto, com fulcro no art. 932, inciso III, do CPC/2015, não ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... de provimento recursal, é a existência de perigo na demora na obtenção do provimento recursal.” (Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p.929) ... O art. 300 do CPC determina que: ... Art. 300. A tutela de urgência será ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado.”( in ‘CPC comentado e legislação extravagante’, 11ª ed., 2010, pág. 1002) ... Nestas condições, nota-se que restou esvaziada a análise do objeto deste ...
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Ubaitaba - Vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
... na LJE como causa de extinção do processo, matéria que deve ser encaminhada de ofício pelo Juiz ” in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, n. 9ª Edição, Ed. RT ... Desta feita, faz-se necessária a análise do tema relativo à incompetência para o ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 3Código de processo civil comentado [livro eletrônico] / Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. -- 5. ed. -- São Paulo : Thomson Reuters Brasil, 2020. 6 Mb ;ePub. 5 ed ...