Cuique suum
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Acórdãos nº 2058676-77.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere (PORTO, Vicente Sobrino. Direito Romano - ...
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Acórdão Nº 0131784-94.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
... direito positivo: “suum cuique tribuere ou dar a cada um ... o que é seu”, conforme previsto no ...
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Acórdão nº 1.0016.14.011035-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO - INTERLOCUTÓRIA ANTERIOR AO NCPC/2015 - NECESSIDADE DE AGRAVO - APRESENTAÇÃO SERÔDIA DE DOCUMENTO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO OU DOLO E PREVALÊNCIA PELA BUSCA DA VERDADE REAL - COMPRA E VENDA EM DUPLICIDADE - DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO - JUROS DE MORA - SÚMULA 54/STJ - DISTINGUISHING - DANO MATERIAL - NECESSIDADE DE...
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Acórdão nº 1.0720.16.009709-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE CIVIL DE UM DOS AUTORES - INTEREVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE INCAPAZ OU PESSOA VULNERÁVEL - ATROPELAMENTO - VÍTIMA LOCALIZADA NA "CALÇADA" - FALHA MECÂNICA DOS FREIOS DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE - CAUSA DETERMINANTE - CULPA CONFIGURADA - MORTE DO FILHO DOS AUTORES -
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Acórdão Nº 08016168320208205129 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 14-04-2023
... APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS SUUM CUIQUE TRIBUERE E NEMINEM LAEDERE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0720.16.009709-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE CIVIL DE UM DOS AUTORES - INTEREVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE INCAPAZ OU PESSOA VULNERÁVEL - ATROPELAMENTO - VÍTIMA LOCALIZADA NA "CALÇADA" - FALHA MECÂNICA DOS FREIOS DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE - CAUSA DETERMINANTE - CULPA CONFIGURADA - MORTE DO FILHO DOS AUTORES -
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Acórdão nº 0502467-71.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2018
... honeste vivere, neminem laedere, suum cuique tribuere" ... Para Ulpiniano, os preceitos do direito são esses: ...
- Decisão monocrática Nº 0800470-86.2022.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 28-04-2023
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Máximas do Direito Romano
... Aequitas tollitur omnis, si habere suum cuique, non licet : Toda a equi-dade desaparece, se a cada um não é ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... ÇA “Praecepta iuris sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere” (Ulpiano) Vistos etc. Segundo a inicial, no dia 12 de ...
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Acórdãos nº 1022764-91.2016.8.26.0554 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... Justiça: "Iustitia est constans et perpetua voluntas ius suum cuique tribuendi. Iuris praecepta haec sunt: honeste ...
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Acórdãos nº 0011787-71.2013.8.26.0066 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... Justiça: "Iustitia est constans et perpetua voluntas ius suum cuique tribuendi. Iuris praecepta haec sunt: honeste ...
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Acórdãos nº 0009311-73.2013.8.26.0482 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 6 de Octubre de 2016
... ça: " Iustitia est constans et perpetua voluntas ius suum cuique tribuendi. Iuris praecepta haec sunt: honeste ...
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Vitória da conquista - 1ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais e acidente trabalho
... “Praecepta iuris sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum" cuique tribuere” (Ulpiano) ... Vistos etc ... Trata-se de embargos \xC3" ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... ; } Praecepta iuris sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere” (Ulpiano) Vistos etc. Segundo a inicial, em razão de ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... ÇA Praecepta iuris sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere” (Ulpiano) Vistos etc. Segundo a inicial, o autor foi ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... ; } Praecepta iuris sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere” (Ulpiano) Vistos etc. Segundo a inicial, em razão de ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... ÇA Praecepta iuris sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere” (Ulpiano) Vistos etc. Segundo a inicial, a autora ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... ÇA Praecepta iuris sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere” (Ulpiano) Vistos etc. Segundo a inicial, as partes ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... ÇA Praecepta iuris sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere” (Ulpiano) Vistos etc. Segundo a inicial, a autora é ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Praecepta iuris sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere” (Ulpiano) Vistos etc. Segundo a inicial, em razão de ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... ÇA Praecepta iuris sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere” (Ulpiano) Vistos etc. Segundo a inicial, o autor ...
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Cotegipe - Vara cível
... Suum cuique tribuere ... Poder Judiciário do Estado da Bahia ... Juízo ...
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Queimadas - Vara cível
... direitos fundamentais, de modo a cumprir-se com o brocardo latino “Suum ... fundamentais, de modo a cumprir-se com o brocardo latino “Suum cuique ...
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Acórdão Nº 5010314-08.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-04-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE SUSCITADO PELO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CONTRA O JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, AMBOS DA COMARCA DA CAPITAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEMANDA AJUIZADA PELO ESTADO PARA COBRANÇA DE VALORES SUPOSTAMENTE INDEVIDOS E PAGOS A SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA. LIDE QUE NÃO TRATA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE FEDERADO. MATÉRIA RESIDUAL....