Cuique suum
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Lusophone jurisprudence in Iberoamerican Legal Philosophy
Several authors in the field of pure Philosophy have argued the existence of a Luso-Brazilian philosophy. There is even a Luso-Brazilian Institute of Philosophy (Instituto de Filosofia Luso-Brasileira) that develops in alternate years, among other activities and publications, the colloquium Tobias Barreto in Portugal, and the colloquium Antero de Quental in Brazil. The central idea of our...
... law was commonly identified, in line with classical realism, as the suum cuique tribuere ... If ideas may not be enough, or may be considered ... -
Mediação: uma 'alternativa' razoável ao processo judicial?
Quando se fala de mediação, costuma-se deixar de lado alguns dos aspectos chaves da figura: a formação do mediador e a dinâmica de sua atuação. Tampouco se explica, à margem dos tópicos, por que razões concretas a mediação é preferível ao processo judicial. Em qualquer caso, é essencial assegurar a formação jurídica especializada do mediador, assim como sua formação psicológica, sociológica e...
... Esse fim ideal é o suum cuique tribuere, isto é, dar a cada um o que é seu. Se uma pessoa ... -
O 'sistema de justiça' à procura de racionalidade ética: caminhos possíveis
... O dar a cada u m o seu (suum cuique tribuere); 2. a regra de ouro (Não faças aos outros o que não ...
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Deveres fundamentais: contribuições ao desenvolvimento das 'virtudes cívicas', do 'capital social' e da 'confiança'
O artigo trata do processo de reaproximação entre Estado e sociedade civil, por meio dos deveres fundamentais, instituto jurídico-constitucional com autonomia científica sobre os direitos fundamentais, cujo resgate contribui para o desenvolvimento das virtudes cívicas, do capital social e da confiança. Adotou-se para a pesquisa, o método de levantamento bibliográfico sobre os temas em um sentido...
... , não ferir nem praticar injustiças contra ninguém); e (iii) suum cuique relinque seu tribute (todo o membro da comunidade jurídica deixe ... -
Eficácia do registro para aquisição da propriedade de imóvel por adjudicação compulsória: análise do acórdão proferido nos autos do recurso especial 1.221.369-RS
... Há muito relegou-se ao “museu do pensamento 29 ” o suum cuique tribuendi (D. 1.1.10pr.) e passou-se a funcionalizar conceitos, ...
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Conflito aparente entre o art. 927 do Código Civil e o art. 7º, XXVIII, da constituição federal
... honestamente), alterum non laedere (não prejudique ninguém) e suum cuique tribuere (dê a cada um o que lhe é devido). Ressalte-se, por ...
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Justiça e Igualdade para todos? Representação proporcional na Bélgica e na França (1883-1921)
Enquanto a Bélgica do século XIX é tradicionalmente enquadrada como dependente da França, essa imagem possui uma nuance diversa no que se refere ao seu sistema político. Durante o que Pierre Rosanvallon chamou de "momento proporcional" transnacional (1899-1914), a introdução da representação proporcional nas eleições parlamentares gerou um interesse francês na Bélgica como o "laboratório ...
... 86, p. 28-62, dez. 2020 29 Frederik Dhondt 1 Introduction Suum cuique. A chacun sa part (ORBAN, 1911) 2 The current crisis of political ... -
Redesignação de gênero autoriza proteção previdenciária distinta do sexo de origem?
... ído segundo o que lhe cabe, o que é a aplicação do princípio suum cuique tribuere , máxima expressão da justiça como igualdade; b) que, ...
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Do acesso ao poder judiciário
2.1 O que é Justiça? - 2.2 Do Acesso à Justiça - 2.3 Obstáculos ao Acesso à Justiça - 2.3.1 O desconhecimento do Direito - 2.3.2 A falta de condição financeira - 2.3.3 A lentidão do processo - 2.3.3.1 Morosidade como estrangulamento da Prestação jurisdicional
... sobre justiça: Justicia perpetua et constants valuntas est, jus suum unicuifue tribueno, vel, est habitus, secundum fuem alifuis operativas ... dizer de Cícero: justitia est constans et perpetua voluntas suum cuique tribuendi (justiça é a virtude de dar a cada um aquilo que merece, ... -
Agravo regimental contra ato de relator
... que possa dar - conforme a máxima latina - a cada um o que é seu (cuique suum), devendo-se ater ainda ao fato de que "nulla est maior probatio quam ...
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Cotegipe - Vara cível
... Suum cuique tribuere ... Poder Judiciário do Estado da Bahia ... Juízo ...
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Acórdão nº 1.0000.22.134765-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ASSINATURA NÃO IMPUGNADA - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - COBRANÇA LEGÍTIMA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O fato de haver relação de consumo não implica em inversão do ônus da prova, sendo indispensáveis os requisitos legais da...
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Acórdão nº 1.0720.16.009709-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES - INEXISTÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS. Os embargos de declaração devem atender aos requisitos legais para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, sob pena de rejeição.
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Acórdão nº 1.0520.06.011227-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO - REJEIÇÃO. A pretensão recursal tem por objetivo a reapreciação da matéria já solucionada no acórdão impugnado, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado do julgamento, o que é incabível na via eleita. Inexistindo no acórdão impugnado a necessidade de se esclarecer obscuridade ou eliminar...
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Acórdão nº 1.0720.16.009709-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES - INEXISTÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS. Os embargos de declaração devem atender aos requisitos legais para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, sob pena de rejeição.
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Acórdão nº 0379265-09.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. NEGATIVAÇÃO DE COBERTURA SECURITÁRIA. OMISSÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ COMPROVADA. QUEBRA DA BOA-FÉ OBJETIVA QUE NÃO SE CONFUNDE COM MÁ-FÉ. VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO. A boa-fé subjetiva se refere ao conhecimento ou não por parte do contratante de situação fática ou jurídica apta a ensejar a invalidade de determinada avença, a boa-fé...
... vivere, neminem laedere, suum cuique tribuere" ... Para Ulpiniano, os preceitos do direito são esses: ... -
Acórdão nº 0539724-43.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Agosto de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE LEGALIDADE. QUESTÕES DE RACIOCÍNIO LÓGICO CONTENDO ASSUNTOS NÃO PREVISTOS NO EDITAL. ILEGALIDADE. BOA-FÉ OBJETIVA. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. RECURSO PROVIDO Da simples análise da pretensão autoral em sua totalidade se observa que seu pleito se volta contra a suposta ilegalidade na cobrança de...
... vivere, neminem laedere, suum cuique tribuere" ... A sistematização de Ulpiano resume de forma ímpar ... -
Acórdão nº 1.0418.15.002190-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - BENEFÍCIO CONCEDIDO - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - REJEITAR - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPREITADA PACTUADA POR ACORDO VERBAL - PROVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - QUANTUM DEBEATUR - NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO. - A pessoa jurídica só terá direito aos benefícios da assistência judiciária, se demonstrar sua incapacidade de...
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Acórdão nº 1.0000.19.158656-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSL - MANUTENÇAO INDEVIDA NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Segundo entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, nos casos de manutenção irregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral se configura in re ipsa, isto é, prescinde de...
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Acórdão nº 1.0003.17.004001-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS FORMULADO PELOS REQUERIDOS EM CONTRARRAZÕES - IRRESIGNAÇÃO QUANTO A CAPÍTULO DA SENTENÇA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES - PERDAS E DANOS - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS DO FINANCIAMENTO - DESCABIMENTO -...
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Acórdão nº 1.0003.17.004001-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS FORMULADO PELOS REQUERIDOS EM CONTRARRAZÕES - IRRESIGNAÇÃO QUANTO A CAPÍTULO DA SENTENÇA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES - PERDAS E DANOS - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS DO FINANCIAMENTO - DESCABIMENTO -...
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Acórdão nº 1.0707.11.028992-3/013, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO QUE SE IMPÕE. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de restar configurado algum dos requisitos estipulados pelo art. 1.022 do NCPC, entre os quais não está incluída a possibilidade de revisão da decisão de mérito tomada pela Turma Julgadora, a não ser na excepcional hipótese de atribuição de
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Não existe no Brasil uma indústria das indenizações
Rogério Donnini: Não existe no Brasil uma indústria das indenizações
... (Iuris praecepta sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere – “Os preceitos do direito são estes: viver ... -
Acórdãos nº 0003710-72.2010.8.26.0068 de 8ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS – PROFESSORA – MUNICÍPIO DE BARUERI - ASSÉDIO MORAL E PERSEGUIÇÃO FUNCIONAL – Pretensão de indenização por danos morais, em razão de suposto assédio moral e perseguição funcional. MÉRITO - Responsabilidade civil do Estado que é objetiva, dependendo sua configuração da demonstração do dano e do nexo de causalidade - Nexo causal inexistente – Ausência
... nº 4 "Iustitia est constans et perpetua voluntas ius suum cuique tribuendi. Iuris praecepta haec sunt: honeste ... -
Vitória da conquista - 1ª vara cível e comercial
... “ Praecepta iuris sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere” (Ulpiano) ... Vistos etc ... Segundo a inicial, ...