culpa concorrente dano moral
68044 resultados para culpa concorrente dano moral
-
Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.022 DO CPC/2015. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. CULPA CONCORRENTE. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. DANO MORAL. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil
-
Acórdão nº 1.0105.15.040639-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRANSITO - PRELIMINARES - NULIDADE SENTENÇA PREMATURA - NÃO ACOLHIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFRONTO DE LAUDOS - DESNECESSIDADE - SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ CONCLUSÃO DO INQUERITO CRIMINAL - IMPOSSIBILIDADE - ACIDENTE RODOVIÁRIO. RESPONSABILIDADE DA PARTE APELANTE. ALEGAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE AFASTADA. DANO MORAL. OFENSA À INTEGRIDADE PSICOFÍSICA. CONFIGURAÇÃO.
...íram para o acidente com indícios de culpa do falecido marido da Autora/Apelada; l) que a ... se considerarmos a culpa concorrente do falecido, os fatores externos, a capacidade ...OCORRÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. ... -
Acórdão nº 1.0205.14.001717-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM VIA RURAL. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO ENTRE CAMINHONETE E MOTO. PRINCÍPIO DA INCOLUMIDADE DOS VEÍCULOS MENORES. CONJUNTO PROBATÓRIO. DINÂMICA DO ACIDENTE. CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. DANO MORAL IN RE IPSA....
... de ilegitimidade passiva, atribuindo a culpa do acidente ao condutor da moto e ao Município ...ência ou imperícia; b) existência de dano; c) e relação de causalidade entre o ...ÁRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - CONFIGURAÇÃO - DAR PROVIMENTO. A condução ... destacar que a fixação do valor dos danos moral, material e estético deve ser proporcional à ... -
Acórdãos nº 0024002-51.2011.8.26.0001 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
Acidente de Trânsito. Atropelamento de transeunte na faixa de pedestre. Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos Sentença de parcial procedência. Inocorrência de culpa concorrente. Dano moral. Indenização que deve ser proporcional ao dano suportado e fixada com razoabilidade, de modo a obstar que se torne fonte indevida de lucro e representar enriquecimento sem causa. Majoração
... Inocorrência de culpa concorrente. Dano moral. Indenização que ... -
Acórdão Nº 0005936-73.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS. PROTESTO DE DÍVIDA EXISTENTE. BOLETO NÃO ENVIADO PARA PAGAMENTO. DEVEDOR QUE NÃO DILIGENCIA PARA PAGAR A DÍVIDA VENCIDA E EXIGÍVEL. CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL. FIXAÇÃO EM VALOR MODERADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 5.000,00) QUE COMPORTA MINORAÇÃO (R$ 2.500,00). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 00
...CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL. FIXAÇÃO EM VALOR ... -
Acórdão nº 1.0417.15.000299-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. DANO MORAL CONFIGURADO. ARBITRAMENTO. DANO ESTÉTICO. COMPROVAÇÃO. As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público também respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Diante da...
...No mérito, sustenta em síntese, a culpa exclusiva da vítima pelos danos sofridos em ... público-estatal da atividade causadora do dano, desenvolvida em prol da coletividade. ...DANO MORAL. ACIDENTE. PASSAGEIRO DE TRANSPORTE COLETIVO. ..., diante da constatação de culpa concorrente do autor, a fixação do valor dos danos deverá ... -
Acórdão nº 1.0000.22.212561-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATROPELAMENTO EM LINHA FERROVIÁRIA - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - NATUREZA OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE PROVA - CULPA CONCORRENTE - CONFIGURAÇÃO - MORTE - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - EXTENSÃO DO DANO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - PENSÃO MENSAL - PRESUNÇÃO DE DEPENDÊ
...65, a culpa exclusiva da vítima - pai do autor - pela ..., são pressupostos da reparação civil o dano, a conduta culposa e o nexo de causalidade entre ...", a configurar a ocorrência de culpa concorrente. E, como não houve qualquer insurgência quanto ... a redução da indenização por dano moral à metade. 5. Para efeitos do art. 543-C do CPC: ... -
Acórdão nº 1.0000.22.212561-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATROPELAMENTO EM LINHA FERROVIÁRIA - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - NATUREZA OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE PROVA - CULPA CONCORRENTE - CONFIGURAÇÃO - MORTE - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - EXTENSÃO DO DANO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - PENSÃO MENSAL - PRESUNÇÃO DE DEPENDÊ
...65, a culpa exclusiva da vítima - pai do autor - pela ..., são pressupostos da reparação civil o dano, a conduta culposa e o nexo de causalidade entre ...", a configurar a ocorrência de culpa concorrente. E, como não houve qualquer insurgência quanto ... a redução da indenização por dano moral à metade. 5. Para efeitos do art. 543-C do CPC: ... -
Acórdão nº 1.0145.15.015793-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - OMISSÃO - ESCOLA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - CULPA CONCORRENTE - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - INEXISTÊNCIA DE PROVAS. A insuficiência de provas das alegações apresentadas não conduz o Magistrado ao convencimento necessário ao acolhimento do pedido da parte. A demonstração do dano moral não se confunde com a sua comprovação. Não se presume...
... recurso (doc.12) que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, o que afastaria qualquer ... Alega não haver dano moral a ser indenizado, pois a criança não ... -
Acórdãos nº 1043172-15.2013.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2016
Apelação - Indenização por dano moral - Queda em loja pela existência de produtos na área de circulação - Defeito do serviço - Culpa caracterizada - Ausência de elementos que justifiquem a culpa concorrente - Dano moral arbitrado de forma razoável - Sentença mantida - Recurso a que se nega provimento. (TJSP; Apelação 1043172-15.2013.8.26.0100; Relator (a): Luis Mario Galbetti; Órgão Julgador: 7ª
... Requena Apelação - Indenização por dano moral - Queda em loja pela ... circulação - Defeito do serviço - Culpa caracterizada - Ausência de elementos que justifiquem a culpa concorrente - Dano moral arbitrado de forma ... -
Acórdão Nº 0000255-14.2020.8.16.0073 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 28-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – MORTE DE FILHO MENOR – AFOGAMENTO EM LAGO EM CONSTRUÇÃO PELO MUNÍCIPIO – AUSÊNCIA DE MEDIDAS DE SEGURANÇA NO LOCAL DA OBRA – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA – NEXO CAUSAL EVIDENCIADO – CULPA CONCORRENTE DEMONSTRADA – DANO MORAL CONFIGURADO – DANO MATERIAL – PENSÃO MENSAL – FIXAÇÃO CONFORME PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA –...
...EVIDENCIADO – CULPA CONCORRENTE DEMONSTRADA –. DANO MORAL ... -
Acórdão Nº 0036104-50.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 31-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NO QUE TOCA A SUSPENSÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DECORRENTE DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA APELANTE. MATÉRIA RESERVADA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS QUE CONCLUEM PELA CULPA DO RÉU. AUTOR QUE...
...CONCLUEM PELA CULPA DO RÉU. AUTOR QUE TRAFEGAVA. DE MOTOCICLETA ...AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL DEVIDO. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLOU ... -
Acórdão nº 1.0707.15.011491-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE - DANO MATERIAL COMPROVADO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DANO ESTÉTICO NÃO VERIFICADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA.É devida indenização por danos materiais, quando apresentados orçamentos que evidenciem o...
... também que restou demonstrado nos autos o dano material experimentado e, por isso, requer sua ... danos estéticos e inexistência de dano moral em razão da culpa exclusiva da vítima. mente, caso se entenda pela culpa concorrente, requerem a redução da quantia fixada. Da mesma ... -
Acórdão Nº 0016641-71.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-12-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALUNO INADIMPLENTE. PROCRASTINAÇÃO NA QUITAÇÃO E REALIZAÇÃO DA REMATRÍCULA. POSTERIOR FALHA SISTÊMICA DA INSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CURSAR O SEMESTRE LETIVO. CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0016641-71.2021.8.16.0013 -
...DE CURSAR O SEMESTRE LETIVO. CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL NÃO. CONFIGURADO. ... -
Acordao N° 1421630 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação cível. Declaração de inexistência de débito. Banco. Fraude. Compras. Cartão de crédito. Restituição em dobro. Indenização. Dano material. Culpa concorrente. Dano moral. Não configurado. Recurso parcialmente provido. 1. A relação travada entre as partes caracteriza-se como de consumo, pelo que é aplicável o art. 14 do cdc, respondendo os réus objetivamente pela má prestação de serviço,...
...DANO. MATERIAL. CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL. NÃO ... -
Acordao N° 1427294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Apelação cível. Consumidor. Reparação de dano material. Fraude bancária. Fornecimento de qr code. Transferência de valores. Culpa concorrente. Ausência de dano moral.
...Consumidor. Reparação de dano material. Fraude bancária. Fornecimento de QR de. Transferência de valores. Culpa concorrente. Ausência de dano moral. ACÓRDÃO. ... -
Acórdão nº 2013/0391485-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA CONCORRENTE DO PEDESTRE E DO CONDUTOR DO VEÍCULO. ALTERAÇÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. QUANTUM COMPENSATÓRIO. PRINCÍPIO DA...
...DE . TRÂNSITO. . ATROPELAMENTO. . CULPA" . CONCORRENTE DO PEDESTRE E DO CONDUTOR DO\xC2"...ção das indenizações por dano material, moral e . ... -
Acordão da Segunda Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EMORAIS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 (ART. 535 DOCPC/1973). NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DOLITISCONSORTE E AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO MORAL. PRETENSÃO DEREEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DOSTJ. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA.I - Trata-se, na...
-
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VALOR DO DANO MORAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. No caso dos autos, conforme se extrai do acórdão recorrido, cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais, em decorrência de acidente ferroviário, consistente no atropelamento por composição
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052523720194058300), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805252-37.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: TIAGO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL ADVOGADO: LINCOLN REGIS DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL FREDERICO JOSÉ...
... parte apelante alega que: a) é ausente a culpa da União; b) impossibilidade de aplicação da ... requisitos, quais sejam, ocorrência do dano, ação administrativa e existência do nexo ... à indenização por danos morais, o dano moral se caracteriza pela ofensa aos direitos da ... de Origem, no sentido de haver culpa concorrente, parece razoável. Isto porque, das provas que ... -
Acórdão nº 1002005-84.2017.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 07-06-2021
Recurso Inominado:1002005-84.2017.8.11.0006Origem:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERESRecorrente(s):MARCOS TEODORO DA SILVAWILSON TEODORO DA SILVARecorrido(s):GUACIRA ARAUJO GONCALVES CAMPOS SILVALYVIAKARENINA GRACIELA GONCALVES CAMPOS SILVAJuiz Relator:marcelo sebastião prado de moraesData do Julgamento:07/06/2021E M E N T ARECURSO INOMINADO – RESPONSABILIDADE CIVIL – DESENTENDIMENTO
... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral]Relator: Des(a). MARCELO SEBASTIAO PRADO ... – CONDUTA OFENSIVA DE AMBOS OS LADOS – CULPA CONCORRENTE – DANO MORAL E QUANTUM A TÍTULO DE ... -
Acórdão Nº 5004341-28.2020.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÍVIDA QUE PERTENCE A HOMÔNIMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. AJUIZAMENTO DA AÇÃO QUE INDEPENDE DA ESFERA ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL IN RE IPSA."É PRESUMIDO O DANO MORAL DECORRENTE DA INSCRIÇÃO OU MANUTENÇÃO...
...AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL IN RE IPSA. "É ... -
Acórdão Nº 0003263-34.2020.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 28-11-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES. TRANSFERÊNCIA NÃO REALIZADA PELO ADQUIRENTE. VENDEDOR QUE NÃO COMUNICOU A VENDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 134 DO CTB. CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DANO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. VALORES DESPENDIDOS PARA O PATROCÍNIO DOS INTERESSES EM JUÍZO....
...INTELIGÊNCIA. DO ART. 134 DO CTB. CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. DANO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.579048-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LEGITIMIDADE ATIVA - COMPANHEIRA E ENTEADA - TOMBAMENTO DE ÔNIBUS - MORTE DE PASSAGEIRO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - USO DE CINTO DE SEGURANÇA - CULPA CONCORRENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANO SOCIAL INDEVIDO - PENSIONAMENTO MENSAL - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM COTA ÚNICA -
... a excludente de responsabilidade por culpa exclusiva da vítima ou, ao menos, a culpa ... cogita, deve ser considerada a culpa concorrente da vítima com a desta recorrente para a ...) pugnam pela majoração da condenação de dano moral, porque o quantum arbitrado não atende o ... -
Acórdão nº 2007/0093243-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PLEITO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE EM PRESÍDIO. ESGANADURA. CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO. ONUS PROBANDI DO ESTADO. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA A QUO. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Ação de indenização por danos morais ajuizada em face
...ção dos elementos subjetivos (dolo e culpa estatal), posto que referidos vícios na ... desta Corte, no sentido de que nos casos de dano causado pelo Estado, se aplica o art. 37, § 6º ... colega de cela e mesmo havendo culpa concorrente da própria vítima no evento - o que não se ...ça invade a seara da fixação do dano moral para ajustá-lo à sua ratio essendi, qual a da ...