culpa concorrente dano moral

Acórdão Inteiro Teor nº RR-191700-03.2009.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL...

...PROCESSO ELETRÔNICO. - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL CORRESPONDENTE AO DE ...Recurso de Revista não conhecido. CULPA CONCORRENTE. REDUÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL. É ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-191700-03.2009.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL...

...PROCESSO ELETRÔNICO. - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL CORRESPONDENTE AO DE ...Recurso de Revista não conhecido. CULPA CONCORRENTE. REDUÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL. É ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-191700-03.2009.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL...

...PROCESSO ELETRÔNICO. - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL CORRESPONDENTE AO DE ...Recurso de Revista não conhecido. CULPA CONCORRENTE. REDUÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL. É ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-191700-03.2009.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL...

...PROCESSO ELETRÔNICO. - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL CORRESPONDENTE AO DE ...Recurso de Revista não conhecido. CULPA CONCORRENTE. REDUÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL. É ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-191700-03.2009.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL...

...PROCESSO ELETRÔNICO. - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL CORRESPONDENTE AO DE ...Recurso de Revista não conhecido. CULPA CONCORRENTE. REDUÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL. É ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-191700-03.2009.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL...

...PROCESSO ELETRÔNICO. - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL CORRESPONDENTE AO DE ...Recurso de Revista não conhecido. CULPA CONCORRENTE. REDUÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL. É ...
Acórdão nº 1.0000.22.111208-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - DESEMBARQUE FORA DO LOCAL ADEQUADO - CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - NEXO CAUSAL - FORTUITO INTERNO - CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL - COMPROVAÇÃO -...

... coletivo em local proibido, atribuindo a culpa pelo acidente ao motorista, preposto da apelada. ... ser reformada para reconhecer a culpa concorrente pelo acidente narrado. Como sabido, a ... a regra de que todo aquele que causa dano a outrem é obrigado a repará-lo. Estabelece o ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." Analisando o ...
Acórdão nº 1.0000.22.111208-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - DESEMBARQUE FORA DO LOCAL ADEQUADO - CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - NEXO CAUSAL - FORTUITO INTERNO - CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL - COMPROVAÇÃO -...

... coletivo em local proibido, atribuindo a culpa pelo acidente ao motorista, preposto da apelada. ... ser reformada para reconhecer a culpa concorrente pelo acidente narrado. Como sabido, a ... a regra de que todo aquele que causa dano a outrem é obrigado a repará-lo. Estabelece o ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." Analisando o ...
Acórdão nº 1.0000.22.021732-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL E MATERIAL COMPROVADOS - RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO - PENSIONAMENTO - CABIMENTO - VALOR LIMITADO A 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO- DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA - AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL A TERCEIROS -...

... a vítima tenha agido com imprudência, a culpa concorrente serve apenas para minoração do ... ocorrência de ato ilícito, nexo causal e dano, nos termos em que estatuídos nos arts. 927, 186 ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187. Também comete ...
Acórdão nº 1.0000.22.021732-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL E MATERIAL COMPROVADOS - RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO - PENSIONAMENTO - CABIMENTO - VALOR LIMITADO A 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO- DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA - AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL A TERCEIROS -...

... a vítima tenha agido com imprudência, a culpa concorrente serve apenas para minoração do ... ocorrência de ato ilícito, nexo causal e dano, nos termos em que estatuídos nos arts. 927, 186 ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187. Também comete ...
Acórdão nº 1.0000.21.256458-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - REPARAÇAO DE DANO - QUEDA DE MURO - RESPONSABILDADE DAS PARTES - PROVA TÉCNICA - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADONão houve insurgência quanto à perda de objeto e o reconhecimento de ilegitimidade passiva.A insatisfação dos apelantes com a perícia não tem o condão de macular o trabalho técnico exercido.A falha no dimensionamento dos tirantes foi preponderante

... centavos) e reparação a título de abalo moral. O terceiro réu também apresentou defesa, ... mil reais), a título de indenização por dano moral, tudo com acréscimo de correção ... foi inconclusiva e destacaram que houve culpa concorrente. Destacaram a inexistência do dano ...
Acórdão nº 1.0183.07.133859-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL - QUANTUM - DPVAT - DEDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - QUANTUM - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - LIDE SECUNDÁRIA - PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA DENUNCIADA. 1. "A exclusão da...

... No mérito, defende que houve culpa exclusiva da vítima pelo acidente noticiado. ... adesivo, alega que não houve culpa concorrente, motivo pelo qual deve ser majorada a ... a regra de que todo aquele que causa dano a outrem é obrigado a repará-lo. Estabelece o ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Analisando o ...
Acórdão nº 1.0183.07.133859-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL - QUANTUM - DPVAT - DEDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - QUANTUM - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - LIDE SECUNDÁRIA - PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA DENUNCIADA. 1. "A exclusão da...

... No mérito, defende que houve culpa exclusiva da vítima pelo acidente noticiado. ... adesivo, alega que não houve culpa concorrente, motivo pelo qual deve ser majorada a ... a regra de que todo aquele que causa dano a outrem é obrigado a repará-lo. Estabelece o ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Analisando o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-470-43.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO COM ÓBITO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELA AÇÃO CULPOSA DE PREPOSTOS. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. DANO MORAL E PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL. OMISSÃO INOCORRENTE. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
Acórdão nº AgRg no AREsp 171538 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA DEVEDORA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL PRESUMIDO. PRECEDENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA TESE REFERENTE À CULPA CONCORRENTE DA DEVEDORA. 1.- Esta Corte já firmou entendimento que nos casos de inscrição irregular em cadastros de inadimplentes, o dano...
Acórdão nº 7032952-62.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 25-05-2018
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. COBRANÇA NO LOCAL DE TRABALHO. COBRANÇA VEXATÓRIA. CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

... os pedidos iniciais, pleiteando dano moral e devolução em dobro de R$ 2.000,00 pago ... do ofensor, as circunstâncias do fato e a culpa dos envolvidos, a extensão do dano e seus ... que, no presente caso, houve culpa concorrente, de modo que a indenização deve levar em conta ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13400-15.2006.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS NSB NIEDERELBE SCHIFFAHRTSGESELLCHAFT MB E OUTRO NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXTINÇÃO DO PROCESSO - LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CULPA CONCORRENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO (FUNDAMENTADO EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO...

... CIVIL DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CULPA CONCORRENTE. QUANTUM ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1478-54.2011.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. FALECIMENTO DO TRABALHADOR. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA CONCORRENTE. 2. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrê

...RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA" CONCORRENTE. 2. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECIS\xC3"...MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do ...
Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DOESTADO. NEXO CAUSAL. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA.VALOR DO DANO MORAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. No caso dos autos, conforme se extrai do acórdão recorrido,cuida-se de ação de indenização por danos morais em face de Supervia- Concessionaria de...
Acórdão nº 1.0394.14.004906-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BICICLETA - ATROPELAMENTO - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL. Espera-se dos veículos que, em vias rurais, trafeguem em baixa velocidade, especialmente quando constatada a presença de pedestres e de outros veículos que possam vir a dificultar a realização de manobras de desvio. Ocorrido o atropelamento em avenida, não se pode...

... materiais, por falta de provas do efetivo dano.Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno ... com tração reduzida, o que retira dele a culpa pelo acidente. Alega que o acidente ocorreu ...ão há que se falar em condenação em dano moral e material ao réu". Ao final, requer a ..., a falta de acostamento e a culpa concorrente, em grau mínimo do apelante. Não houve ...
Acórdão nº 1.0431.14.000254-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - CONTRATO VERBAL - COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - TRANSFERÊNCIA - INÉRCIA DO COMPRADOR - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL - PRESENÇA. O §1º, do artigo 123, do Código de Trânsito Brasileiro dispõe que o comprador deve providenciar a...

... Ainda, verifica-se a presença do dano moral indenizável, a ultrapassar o mero dissabor ... A existência de culpa concorrente na ausência de comunicação da ...
Acórdão nº 1.0431.14.000254-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - CONTRATO VERBAL - COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - TRANSFERÊNCIA - INÉRCIA DO COMPRADOR - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL - PRESENÇA. O §1º, do artigo 123, do Código de Trânsito Brasileiro dispõe que o comprador deve providenciar a...

... Ainda, verifica-se a presença do dano moral indenizável, a ultrapassar o mero dissabor ... A existência de culpa concorrente na ausência de comunicação da ...
Acórdão Nº 0300427-28.2018.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-03-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANOS ESTÉTICOS E MORAIS EM CONSEQUÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AMPUTAÇÃO PARCIAL DE FALANGE DISTAL DO DEDO POLEGAR ESQUERDO. ATO COMISSIVO DO AGENTE PÚBLICO PRECEDIDO DE ATO OMISSIVO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO ANALISADA SOB A ÓTICA DA TEORIA...

...Após atribuir a culpa pelo evento danoso ao demandado, pugnou ..., postulou o reconhecimento da culpa concorrente das partes, pela fixação da reparação do dano moral em valor razoável, bem como a impossibilidade de ...
Acórdão nº 1.0000.20.480425-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DOS JUROS - MANUTENÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA - INSCRIÇÃO DO CRÉDITO NO QUADRO DE CREDORES - TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIRO - LESÕES - NEXO CAUSAL EXISTENTE - INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM MANTIDO. A exigibilidade dos juros...

...; pela condenação da parte autora em culpa concorrente; subsidiariamente pugnou pela ... os juros de mora incidentes sobre o valor do dano moral arbitrado até à satisfação do passivo ...
Acórdão nº 1.0142.16.000666-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRAVESSIA DE RODOVIA EM LOCAL NÃO SINALIZADO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 69 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. VELOCIDADE EXCESSIVA. CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.- Em local não sinalizado, travessia de pista de rolamento, em especial a de rodovia, impõe...

... insurge-se contra o reconhecimento da culpa concorrente, ao fundamento de que, embora tenha ... o dever de indenizar: o ato ilícito, o dano" e o nexo causal entre ambos (art. 186 e 927, do C\xC3"...moral. Assim, quanto ao ato ilícito, convém ...