culpa concorrente dano moral

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRAVESSIA DE RODOVIA EM LOCAL NÃO SINALIZADO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 69 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. VELOCIDADE EXCESSIVA. CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.- Em local não sinalizado, travessia de pista de rolamento, em especial a de rodovia, impõe...

DANO MORAL - ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA CONCORRENTE DA RECLAMANTE - NÃO CONFIGURAÇÃO - REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA 126 DO TST. 1. Segundo a diretriz da Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Na hipótese vertente, o Regional manteve a sentença que condenou a Reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, salientando que a prova...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DAVÍTIMA. AUSÊNCIA. DANO MORAL. VALOR. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA Nº 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Na...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ATROPELAMENTO EMVIA FÉRREA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC.DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N.284/STF. CULPA CONCORRENTE. NEXO DE CAUSALIDADE. REVISÃO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. DANO MORAL. REVISÃODO VALOR ...

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE EM VIA FÉRREA. MORTE DE MENOR. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA FERROVIÁRIA PELA CONSERVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA DA LINHA FERRÉA. IMPRUDÊNCIA DA VÍTIMA MENOR. FALHA DOS PAIS NO DEVER DE GUARDA, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA. CULPA CONCORRENTE VERIFICADA. DANO MORAL. REDUÇÃO QUE SE MOSTRA ADEQUADA.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRAVESSIA DE RODOVIA EM LOCAL NÃO SINALIZADO. VELOCIDADE EXCESSIVA. CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. REDUÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.- Em local não sinalizado, travessia de pista de rolamento, em especial a de rodovia, impõe antecedente dever máximo de prudência e cautela.- A condução realizada em...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - COISA JULGADA - REJEIÇÃO - MÉRITO GRATUIDADE DA JUSTIÇA -PESSOA NATURAL - ART. 99, §§ 2º E 3º, DO CPC - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - BENEFÍCIO CONCEDIDO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - TRANSFERÊNCIA - INÉRCIA DO COMPRADOR - CULPA...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE GESTÃO. CONFIGURAÇÃO. Evidenciado que a autora possuía poderes de mando, estando em posição mais elevada na hierarquia da organização da reclamada e recebendo vencimento maior. II - DANO MORAL E ESTÉTICO. CULPA CONCORRENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. Concorrendo o empregado para o resultado danoso, não exclui o nexo de causalidade, capaz de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PARADA OBRIGATÓRIA - MOTORISTA EM VIA PREFERENCIAL EM ALTA VELOCIDADE - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL - EXISTÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - LUCROS CESSANTES - AUXILIO DOENÇA - COMPLEMENTAÇÃO - CABIMENTO - PERDA TOTA DO VEICULO - DEVOLUÇÃO DA SUCATA AO RÉU - NECESSIDADE - Nas relações de trânsito é fundamental o princípio da confiança, consistente...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PARADA OBRIGATÓRIA - MOTORISTA EM VIA PREFERENCIAL EM ALTA VELOCIDADE - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL - EXISTÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - LUCROS CESSANTES - AUXILIO DOENÇA - COMPLEMENTAÇÃO - CABIMENTO - PERDA TOTA DO VEICULO - DEVOLUÇÃO DA SUCATA AO RÉU - NECESSIDADE - Nas relações de trânsito é fundamental o princípio da confiança, consistente...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. MOTORISTA DE CAMINHÃO. FALECIMENTO DO TRABALHADOR EM ACIDENTE NA ESTRADA. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA CONCORRENTE. 2. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - AUSÊNCIA ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - MORTE GENITOR DO AUTOR - DEVER DE INDENIZAR - CULPA CONCORRENTE - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL E MATERIAL - SENTENÇA REFORMADA. 1. É de ser rejeitada a preliminar de inovação recursal quando a matéria foi apresentada pelo recorrente na 1ª instância. 2. A responsabilidade civil decorrente da prática de ato...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – SUSPENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO AVISO DE CORTE - INOBSERVANCIA DO PRAZO PREVISTO PELA ANEEL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA – CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.A Resolução 414 da Aneel prevê

RECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE PROVA. SAQUES REALIZADOS VIA CARTÃO DE CRÉDITO. GRAVAÇÕES COM ACEITE. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.Inexistem elementos capazes de ensejar indenização por...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. CULPA CONCORRENTE. Havendo o conjunto probatório evidenciado, na hipótese, os pressupostos da reparação vindicada, a saber, a prática de ato ilícito patronal, o dano moral sofrido por esse e o nexo de causalidade entre ambos, há que ser mantida a condenação ao pagamento da indenização por danos morais. Contudo, verificada também a existência de culpa, por...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ALTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LIMBO JURÍDICO LABORAL PREVIDENCIÁRIO. PAGAMENTO DE SALÁRIOS DEVIDO. A responsabilidade pelo pagamento dos salários de período em que o empregado não goza auxílio previdenciário e é afastado do trabalho, por recomendação de médica da própria empresa, é do empregador,

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇAO - ACIDENTE DE TRANSITO - LITISPENDENCIA - PREVENÇAO - ARTIGO 219 DO CPC - CAUSA MADURA - ILEGITMIDADE ATIVA - PRELIMINAR REJEIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DA VÍTIMA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONDENAÇÃO. ABALO MORAL E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDOS. VÍTIMA É GENITOR DOS AUTORES. CULPA DO DEMANDADO DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO DO RÉU NA ESFERA PENAL. CULPA CONCORRENTE VERIFICADA. DANO MORAL E PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO.

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA FATAL -CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA CONCORRENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A concessionária de serviço público responde direta e objetivamente pelos danos causados a terceiros, sejam eles usuários ou não dos serviços, nos termos

RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. O Regional considerou que "o argumento de que não há pedido de pagamento da verba em questão é inovador, porque não apresentado anteriormente nos autos, de modo que não comporta conhecimento". Dessa feita, nota-se que a reclamada não se insurgiu contra essa fundamentação, limitando-se a insistir que não havia pedido expresso de pagamento de horas extras. Como...