Culpa in Contrahendo
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Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... , mesmo incorrendo o devedor em descumprimento, se não houver culpa em seu comportamento, em razão de o fato ser inimputável à sua conduta, ... inclui, além dos três institutos mencionados, a culpa in contrahendo , a alteração das circunstâncias e os contratos com efeito protector de ...
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A responsabilidade pré-contratual no direito do trabalho brasileiro
A conclusão de um contrato é precedida de uma fase de negociações, contatos entre as partes. Nas relações empregatícias o mesmo ocorre, porém a expectativa do trabalhador é sempre maior. Em virtude da não concretização do negócio contratual, há possibilidade de indenização por danos materiais e/ou extrapatrimoniais, sendo ônus do atingido a demonstração do dano ocorrido. As normas do direito...
... Formulou, então, a doutrina da culpa in contrahendo ou responsabilidade pré-contratual ... Maria C ... -
Introdução
... de incumprimento do dever de informação, notadamente os casos de culpa in contrahendo e cumprimento defeituoso do contrato, (viii) perscrutar ...
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Apresentação
... no direito alemão da responsabilidade pré-contratual (culpa in contrahendo) e da teoria dos deveres laterais de conduta, chamados mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001959-20.2013.5.07.0005), 2016-12-02
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO - OMISSÃO FISCALIZATÓRIA - NÃO OCORRÊNCIA ... Tendo o ... CULPA IN CONTRAHENDO". NÃO COMPROVAÇÃO DA ADOÇÃO DE CAUTELAS NA FASE PRÉ-CONTRATUAL. OCORR\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 848-11.2016.5.17.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/2015, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional, pois a Turma do TRT examinou e fundamentou a matéria que lhe foi devolvida. Incólume os artigos 93, IX, da...
... dos serviços pela culpa ... in contrahendo ... , ... in eligendo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000574-32.2016.5.07.0005), 2016-10-21
... subsidiária do tomador de serviços emerge sim da chamada culpa in contrahendo ... Rudolf Von Ihering, em obra antiga, começa por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001758-74.2017.5.07.0009), 2020-01-28
... subsidiária do tomador de serviços emerge sim da chamada culpa in contrahendo ... Rudolf Von Ihering, em obra antiga, começa por ...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... do Código Civil), do negócio usurário (artigos 282º ss) ou da culpa in contrahendo (artigo 227º) – ou (quando aplicável) a tutela ...
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(30/4/1938) Ruy Rosado
... Decisões, inovadoras à época, fundamentaram-se em culpa in contrahendo , 6 venire contra factum próprio 7 e adimplemento ...
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O risco de indenização por perdas e danos
... à tipificação do chamado nexo causal e à configuração da culpa, resultaria no dano propriamente dito ... O dano, por sua vez, daria ... a culpa decorrente exclusivamente da contratação (culpa in contrahendo ), exatamente por isso já ter sido discutido previamente, mas sim focar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 619-35.2014.5.07.0028)
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. CULPA IN VIGILANDO. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO ... Ao contrário, decorre tão somente da presunção de culpa in contrahendo e ... in vigilando.- (fl. 348 - grifei) ... Inconformada, a autora ...
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A reforma do direito das obrigações alemão e a codificação
... jurisprudência alemãs, como a culpa in contrahendo, cujas origens doutrinárias são anteriores, mas a ...
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Decisão monocrática Nº 52105 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2022
... e (iii) e indevida a inversão do ônus da prova ou a presunção de culpa ... Na ocasião, prevaleceu a corrente formada por mim e pelos ... sentença, em decorrência da chamada culpa in contrahendo, nas suas modalidades específicas in eligendo e in vigilando ...
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A terceirização trabalhista como forma de subverter a lógica protetiva do Direito do Trabalho
O presente artigo, em linhas gerais, visa analisar a presença da terceirização no atual cenário trabalhista. Como é notório, o Direito do Trabalho tem a natural missão de equilibrar as forças presentes na relação de emprego, posto o poderio superior do empregador. No caso do fenômeno ora estudado, ainda há problemas maiores, visto que a terceirização foge à regra da clássica relação formada entre
... á se imiscuir quando não observar regras mínimas de contração (culpa in contrahendo). Ainda, tem o dever de fiscalizar as condições de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002011-21.2015.5.07.0013), 2016-09-28
... financeira, há de assumir os riscos da sua conduta, porque preso à culpa in contrahendo e in eligendo, merecendo ser pontuado que o artigo 116 da ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... quebra dos deveres anexos na fase de tratativas, também chamada culpa in contrahendo ... Neste sentido, DONNINI, 2011, p. 90-109 ... EBBOK ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... quebra dos deveres anexos na fase de tratativas, também chamada culpa in contrahendo ... Neste sentido, DONNINI, 2011, p. 90-109 ... EBBOK ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 670-33.2016.5.21.0013)
... culpa ... in elegendo e in vigilando ... do ora Agravante e, por via de ... e seu prestador, pessoa jurídica, mas da chamada culpa in contrahendo ... - em suas modalidades específicas, in eligendo ... e in vigilando ...
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A responsabilidade pela ruptura das negociações contratuais nas relações de consumo
... prévia à constituição de tais relações (diligência in contrahendo"); e que devem também comportar-se lealmente no desenvolvimento das relaç\xC3" ... cit., pág. 19, “verbis”: “O interesse da teoria da culpa in contrahendo baseia-se no fato de que ela permite ao consumidor reprimir ...
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Decisão da Presidência nº 16092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2013
... se os direitos trabalhistas estavam sendo observados, agiu com culpa in contrahendo e in vigilando ... Não se pode olvidar que a ...
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Decisões Monocráticas nº 16092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2013
... se os direitos trabalhistas estavam sendo observados, agiu com culpa in contrahendo e in vigilando ... Não se pode olvidar que a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001015-41.2016.5.07.0028), 2016-12-16
... reclamado deve responder de forma subsidiária, em face de sua culpa in vigilando ... DO AVISO PRÉVIO/SALÁRIO/ANOTAÇÃO EM CTPS: ... Igualmente, não se verifica a culpa "in contrahendo", "in eligendo", posto que a celebração do contrato com a primeira ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000064-31.2016.5.07.0001), 2017-10-13
... financeira, há de assumir os riscos da sua conduta, porque preso à culpa in contrahendo e in eligendo ... Recurso provido ... RELATÓRIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002011-21.2015.5.07.0013), 2016-08-17
... financeira, há de assumir os riscos da sua conduta, porque preso à culpa in contrahendo e in eligendo ... Recurso improvido. Mantida ... II - ...