culpa in vigilando e culpa in eligendo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99-54.2010.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... CASO EM QUE NÃO HOUVE PROVA DE CULPA IN VIGILANDO NEM IN ELIGENDO. Deve ser provido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188200-34.2008.5.02.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... CASO EM QUE NÃO HOUVE PROVA DE CULPA IN VIGILANDO NEM IN ELIGENDO. Deve ser provido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1650-30.2009.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... CASO EM QUE NÃO HOUVE PROVA DE CULPA IN VIGILANDO NEM IN ELIGENDO. Deve ser provido o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001396-31.2015.5.06.0022), 22-11-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA PARTICULAR. VERBA INDEVIDA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. De acordo com a sistemática de precedentes inaugurada com o CPC/15, cabe a Juízes e Tribunais do Trabalho alinhar sua decisão com o entendimento já pacificado pelo colendo TST. No caso, a concessão da verba honorária contraria o entendimento inserido nas...
... FISCALIZAÇÃO NÃO COMPROVADA. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001106-76.2016.5.06.0411), 27-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. MUNICÍPIO DE PETROLINA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURADAS. SÚMULA Nº 331 DO TST. APELO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO. Não tendo sido demonstrada sequer a realização do certame licitatório, tampouco exibido o instrumento contratual de prestação de serviços terceirizados, coube ao MM. Juízo a quo decretar a responsabilidade subsidiária do...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1120-85.2010.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... CASO EM QUE NÃO HOUVE PROVA DE CULPA IN VIGILANDO NEM IN ELIGENDO. Deve ser provido o ...
- Acórdão nº 32063 de 2ª Turma, 14 de Mayo de 2020
- Acórdão nº 36919 de 2ª Turma, 14 de Mayo de 2020
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000617-23.2017.5.06.0211), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. ESTADO DE PERNAMBUCO. "CULPA IN ELIGENDO" E "CULPA IN VIGILANDO". ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO COMPROVADA. REMESSA NECESSÁRIA E APELO VOLUNTÁRIO PROVIDOS. Não obstante reiterativas decisões proferidas pela mais alta Corte Trabalhista do país, no sentido de atribuir o ônus da prova ao Ente Público, o Pretório...
... ESTADO DE PERNAMBUCO. " CULPA IN ELIGENDO " E " CULPA IN VIGILANDO ". ÔNUS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-544-13.2010.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... NÃO CONFIGURAÇÃO DE CULPA DO ENTE PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº ... , expressamente, afastou a culpa in eligendo e ou in vigilando da Administração Pública, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3-77.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Agravo de instrumento provido ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-213740-81.2008.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Agravo de instrumento provido ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54540-76.2008.5.03.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... estabelecido, caso em que caracterizada culpa in vigilando e culpa in eligendo. Aplicação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1098-20.2011.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO ... 1 - O Pleno do STF, ao ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-612-67.2011.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... Sob esse aspecto, por culpa in eligendo e por culpa in vigilando, responde ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81-47.2011.5.05.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Sob esse aspecto, por culpa in eligendo e por culpa in vigilando, responde ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-320403-05.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... Sob esse aspecto, por culpa in eligendo e por culpa in vigilando, responde ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81500-40.2008.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Deve ser provido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97340-08.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... À CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Deve ser provido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-304-64.2010.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-206-85.2011.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Deve ser provido o ...
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Acórdão Nº 0020843-87.2014.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-10-2020
... tomador dos serviços independe de eventual culpa in eligendo ou culpa in vigilando, atraindo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-904-47.2010.5.14.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Agravo de instrumento provido ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1845-71.2010.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Está demonstrada a viabilidade ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1845-71.2010.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Está demonstrada a viabilidade ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...