culpabilidade como elemento do crime
141439 resultados para culpabilidade como elemento do crime
-
Decisões Monocráticas nº 153532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2018
... juízo de primeiro grau confundiu a culpabilidade (elemento do crime) com a culpabilidade prevista ... do artigo 59 foi igualmente tratada como elementar do crime ... Nesse ponto, refere a ...
-
Acórdão nº0003464-43.2019.8.17.0640 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 14-09-2023
... 282, 2, do mesmo Cdigo, como sustentou; e iii) o reconhecimento da quebra da ... e a pena abstratamente prevista para o crime no pode ser feita quando h aplicao efetiva de ... 3. A culpabilidade prevista no art. 59 do Cdigo Penal no se confunde com aquela que constitui o elemento subjetivo do tipo, mas se trata da anlise de sua ...
-
Acórdão nº 2012/0029667-8 de T5 - QUINTA TURMA
... MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE". MAIOR REPROVABILIDADE DA ... CONDUTA.\xC2" ... Há maior reprovabilidade do crime de latrocínio, porque o resultado ... elemento ...
-
Acórdão nº 2011/0067177-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E CRIMES CONTRA A RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANCAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA, NA CONDUTA DO AGENTE, DE ELEMENTOS INTRÍNSECOS AO TIPO E À CULPABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. CONSUNÇÃO. EXAME QUE DEVERÁ SER FEITO APÓS A...
... INTRÍNSECOS ... CULPABILIDADE. ... elemento" ... subjetivo do tipo (vontade dirigida à\xC2" ... crime ... -
Acórdão nº 2011/0227569-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. DADOS DO PRÓPRIO TIPO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. BIS IN IDEM. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INERENTES AO CRIME. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. NEUTRA OU POSITIVA. RECURSO PROVIDO. 1. A vetorial culpabilidade deve ser decotada da dosimetria, pois o julgado fez menção à culpabilidade ...
... QUALIFICADO. ... DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. DADOS DO PRÓPRIO TIPO ... CRIME. BIS IN IDEM. ... como ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ELEMENTO NORMAL À ESPÉCIE DO DELITO. VIOLÊNCIA ... EMPREGADA NA EXECUÇÃO DO CRIME. CONSIDERAÇÃO NA ... do delito já considerada na culpabilidade", ... não pode ser novamente valorada, nas\xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... JUDICIAIS. ... CULPABILIDADE", PERSONALIDADE E MOTIVOS. AUSÊNCIA \xC2" ... do crime ... si só, não constitui elemento ...
-
Acórdão nº 2010/0079756-8 de T5 - QUINTA TURMA
... MOTIVOS DO CRIME E DOLO INERENTES AOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CONSCIÊNCIA DO CARÁTER ILÍCITO. ELEMENTO ESSENCIAL PARA CONFIGURAÇÃO DO DELITO. EMPREGO ... II. Fundamentação relativa à culpabilidade e ao dolo dos réus que não permitem a ... não justificam a majoração da pena-base como má conduta social e personalidade voltada para o ...
-
Acórdão nº 2011/0153665-1 de T6 - SEXTA TURMA
... EXASPERAÇÃO. ... CULPABILIDADE, ... ANTECEDENTES ... CONSEQUÊNCIAS. ... universitário, onde mantiveram como ... a fixação da pena-base do crime de roubo acima do ... , em que pese constituir elemento dotado de ...
-
Acórdão nº 2014/0345861-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ESTUPRO E ROUBO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CULPABILIDADE, PERSONALIDADE, CONSEQUÊNCIAS E MOTIVOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Cabe ao magistrado explicitar o seu convencimento quanto à escolha de fundamentos expostos nas respectivas fases da dosimetria, o que, a meu ver, não foi feito no caso...
... EXASPERAÇÃO. ... CULPABILIDADE, ... PERSONALIDADE, ... CONSEQUÊNCIAS ... pelo Tribunal de origem – é elemento" inerente ao crime ... de estupro, cujo\xC2" ... podendo ser invocada como motivo desse delito ... -
Acórdão nº 2016/0195786-1 de T6 - SEXTA TURMA
... JUDICIAIS NEGATIVADAS. CULPABILIDADE, ... CONSEQUÊNCIAS ... FUNDAMENTOS ... social deve ser entendida como o comportamento do ... crime, qual seja, ter deixado a ... tal componente não ser elemento inerente ao tipo penal do ...
-
Acórdão nº 2016/0170001-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA. DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE EM FUNÇÃO DA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO E INDICAÇÃO DE ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDANEICADA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. EXPRESSIVO PREJUÍZO AO
... CRIME ... ção idônea em relação à culpabilidade, motivação, ... penal, sem indicação de qualquer elemento" concreto que justificasse a ... majoração\xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem ... como extensão do território nacional as ... Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o ... a este cominadas, na medida de sua culpabilidade ... § 1º - Se a participação for de menor ...
-
Decisões Monocráticas nº 162301 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2018
... que o Aeroporto de Guarulhos fosse utilizado como porta de entrada no país de grande quantidade de ... tendo em vista que as circunstâncias do crime são as únicas circunstâncias judiciais ... circunstâncias judiciais: culpabilidade, personalidade, motivo, circunstâncias, e ... dito alhures, a culpabilidade tida como elemento do crime não pode ser confundida com a ...
-
Acórdão nº 2014/0047490-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. FUNDAMENTADA EM ELEMENTAR DO TIPO. PERSONALIDADE. SEM JUSTIFICATIVA CONCRETA. MOTIVOS. AUSÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ANTECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. EVIDENCIADOS DE MODO CONCRETO. CABIMENTO. HABEAS CORPUS NÃO...
... JUDICIAIS. ... CULPABILIDADE ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. EVIDENCIADOS DE MODO ... tal conhecimento constitui elemento da culpabilidade em ... -
Acórdão nº 2010/0047672-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. CONSIDERAÇÃO DAQUELA PRÓPRIA DO TIPO ... ARGUMENTO INIDÔNEO. MOTIVOS DO CRIME. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA ... 1. Mostra-se inviável considerar como desfavorável aos agentes circunstância inerente ... em sentido estrito, a qual é elemento" integrante da estrutura do crime, em sua concepç\xC3" ...
-
Acórdão nº HC 167332 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. CONSIDERAÇÃO DAQUELA PRÓPRIA DO TIPO ... SOPESAMENTO NA PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA COMO MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE ... MOTIVOS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO COM BASE EM ELEMENTAR DO TIPO ... em sentido estrito, a qual é elemento" integrante da estrutura do crime, em sua concepç\xC3" ...
-
Acordao N° 1256399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Violência arbitrária e lesão corporal leve. Absolvição inviável. Materialidade e autoria comprovadas. Inexistência de prova de falsa acusação. Dosimetria da pena. Culpabilidade. Circunstâncias do crime. Motivo torpe. Inocorrência. Agravante de violação de deveres inerentes ao cargo. Elemento do tipo. Regime inicial. Réu reincidente. Perda do cargo...
... DOSIMETRIA DA ... PENA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MOTIVO TORPE ... ELEMENTO DO TIPO. REGIME INICIAL. RÉU REINCIDENTE. PERDA ... de detenção, no regime inicial aberto, como incurso nas ... penas do art. 129, caput, e do ... -
Acórdão nº 2015/0260436-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DOSIMETRIA. DELITOS QUE EXCEDEM O SUFICIENTE PARA APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DE AUMENTO PELA CONTINUIDADE DELITIVA. UTILIZAÇÃO. PENA-BASE. DESCABIMENTO. CRIMES ÚNICOS. PENAS INDEPENDENTES. CULPABILIDADE. NEGATIVAÇÃO. GRAU DE REPROVABILIDADE DA...
... INDEPENDENTES. CULPABILIDADE. NEGATIVAÇÃO. GRAU DE ... crime ... como ... -
Acórdão nº 2016/0062720-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. NECESSIDADE DE REEXAME DA PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DA PERSONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INV
... NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . CRIME DE ... CULPABILIDADE ... PERSONALIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... elemento ... -
Acórdão nº HC 162415 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. CRIME FORMAL. PRESCINDIBILIDADE DE PROVA DA EFETIVA ... FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. CONSIDERAÇÃO DAQUELA PRÓPRIA DO TIPO ... 1. Mostra-se inviável considerar como desfavorável ao agente circunstância inerente ... em sentido estrito, a qual é elemento" integrante da estrutura do crime, em sua concepç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2008/0247257-2 de T5 - QUINTA TURMA
... FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. CONSIDERAÇÃO DAQUELA PRÓPRIA DO TIPO ... SOPESAMENTO NA PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA COMO MAUS ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... em sentido estrito, a qual é elemento" integrante da estrutura do crime, em sua concepç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2016/0217596-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A individualização da pena, como" atividade discricionária do julgador, está\xC2" ... entender como reprováveis a culpabilidade, a conduta social, a ... e as consequências do crime, em manifesto ... áfico de drogas não é elemento idôneo para exasperar a ...
-
Acórdão nº 2014/0017039-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE. CULPABILIDADE, CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A consciência da ilicitude do fato não justifica a...
... PENA-BASE. CULPABILIDADE, CONSEQUÊNCIAS DO CRIME ... elemento ... como elemento integrante da estrutura ... -
Acórdão nº 2013/0356508-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/2006. PENA-BASE. CULPABILIDADE. CONCEITO ... Penal, logo, não constitui elemento idôneo a ... motivos do crime", e, por conseguinte, a majoração\xC2" ... como a ocorrência de um ou mais ...