cumprimento da circunferencia
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Generalidades
... Proclama o direito e a sua lesão, impondo ao vencido o cumprimento de uma obrigação de dar, fazer ou não-fazer, ou de pagar quantia certa ...
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Acórdão Nº 0005200-11.2016.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 30-09-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE COM ÔNIBUS COLETIVO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO. MOTORISTA DO ÔNIBUS COLETIVO QUE NÃO AGUARDOU O TOTAL DESEMBARQUE DO APELADO PARA RETOMAR O CURSO DO VEÍCULO – PASSAGEIRO QUE FICOU PENDURADO PARA FORA DA PORTA, SOFREU QUEDA, FOI ARRASTADO E ATROPELADO PELO COLETIVO....
... PRIMEIRO GRAU NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE – AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA ... -
Acordao N° 1359821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelação criminal. Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio. Efeito suspensivo. Não cabimento. Pretensão de absolvição. Improcedência. Princípio do in dubio pro reo. Inaplicabilidade ao caso concreto. Materialidade e autoria comprovadas. Adequação da medida socioeducativa de internação. Reiteração infracional. Gravidade do ato. Condições...
... ém da gravidade da infração praticada e a capacidade do seu cumprimento ... por parte desses menores ... Argumenta que o apelante possui família ... -
Governo do Estado
... no Registro de Informações Gerenciais – IRI mensura o cumprimento pelas escolas, dentro dos ... prazos estabelecidos, em relação ao ...
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Acórdão Nº 0004403-21.2016.8.06.0127 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-12-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÕES.1. RECURSOS INGRESSADOS PELAS DEFESAS DOS RÉUS.1.1. QUESTÕES PRELIMINARES.1.1.1. NULIDADE DA QUESITAÇÃO EM FACE DA INVERSÃO DOS QUESITOS E AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO IMPUTADA AO CORRÉU A RESPEITO DA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, NULIDADE POR AUSÊNCIA DE QUESITO
... 35, da Lei ... nº 11.343/06, respectivamente, ao cumprimento de 17(dezessete) anos de reclusão e 19 ... (dezenove) anos de reclusão, ... -
Negócios Públicos - Educação
... RETANO (PU), CIRCUNFERENCIA DE 65 A 67 CM, PESANDO 260 ... A 280 GR - 02 - Unidade ... 09 - RAQUETE ... ITEM 04 – CABO HDMI, 20 METROS DE CUMPRIMENTO, ... TERMINAL HDMI MACHO - ANTONIA RAIMUNDA ALVES – ME – ... CNPJ ...
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DECRETO Nº 52029, DE 20 DE MAIO DE 1963. Aprova o Regulamento de Uniformes para o Pessoal da Marinha Mercante do Brasil.
... Moço - Um volta de fiador de 30 milímetros de cumprimento ...
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Itamb� - Vara c�vel
... ao Autor, utilize o divisor (coeficiente) 200 (duzentos) no cumprimento da jornada de 40h (quarenta horas) semanais, para todos os efeitos legais; ...
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Governo do Estado
... II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017 ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Advogado(s) : ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO. OMISSÃO. AÇÃO ORDINÁRIA PROMOVIDA PELA ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... servir de óbice à convocação lícita de servidores e ao cumprimento de decisões judiciais, porquanto teriam de ser bem examinadas, junto às ...
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Acórdão Nº 0003491-36.2015.8.24.0037 do Quinta Câmara Criminal, 01-10-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES AMBIENTAIS. DENÚNCIA PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE DESTRUIÇÃO DE FLORESTA EM APP (LEI N. 9.605/1998, ART. 38, CAPUT); DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO AVANÇADO DE REGENERAÇÃO (LEI N. 9.605/1998, ART. 38-A, CAPUT); E FALSIDADE IDEOLÓGICA AMBIENTAL DOLOSA, POR DUAS VEZES (LEI N. 9.605/1998, ART. 69-A, CAPUT); TODOS EM CONTINUIDADE DELITIVA (CP, ART. 71, CAPUT).
... ÊNCIA COM O ENTENDIMENTO DO JUIZ SINGULAR PELA NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO" DOS DITAMES DA LEI FEDERAL N. 11.428/2006. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA UNI\xC3" ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Todavia, em que pese o rigoroso cumprimento das obrigações pela Agravante, quanto a disponibilidade de valores de ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... -se durante trinta dias para requerimento voluntário do cumprimento da sentença. Decorrido o prazo sem manifestação, baixe-se no sistema ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual de Campinas
... cumprimento ... das diretrizes. Por consequência, é importantíssimo para a ... sua ...
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Acórdãos nº 0188089-86.2009.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
PLANO DE SAÚDE – Reembolso – Cirurgia bariátrica (por videolaparoscopia) – Recusa de cobertura pela operadora – Necessidade de realização demonstrada por relatório do médico assistente – Resistência da seguradora ao argumento de o contrato não autorizar o procedimento, por não constar no rol de procedimentos da ANS – Improcedência – Ajuste que não exclui o tratamento da moléstia ou o procedimento
... e urgência da cirurgia e tratamento - Cumprimento da função do contrato Incidência da Súmula 102 deste ... -
EDITAL Nº 3/SCA, de 4 de março de 2022
... não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; e b) condenado em processo criminal transitado em julgado, ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... Iniciada a fase de cumprimento de sentença pelo executado, o qual informou o cumprimento da obrigação, ...
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EDITAL Nº 2/SCA, de 18 de fevereiro de 2020CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO E MATRÍCULA NOS CURSOS DE FORMAÇÃO E GRADUAÇÃO DE SARGENTOS DAS ÁREAS GERAL, MÚSICA E SAÚDE REFERENTES AO CONCURSO DE ADMISSÃO PARA MATRÍCULA EM 2021
... não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou b) condenado em processo criminal transitado em julgado, ...
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Acórdão Nº 5000996-29.2020.8.24.0078 do Terceira Câmara Criminal, 26-01-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. RÉUS PRESOS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO E RESPEITO AOS MORTOS. LATROCÍNIO (ART. 157, §3º, II, DO CÓDIGO PENAL) E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO INTERPOSTO POR G.P.J.PLEITO GENÉRICO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REQUERIMENTO REALIZADO NA ÚLTIMA LAUDA DO RECURSO. AUSÊ
... o acusado André dos Santos, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade em 27 (vinte e sete) anos e 10 (dez) meses ... -
Nazaré - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... pena de multa diária de R$20.000,00 (vinte mil reais) até o cumprimento da decisão judicial, nos termos do art. 537, §4º, do CPC. 2. A mera ...
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Acórdão Nº 0000499-83.2018.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – RÉU CONDENADO POR LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, §9º DO CP, CONFORME LEI 11.340/2006) – INSURGÊNCIA DA DEFESA – CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA – COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO – PARTE NÃO CONHECIDA - ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - RÉU QUE AGIU COM O CLARO ANIMUS LAEDENDI – EVIDENTE VONTADE DE FERIR A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA – PALAVRA DA...
... do agente e a possibilidade deste em adequar a forma de cumprimento ... da pena imposta, conforme art. 66, inc. V, alínea “a” da lei nº ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - ANEXO
... (fibra ótica + diodo laser)com potência de 13 à 25w, com cumprimento de onda do laser de 1.064mm, resolução de gravação de 1 à 5 ...
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EDITAL Nº 3/SCA, DE 23 de março de 2021CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO E MATRÍCULA
... não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; e b) condenado em processo criminal transitado em julgado, ...