cumprimento da circunferencia
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PORTARIA DIRENS Nº 100/DCR, DE 21 DE JULHO DE 2021
... ções pormenorizadas, o candidato deverá observar o rigoroso cumprimento dos prazos estabelecidos no Calendário de Eventos constante do Anexo B. 2 ...
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Edital nº 001/2021
... SUAS ALTERAES ,E, AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. CONFORME SACC N 1185785 FORO: FICA ELEITO O FORO DO ...
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Acordao N° 1662634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Direito do consumidor, civil e processual civil. Ação cominatória e indenizatória por danos morais. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Gravidez. Complicações. Parto cesariana. Cobertura. Postulação à guisa de procedimento de urgência. Natureza emergencial configurada. Gravidez. Interrupção antes do implemento do prazo. Carência. Prazo legal (300 dias). Incidência....
... ção havida no processo gestacional, afastando, pois, o cumprimento do prazo de carência ... contratual para situações de normalidade, ... -
Acórdão nº 0567392-57.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Enero de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... OBESIDADE MÓRBIDA. PARTE ... AUTORA/APELADA ...
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DECRETO Nº 61310, DE 08 DE SETEMBRO DE 1967. Aprova o 'regulamento de Uniformes para os Alunos das Escolas de Marinha Mercante'.
... Dimensões médias: ... I - maior cumprimento - 14cm; ... II - largura - 5,5cm; ... III - altura da ...
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Decreto nº 61.310 de 08/09/1967. APROVA O 'REGULAMENTO DE UNIFORMES PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS DE MARINHA MERCANTE'.
... Dimensões médias: ... I - maior cumprimento - 14cm; ... II - largura - 5,5cm; ... III - altura da ponta - 2,5cm; ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... DESPACHO ... Considerando que o impetrante pleiteou o cumprimento do Acórdão proferido nestes autos, consoante petição alocada no ID ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... DESPACHO ... Vistos, etc ... Trata-se de requerimento cumprimento de Carta Precatória, em trâmite perante o r. Juízo da 11ª Vara Cível ...
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Acórdão Nº 0303843-75.2015.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-08-2022
... vinga, a rigor, a Selic, mas sem prejuzo de que na fase de cumprimento haja substituio em caso de mudana feita pelo STF. uma soluo prtica- e que ...
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Acórdão Nº 5005736-88.2022.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
... caso de eventual descumprimento, poder promover o respectivo cumprimento de sentena. Efetuado o depsito dos honorrios periciais pelo ...
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Acórdão Nº 0000208-74.2018.8.24.0077 do Quarta Câmara Criminal, 15-12-2022
... o pedido formulado na denncia, para condenar o ru ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 (trs)anos e 6 (seis) meses de recluso, ...
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PORTARIA Nº 672, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021
... 22. As atividades de fiscalização quanto ao cumprimento das disposições relativas à avaliação e à comercialização dos EPI ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28634 de 4/12/2023 - Instrução Normativa nº 07/2023
... - Comparar planejado com o executado ... - Observar o cumprimento dos verificadores. Caso ... não atendido, notifica-se como Ação ...
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LICITAções - Educação
... e cinco reais e setenta centavos) - 2. Em cumprimento ao art ... 32, § 1º, da Lei Federal nº 13.019, de 2014, faço publicar ...
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Acórdão Nº 0302587-06.2016.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
... e aos veículos que transitam pelas mesmas; a omissão no cumprimento desse dever jurídico, quando razoavelmente exigível, e identificada como ...
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Editais - Universidade de São Paulo
... cumprimento dessa apresentação resultará na sua exclusão ... deste processo ... 09 - Contra tampa eixo, em plástico, circunferencia 103,87 ... mm, profundidade 7mm, código 249850 - 5609259 - 1 - R$ ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... ,00 (seiscentos reais) não teria qualquer suficiência pra o cumprimento do quanto exigido no artigo 59, §1º da Lei 8.245/1991, tratando-se de ...
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Acórdão nº 50027020420208210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO INSURGÊNCIA MINISTERIAL. REPRESENTAÇÃO PELA PRISÃO PREVENTIVA DESACOLHIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECISÃO REFORMADA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM FUNDAMENTO NA GRAVIDADE EM CONCRETO DO CRIME E A PERIGOSIDADE DO AGENTE. PRESENTE O FUMUS COMISSI DELICTI, PORQUANTO HÁ INDÍCIOS DA AUTORIA DELITIVA. EVIDENTE
... quando encontrada quantidade de drogas em sua residência, em cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido em inquérito que apura a ... -
Acórdão nº 50010529020108210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-04-2022
... declaração de bens e rendimentos apresentada na origem em cumprimento ao despacho do Evento 4 destes autos de segundo grau, demonstram que a ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... -se a parte RÉ para, no prazo de vinte dias, informar sobre o cumprimento integral da obrigação, sob pena de adoção das medidas constritivas de ...
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Decisão Monocrática Nº 0600493-37.2014.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-01-2022
... INICIAL - TEMA 862 DO STJ - ASPECTO A SER DIRIMIDO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENA -PROCEDNCIA RATIFICADA.[ ... ]3.O art. 3 da LC 729/2018 (que ...
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Decisão Monocrática Nº 0502517-97.2013.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-06-2021
... CUMPRIMENTO DE SENTENA. PAGAMENTO DO BENEFCIO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO MESMO ...
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Acórdão nº 0009874-95.2015.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-04-2021
REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO – OBRAS INACABADAS EM VIA PÚBLICA - FALTA DE SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO - OMISSÃO CONFIGURADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICIPIO – IMPRUDÊNCIA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA - DEVER DE INDENIZAR – DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO – APLICAÇÃO DOS JUROS NOS TERMOS DO
... IX - fiscalizar o cumprimento da norma contida no art. 95, aplicando as penalidades e arrecadando as ... -
Decisão Monocrática Nº 5016514-31.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-04-2022
... as notificaes entregues aos impetrantes tm como objetivo dar cumprimento s decises doTCE/SC e do Ministrio Pblico Estadual.Nesse sentido, colhe-se ...
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Acordao N° 1317806 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Responsabilidade civil do estado. Alegação de erro médico. Trabalho de parto. Sofrimento fetal agudo. Óbito neonatal após parto. Perícia judicial. Conduta da equipe médica. Adequada. Erro médico afastado. Nexo de causalidade. Ausência. Responsabilidade civil. Não configurada. Honorários de sucumbência. Razoabilidade e proporcionalidade. 1. Quanto à responsabilidade do estado por atos omissivos,...
... dizer, por meio do cumprimento do dever de agir. Em contrapartida, a contrario sensu, a ... causalidade ...