cumprimento da sentença petição
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Acórdão Nº 0005141-36.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM MANTIDA. COISA JULGADA. DISPOSITIVO QUE LIMITA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AOS SUBSTITUÍDOS LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O...
... . . EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE ... SENTENÇA AOS SUBSTITUÍDOS LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO ... -
Acórdão Nº 0016326-71.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM MANTIDA. COISA JULGADA. DISPOSITIVO QUE LIMITA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AOS SUBSTITUÍDOS LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O...
... . . EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE ... SENTENÇA AOS SUBSTITUÍDOS LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO ... -
Acórdão Nº 0017831-97.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM MANTIDA. COISA JULGADA. DISPOSITIVO QUE LIMITA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AOS SUBSTITUÍDOS LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O...
... . . EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE ... SENTENÇA AOS SUBSTITUÍDOS LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072983320204050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0807298-33.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: TEREZA CRISTINA BARROS RIBEIRO e outro ADVOGADO: Paulo De Tarso Da Costa Silva e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM EMBARGOS DE TERCEIRO. NULIDADE ...Após, a Fazenda atravessou petição de cumprimento de sentença da cobrança dos ... -
Acórdão Nº 0021850-15.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM MANTIDA. COISA JULGADA. DISPOSITIVO QUE LIMITA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AOS SUBSTITUÍDOS LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O...
... . . EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE ... SENTENÇA AOS SUBSTITUÍDOS LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO ... -
Acórdão Nº 0016290-29.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM MANTIDA. COISA JULGADA. DISPOSITIVO QUE LIMITA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AOS SUBSTITUÍDOS LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O...
... . . EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE ... SENTENÇA AOS SUBSTITUÍDOS LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO ... -
Acórdão Nº 0010351-68.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM MANTIDA. COISA JULGADA. DISPOSITIVO QUE LIMITA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AOS SUBSTITUÍDOS LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O...
... . . EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE ... SENTENÇA AOS SUBSTITUÍDOS LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO ... -
Acórdão Nº 0018197-39.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM MANTIDA. COISA JULGADA. DISPOSITIVO QUE LIMITA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AOS SUBSTITUÍDOS LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O...
... . . EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE ... SENTENÇA AOS SUBSTITUÍDOS LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO ... -
Acórdão Nº 0025594-18.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM MANTIDA. COISA JULGADA. DISPOSITIVO QUE LIMITA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AOS SUBSTITUÍDOS LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O...
... . . EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE ... SENTENÇA AOS SUBSTITUÍDOS LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO ... -
Acórdão Nº 0022922-37.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM MANTIDA. COISA JULGADA. DISPOSITIVO QUE LIMITA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AOS SUBSTITUÍDOS LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O...
... . . EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE ... SENTENÇA AOS SUBSTITUÍDOS LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO ... -
Acórdão Nº 0020205-86.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM MANTIDA. COISA JULGADA. DISPOSITIVO QUE LIMITA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AOS SUBSTITUÍDOS LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O...
... . . EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE ... SENTENÇA AOS SUBSTITUÍDOS LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2012/0206989-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S.A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CRITÉRIO PARA CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DAS AÇÕES AO ACIONISTA. CÁLCULO DE DIVIDENDOS....
...CUMPRIMENTO...óprio, sem o pedido expresso na petição inicial da ação . ... -
Acórdão nº 2011/0141540-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADMISSIBILIDADE. NULIDADE DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. TEMA NÃO APRECIADO PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SONEGAÇÃO FISCAL. REDUÇÃO DA PENA PELO TRIBUNAL. VALOR DO PREJUÍZO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVOR&#
... o regime inicial de cumprimento, mantendo o . ... o pedido formulado por meio da petição... -
Acórdão nº 1.0349.08.021461-3/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INÉPCIA RECURSAL - REJEIÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COISA JULGADA. - Rejeita-se a preliminar de inépcia da petição recursal quando os termos da sentença são atacados pontualmente na apelação, observando-se os preceitos do art. 1010, inciso III do CPC. - Mantém-se a sentença que homologou os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Hipótese em que há...
... Aparecida Bandeira Braga apela da sentença que, nos autos do cumprimento de sentença aviado ... -
Acórdão Nº 0005552-79.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM MANTIDA. COISA JULGADA. DISPOSITIVO QUE LIMITA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AOS SUBSTITUÍDOS LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O...
... alegação de ilegitimidade ativa no Cumprimento Individual de Sentença coletiva. . Na origem, o .... A sentença indeferiu a petição inicial nos seguintes termos: . “Com efeito, ... -
Acórdão Nº 0021684-80.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM MANTIDA. COISA JULGADA. DISPOSITIVO QUE LIMITA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AOS SUBSTITUÍDOS LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O...
... alegação de ilegitimidade ativa no Cumprimento Individual de Sentença coletiva. . Na origem, o .... A sentença indeferiu a petição inicial nos seguintes termos: . “Com efeito, ... -
Acórdão Nº 0033248-56.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM MANTIDA. COISA JULGADA. DISPOSITIVO QUE LIMITA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AOS SUBSTITUÍDOS LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O...
... alegação de ilegitimidade ativa no Cumprimento Individual de Sentença coletiva. . Na origem, o .... A sentença indeferiu a petição inicial nos seguintes termos: . “Com efeito, ... -
Acórdão Nº 0020547-97.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM MANTIDA. COISA JULGADA. DISPOSITIVO QUE LIMITA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AOS SUBSTITUÍDOS LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O...
... alegação de ilegitimidade ativa no Cumprimento Individual de Sentença coletiva. . Na origem, o .... A sentença indeferiu a petição inicial nos seguintes termos: . “Com efeito, ... -
Acórdão Nº 0020471-39.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM MANTIDA. COISA JULGADA. DISPOSITIVO QUE LIMITA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AOS SUBSTITUÍDOS LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O...
... alegação de ilegitimidade ativa no Cumprimento Individual de Sentença coletiva. . Na origem, o .... A sentença indeferiu a petição inicial nos seguintes termos: . “Com efeito, ... -
Acórdão Nº 0020310-63.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM MANTIDA. COISA JULGADA. DISPOSITIVO QUE LIMITA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AOS SUBSTITUÍDOS LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O...
... alegação de ilegitimidade ativa no Cumprimento Individual de Sentença coletiva. . Na origem, o .... A sentença indeferiu a petição inicial nos seguintes termos: . “Com efeito, ... -
Acórdão Nº 0016130-04.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM MANTIDA. COISA JULGADA. DISPOSITIVO QUE LIMITA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AOS SUBSTITUÍDOS LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O...
... alegação de ilegitimidade ativa no Cumprimento Individual de Sentença coletiva. . Na origem, o .... A sentença indeferiu a petição inicial nos seguintes termos: . “Com efeito, ... -
Acórdão Nº 0020230-65.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM MANTIDA. COISA JULGADA. DISPOSITIVO QUE LIMITA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AOS SUBSTITUÍDOS LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O...
... alegação de ilegitimidade ativa no Cumprimento Individual de Sentença coletiva. . Na origem, o .... A sentença indeferiu a petição inicial nos seguintes termos: . “Com efeito, ... -
Acórdão Nº 0015478-84.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM MANTIDA. COISA JULGADA. DISPOSITIVO QUE LIMITA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AOS SUBSTITUÍDOS LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O...
... alegação de ilegitimidade ativa no Cumprimento Individual de Sentença coletiva. . Na origem, o .... A sentença indeferiu a petição inicial nos seguintes termos: . “Com efeito, ... -
Acórdão Nº 0018200-91.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM MANTIDA. COISA JULGADA. DISPOSITIVO QUE LIMITA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AOS SUBSTITUÍDOS LISTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O...
... alegação de ilegitimidade ativa no Cumprimento Individual de Sentença coletiva. . Na origem, o .... A sentença indeferiu a petição inicial nos seguintes termos: . “Com efeito, ... -
Acórdão Nº 0020402-36.2018.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA AUTORA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIMITES DA CONDENAÇÃO. ROL DE SUBSTITUÍDOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE ATIVA. Não detém a autora legitimidade ativa para o ajuizamento da ação de cumprimento de sentença, já que o título executivo expressamente restringiu o seu alcance ao rol de substituídos apresentado pelo Sindicato autor na ação...
...EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA AUTORA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ...