cumprimento da sentença petição
1652789 resultados para cumprimento da sentença petição
-
Acórdão Nº 5069465-02.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A TESE DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, COM FUNDAMENTO NA DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL ACERCA DOS ATOS PROCESSUAIS E PELO FATO DA TESE NÃO TER SIDO ARGUIDA NA FORMA DO § 8º DO ARTIGO 272 DO CPC. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA. TESE DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA
... de primeiro grau nos autos do cumprimento de sentença n. 50001103220098240008, movida ...-se em argui-lá por meio de simples petição, quando, na verdade, deveria ter sido objeto ... -
Acórdão nº 2016/0280500-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA E OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRETENSÃO QUE ESBARRA NO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. De fato, o STJ entende que, "Tratando-se de execução de sentença que concede a servidores públicos reajustes salariais, é possível...
...-se de execução de sentença" que . concede a servidores públicos\xC2"...petição" inicial do processo executivo não\xC2"... de quantia certa, mas apenas o cumprimento da obrigação de fazer. . ... -
Acórdão nº 0004753-29.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Mayo de 2019
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. SUSPENSÃO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR MERA PETIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO A QUO REFORMADA. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0004753-29.2016.
...AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA TRANSITADA. EM JULGADO. SUSPENSÃO DE CUMPRIMENTO ...ARGUIÇÃO DE. NULIDADE POR MERA PETIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA. VIA ELEITA. EMBARGOS DE ... -
Acórdão Nº 5001185-80.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA "COMPLEMENTAR". INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO. PRETENSÃO DE IMEDIATA COBRANÇA DOS VALORES RELATIVOS À DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, POR FORÇA DA ALTERAÇÃO DO ÍNDICE PELO TEMA N. 810 DO STF E TEMA N. 905 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE APONTOU EXPRESSAMENTE A...
... Maria de Sousa Gaspar em face de sentença proferida no cumprimento complementar de ...ão do que foi decidido por simples petição nos autos, mas, tão somente, por via própria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017252320184058200), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801725-23.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA IARA FERNANDES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: MARCELO GOMES E OUTRO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO:...
... DE PAIVA GADELHA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL CRISTINA MARIA COSTA ... a sentença de indeferimento da petição inicial pelo não cumprimento da determinação ... -
Acórdão nº 2010/0149039-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL AO JULGAMENTO DA LIDE. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O agravo não foi instruído com cópia da petição de embargos de declaração, documento essencial para analisar a alegação da...
...CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. ... não foi instruído com cópia da petição de embargos de declaração, documento essencial ... -
Acórdão nº 2012/0169714-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO TIDO POR VIOLADO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284/STF. DISPOSITIVO APONTADO CARECE DE COMANDO PARA INFIRMAR A FUNDAMENTAÇÃO DO ARESTO RECORRIDO. SÚMULA 284/STF. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO AO ERÁRIO. REEXAME DOS FATOS E DAS...
...for . apurado . em . liquidação/cumprimento" de sentença, inclusive, diante da aparente\xC2"...aqueles constantes da petição... -
Acórdão nº 2015/0106718-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OCUPAÇÃO DO ISIDORO. CUMPRIMENTO DE ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRETENSÃO DE OBSERVÂNCIA DE DIRETRIZES E NORMAS ATINENTES AOS DIREITOS HUMANOS. EFEITOS NATURAIS DA DECISÃO DE DEMANDA INDIVIDUAL SOBRE TERCEIROS. POSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. INCOMPETÊNCIA DO &#
...CUMPRIMENTO...sentença" pode gerar, indiretamente, consequências na\xC2"...indeferimento da petição... -
Acórdão nº 2016/0021225-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PETIÇÃO INICIAL COM INFORMAÇÕES CONTRADITÓRIAS. PREJUÍZO NA ANÁLISE DO WRIT. DIREITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE A REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO DE SAÚDE. COMPETÊNCIA DO JUIZ DA EXECUÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É cogente ao impetrante ...
... NO HABEAS CORPUS. PETIÇÃO . ...cumprimento" à . sanção criminal imposta por senten\xC3"...execução da sentença definitiva. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077666020214050000), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0807766-60.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: HILDA MARIA DA SILVA BULHOES ADVOGADO: Flavia Maria Pessoa Guerra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810087-97.2021.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
...ária de Pernambuco que, em sede de cumprimento provisório de sentença, uma vez não comprovado ...ção do descumprimento da decisão, em petição, cumprimento de provisório de sentença, de id. ... -
Acórdão nº 0008784-72.2014.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO IDEC. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA EM SEDE RECURSAL. EXTINÇÃO DO FEITO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS E PLANILHA DE CÁLCULOS. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA....
...EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO. DE SENTENÇA. EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL ...PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DE. ... -
Acórdão Nº 0020593-19.2016.5.04.0304 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ASTREINTES. Constando da sentença o prazo para cumprimento de obrigação de fazer, sob pena de multa, e a sua imposição independentemente do trânsito em julgado por força da concessão em tutela de urgência, desde a data da ciência da mesma deve ser contada a respectiva multa.
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ASTREINTES. Constando da sentença o prazo para cumprimento de obrigação de fazer, sob pena de multa, e a ... -
Acórdão nº 2016/0267992-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SÚMULA 7/STJ. AFRONTA AOS ARTS. 334, 335, 475-B, § 3°, E 475-C DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos na petição de recurso especial, mas não debatidos e ...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. . ... de temas trazidos na petição" de . recurso especial, mas não debatidos\xC2"... -
Decisão Monocrática nº 50973684520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 01-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIANTE DA PETIÇÃO PROTOCOLADA PELO AGRAVANTE AO EVENTO 4, INFORMANDO O EQUÍVOCO NA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE RECURSO, ENTENDO POR PREJUDICADA A ANÁLISE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
...NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. . diante da petição protocolada ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... da carga alijada e sôbre o cumprimento das prescrições legais a êsse respeito. ...ção, caso em que se fará por guia de sentença". Art. 55. A citação, a notificação e a intima\xC3"... o dia e hora da entrega, serão a petição e documentos encaminhados ao Tribunal. § 2º ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064103020214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0806410-30.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: PAULO FIGUEIREDO LIMA e outro ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806139-94.2014.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe Mota...
... - 5ª VARA FEDERAL - PEJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe Mota Pimentel ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000868-25.2014.5.06.0121), 10-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NÃO FUNDAMENTADA. PREJUÍZO MANIFESTO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DO OFÍCIO JURISDICIONAL PELA INSTÂNCIA REVISORA. REABERTURA. Impõe-se a reabertura de execução extinta, por meio de sentença carente de fundamentação, quando o vigor da omissão praticada pelo Juízo de Primeiro Grau não puder ser suprimido pelo Tribunal e for capaz de...
... de Paulista/PE EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NÃO ...IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DO OFÍCIO JURISDICIONAL PELA INSTÂNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083970420214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0808397-04.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira AGRAVADO: ROMULO CESAR CANTUARIA DA PENHA e outro ADVOGADO: Luiz Crescencio Pereira Junior CURADOR À LIDE: LEONARDO SOUZA DE FREITAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)
... instrução probatória e prolação da sentença de mérito não proporciona risco para a ... -
Acordao N° 1656925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação. Cumprimento individual de sentença coletiva. Indeferimento da petição inicial. Legitimidade ativa do sindicato. I - o cumprimento de sentença ajuizado pelo sindicato, ainda que na qualidade de representante, em prol de seus filiados, não caracteriza demanda coletiva, uma vez que, nesta etapa satisfativa, busca-se o adimplemento de pretensões individualizadas. Ii - o cdc previu para as...
...1656925. EMENTA. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. INDEFERIMENTO. DA PETIÇÃO INICIAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. I – O ... -
Acórdão nº 2011/0114437-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSTORNOS RESULTANTES DA BUSCA E APREENSÃO DE AUTOMÓVEL. FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. INADIMPLEMENTO PARCIAL. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DE APENAS UMA DAS PARCELAS CONTRATADAS. INAPLICABILIDADE, NO CASO, DA...
...cumprimento... para, restabelecendo a sentença... do pedido de desistência (Petição... -
Acórdão nº 2015/0310022-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA. CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OFENSA AO ART 514 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMUL
...ÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA. CUMPRIMENTO" . DO DEVER LEGAL. DANO MORAL NÃO\xC2"...fundamentos da sentença... trazidos na petição... -
Acordao N° 1656438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação. Cumprimento individual de sentença coletiva. Indeferimento da petição inicial. Legitimidade ativa do sindicato. I - o cumprimento de sentença ajuizado pelo sindicato, ainda que na qualidade de representante, em prol de seus filiados, não caracteriza demanda coletiva, uma vez que, nesta etapa satisfativa, busca-se o adimplemento de pretensões individualizadas. Ii - o cdc previu para as...
...1656438. EMENTA. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. INDEFERIMENTO. DA PETIÇÃO INICIAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. I – O ... -
Acordao N° 1657499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação. Cumprimento individual de sentença coletiva. Indeferimento da petição inicial. Legitimidade ativa do sindicato. I - o cumprimento de sentença ajuizado pelo sindicato, ainda que na qualidade de representante, em prol de seus filiados, não caracteriza demanda coletiva, uma vez que, nesta etapa satisfativa, busca-se o adimplemento de pretensões individualizadas. Ii - o cdc previu para as...
...1657499. EMENTA. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. INDEFERIMENTO. DA PETIÇÃO INICIAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. I – O ... -
Acordao N° 1659035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação. Cumprimento individual de sentença coletiva. Indeferimento da petição inicial. Legitimidade ativa do sindicato. I - o cumprimento de sentença ajuizado pelo sindicato, ainda que na qualidade de representante, em prol de seus filiados, não caracteriza demanda coletiva, uma vez que, nesta etapa satisfativa, busca-se o adimplemento de pretensões individualizadas. Ii - o cdc previu para as...
...1659035. EMENTA. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. INDEFERIMENTO. DA PETIÇÃO INICIAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. I – O ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 343-17.2018.5.09.0025)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES. 897, § 1º, DA CLT MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ART. 896, § 2º, DA CLT. SÚMULA 266 DO TST . AUSÊ
...PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO . ...