cumprimento do testamento
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DESPACHO 8128499-47.2020.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: ...
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Acórdãos nº 2241637-83.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2019
... REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. Decisão que indeferiu o pedido de ...
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Acordao N° 1670311 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Processo civil e civil. Registro e cumprimento de testamento particular. Formalidades legais. Flexibilização. Possibilidade. Assinatura de testemunhas em folha à parte. Existência de espaço em branco. Disposições testamentárias não confirmadas pelas testemunhas. Elementos probatórios insuficientes. Fundada dúvida acerca da autenticidade do documento e da higidez da manifestação de última vontade...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL E CIVIL. REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ... PARTICULAR. FORMALIDADES LEGAIS. FLEXIBILIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0344.15.004101-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - FALTA DE PROVA VÁLIDA DA RELAÇÃO JURÍDICA - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DA ANOTAÇÃO - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO - OBRIGAÇÃO DE REPARAR - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO.- São impositivas a...
... QUE NO PODE SER SOLVIDA NO INVENTRIO - INDEFERIMENTO - TESTAMENTO PBLICO - SENTENA QUE SE LIMITAVA A ADJUDICAR A PARTE DA HERANA ... - PENDNCIA DO PROCEDIMENTO JUDICIAL DE DETERMINAO DE REGISTRO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO IMEDIATO HERANA PELA HERDEIRA ... -
Acórdão nº 1.0344.15.004101-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - FALTA DE PROVA VÁLIDA DA RELAÇÃO JURÍDICA - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DA ANOTAÇÃO - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO - OBRIGAÇÃO DE REPARAR - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO.- São impositivas a...
... QUE NO PODE SER SOLVIDA NO INVENTRIO - INDEFERIMENTO - TESTAMENTO PBLICO - SENTENA QUE SE LIMITAVA A ADJUDICAR A PARTE DA HERANA ... - PENDNCIA DO PROCEDIMENTO JUDICIAL DE DETERMINAO DE REGISTRO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO IMEDIATO HERANA PELA HERDEIRA ... -
Coaraci - Varados feitos de relações de consumo, civeis e comerciais
... DECISÃO 8000185-06.2020.8.05.0059 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Coaraci Requerente: C. P. M. Advogado: Jose ...
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Acórdão nº 1.0024.14.205997-1/101, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DO PROCESSO FALIMENTAR - DESTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL E NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS - MATÉRIA NÃO ANALISADA NA ORIGEM - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DIRETAMENTE DO PLEITO EM SEDE RECURSAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - COMPARTILHAMENTO DOS DOCUMENTOS FÍSICOS E ELETRÔNICOS ARRECADADOS - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO OU PREJUÍZO CONCRETO - PARTICIPAÇÃO...
... a participao do MPF sem ordem judicial especfica para o cumprimento de busca e apreenso, nem tampouco determinar o compartilhamento de provas ... LEGATRIOS- DECISES ANTERIORES DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO E DEFERIMENTO DOS RENDIMENTOS DA COISA LEGADA- ALEGAO DE QUE O TESTADOR ... -
Acórdão nº 1.0024.14.205997-1/101, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DO PROCESSO FALIMENTAR - DESTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL E NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS - MATÉRIA NÃO ANALISADA NA ORIGEM - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DIRETAMENTE DO PLEITO EM SEDE RECURSAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - COMPARTILHAMENTO DOS DOCUMENTOS FÍSICOS E ELETRÔNICOS ARRECADADOS - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO OU PREJUÍZO CONCRETO - PARTICIPAÇÃO...
... a participao do MPF sem ordem judicial especfica para o cumprimento de busca e apreenso, nem tampouco determinar o compartilhamento de provas ... LEGATRIOS- DECISES ANTERIORES DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO E DEFERIMENTO DOS RENDIMENTOS DA COISA LEGADA- ALEGAO DE QUE O TESTADOR ... -
Sentença nº 1000390-63.2022.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... R. S. para Abertura e Cumprimento do Testamento da Sr.ª Enaura de Souza e outro pelos outros herdeiros de ...
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Decisão Monocrática nº 50520053520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. abertura, cumprimento e registro de testamento. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À ...
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Acórdãos nº 1014765-84.2016.8.26.0361 de 7ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... Ação de abertura, registro e cumprimento testamento público. Sentença de procedência ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas ... Salvador - ... , genitora dos requerentes, falecida em 18/02/2011, sem deixar testamento. Instrumento de procuração outorgado por CARINA MUNIZ LOPES, ID ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... § 1º Antes ou depois de ordenado o cumprimento pelo juiz nela designado, a precatória poderá ser apresentada a qualquer ... do seu falecimento, e a declaração de haver ou não deixado testamento; ... II – a declaração do regime de bens do casamento, quando se ...
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Relatório e Voto com número 5636745-43.2020.8.09.0024 da 5ª Câmara Cível, 23-02-2023
... cumprimento de testamento particular, movido por CLEIDA LUIZA DOS SANTOS, ora ...
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Acordao N° 1290357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2020
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de abertura de testamento. Ação de inventario e partilha. Conexão. Inexistencia. Lei de organização judiciária. 1) não existe conexão entre o inventário e a ação de aberturua de testamento uma vez que o primeiro se destina a relacionar os bens do autor da herança para partilha entre os herdeiros, e a segunda visa o cumprimento de...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ABERTURA DE ... TESTAMENTO. AÇÃO DE INVENTARIO E PARTILHA. CONEXÃO. INEXISTENCIA. LEI DE ... cumprimento de testamento virificando tão somente as formalidades necessárias para ... -
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... juntar aos autos a Certidão de Existência ou Inexistência de Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de ... /mandado ou qualquer outro documento para que se processe o seu cumprimento, advertindo-se que o seu descumprimento ou não aceitação incorrerá em ...
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Acórdão Nº 0204893-10.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-05-2021
... Cumprimento" de Testamento Particular proposta pelos Recorrentes ... 2. O feito origin\xC3" ...
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Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... autos, observo que foi informado no ID sobre a existência de Testamento Público do falecido em processo de abertura, registro e cumprimento de ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... SENTENÇA 8084967-23.2020.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: ...
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Acórdão Nº 0081120-41.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 16-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. REGISTRO E ... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR. TESTAMENTEIRO ... PRÊMIO. ARBITRAMENTO ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... III - homologação e cumprimento de decisão; ... IV - concessão de medida judicial de urgência; ...
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Novo CPC
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... III — homologação e cumprimento de decisão; ... IV — concessão de medida judicial de urgência; ...
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Novo Código de Processo Civil
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... III — homologação e cumprimento de decisão; ... IV — concessão de medida judicial de urgência; ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... III - homologação e cumprimento de decisão; ... IV - concessão de medida judicial de urgência; ... V - ...