cumprimento sentenca
- Cumprimento de sentença - modelo 1
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CNJ apresenta à CIDH balanço sobre cumprimento de sentença no caso Nova Brasília
CNJ apresenta à CIDH balanço sobre decisão do caso Nova Brasília
- Cumprimento de sentença. Termo inicial dos juros de mora sobre parcelas vincendas
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... os adquirentes pelas perdas e danos que resultem da demora no cumprimento dessa obrigação ...
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Juiz pode limitar número de substituídos em cumprimento de sentença coletiva
Juiz pode limitar substituídos em cumprimento de sentença coletiva
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Prazo para impugnar cumprimento de sentença não se altera com depósito
Prazo para impugnar cumprimento de sentença não muda com depósito
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Cabe apelação contra decisão que impugnou cumprimento de sentença
Cabe apelação contra decisão que impugna cumprimento de sentença
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Defensoria é parte legítima para ajuizar cumprimento de sentença em ação individual
Defensoria é parte legítima para ajuizar cumprimento de sentença
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O cumprimento de sentença e o conceito de processo: possíveis impactos
Cumprimento de sentença e conceito de processo: possíveis impactos
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Alienação em leilão judicial
... @346. O cumprimento das prestações ... Nos respectivos vencimentos o adquirente recolherá ...
- Cumprimento da Sentença - Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005
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Cumprimento de sentença após CPC de 2015 deve incluir honorários
Cumprimento de sentença após CPC de 2015 deve incluir honorários
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Acórdão nº REsp 1387249 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: O cumprimento de sentença condenatória de complementação de ações dispensa, em regra, a fase de liquidação de sentença. 2. Aplicação da tese ao caso
... COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... 1. Para ... -
Certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação constante do título executivo
... É após o vencimento que o credor pode exigir o cumprimento da obrigação; e não sendo atendido, terá havido inadimplemento do ...
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Acórdão nº REsp 1361191 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
... RESTITUIÇÃO DO VALOR INVESTIDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DE ÍNDICES NEGATIVOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - BRASIL TELECOM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. A impugnação, no agravo interno, de capítulos autônomos da decisão recorrida induz a preclusão das matérias não impugnadas. 2. O recurso especial
... CUMPRIMENTO ... PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - BRASIL TELECOM - ... -
Acórdão nº 2015/0225312-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA À SUBSCRIÇÃO ...
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Execução forçada
... individualista, e o devedor sujeitava-se fisicamente ao cumprimento das obrigações, por força de ato do próprio credor ... Com o ...
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Acórdão nº 2013/0312869-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA ...
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Acórdão nº 2014/0141185-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNADO. ARBITRAMENTO EM 5% DO VALOR EXEQUENDO. EXORBITÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Inviabilidade de se contrastar, no âmbito desta
... (CPC/1973). ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... CUMPRIMENTO ... IMPUGNADO. ... ARBITRAMENTO ... EM 5% DO VALOR ... -
A defesa do devedor. incidentes da execução
... iudicis , as objeções, que acaso queira o executado opor ao cumprimento da sentença condenatória, deverão figurar em simples impugnação (art ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... cálculos a ser realizada na fase de cumprimento de sentença. 8. Agravo ... interno não provido. 9. Inaplicável o art ...
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Acórdão nº 2011/0140046-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO" DE SENTENÇA - ... DEVEDOR REPRESENTADO POR DEFENSOR \xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. NÃO EXISTÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IGPM. IMPOSSIBILIDADE. CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DOS PROVENTOS. 1. A substituição, na fase de cumprimento de sentença, dos índices de correção monetária estabelecidos no título judicial configura violação à coisa julgada. Precedentes da Corte
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e na Lei Complementar ...