cumprimento sentença defesa do executado

197381 resultados para cumprimento sentença defesa do executado

  • Decisão Monocrática nº 2011/0180574-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 18 de Outubro de 2011
    ... suspensivo à sua impugnação ao cumprimento de sentença. É o relatório. 3.- O ...PRECEDENTES. 1. A defesa do executado, seja por meio de impugnação ao ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0035805-9 de T3 - TERCEIRA TURMA, 29 de Abril de 2011
    ... a ocorrência de grave dano ao executado, de difícil ou incerta reparação, com o ...PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO. PODER GERAL DE ... pelas Leis 11.232/05 e 11.382/06, a defesa do executado, seja por meio de impugnação ao ...
  • Decisão Monocrática nº 2009/0015755-9 de T3 - TERCEIRA TURMA, 19 de Outubro de 2010
    ...ção só deverá ser suspensa quando o executado demonstrar relevantes fundamentos fáticos e ... do Novo Código Civil sobre o Código de Defesa do Consumidor. Em linhas gerais, a mencionada ... uma vez que o recurso cabível contra a sentença seria dotado exclusivamente do efeito devolutivo, ..., seja por meio de impugnação ao cumprimento" da sentença (art. 475-M), ou pelos embargos ao t\xC3"...
  • Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
    ...defesa da Fazenda;. VI - Da seção de atos e ...IV - Examinar:. a) as ordens e sentenças judiciais cujo cumprimento incumba ou dependa de ...§ 1º A requerimento do executado, que deverá oferecer plena garantia ao Juízo e ...
  • Decisão Monocrática nº 2009/0153961-5 de CE - CORTE ESPECIAL, 26 de Maio de 2010
    ... reprimir a má utilização dos meios de defesa do devedor, evitando sua utilização com ... da lealdade processual, exige-se que o executado demonstre efetiva vontade de colaborar para a ..., seja por meio de impugnação ao cumprimento" da sentença (art. 475-M), ou pelos embargos ao t\xC3"...
  • Acórdãos nº 2133289-39.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Setembro de 2016

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REJEIÇÃO - A exceção de pré-executividade, apesar de subsistir no sistema processual, só tem cabimento quando a matéria de defesa for demonstrável de plano, sem necessidade de dilação probatória, o que não ocorre na hipótese dos autos - Matéria referente a excesso de execução que demanda dilação probatória, cuja discussão se mostra...

    ...(S): JOSÉ JOÃO ABDALLA FILHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE ... cabimento quando a matéria de defesa for demonstrável de plano, sem ...Os devedores executados opuseram exceção de pré-executividade, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 396-32.2016.5.08.0013) 04-04-2018

    RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA de 15% EM CASO DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO OU GARANTIA DA DÍVIDA NO PRAZO DE 48 HORAS DO TRÂNSITO EM JULGADO. AFRONTA AO ARTIGO 880 DA CLT. Reportando-se ao acórdão recorrido constata-se que o Tribunal Regional manteve a sentença que determinara a aplicação de multa de 15% em caso

    ...CONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA de 15% EM CASO DE AUSÊNCIA ...á expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no ... o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa", apreciação das provas, os fundamentos da decis\xC3"...
  • Decisão Monocrática nº 2009/0004174-6 de CE - CORTE ESPECIAL, 14 de Junho de 2010
    ..."CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA - Impugnação - ...PRECEDENTES. 1. A defesa do executado, seja por meio de impugnação ao ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0047248-0 de T3 - TERCEIRA TURMA, 20 de Maio de 2011
    ...oferecidos pelo executado não possuem efeito suspensivo automático. No ...PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO. PODER GERAL DE ... pelas Leis 11.232/05 e 11.382/06, a defesa do executado, seja por meio de impugnação ao ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2586-92.2012.5.08.0114) 09-05-2018

    RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA EM CASO DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO OU GARANTIA DA DÍVIDA NO PRAZO DE 48 HORAS DO TRÂNSITO EM JULGADO. AFRONTA AO ARTIGO 880 DA CLT. Reportando-se ao acórdão recorrido constata-se que o Tribunal Regional manteve a sentença que determinara a aplicação de multa em caso de ausência...

    ...CONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA EM CASO DE AUSÊNCIA DE ...á expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no ... o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa", apreciação das provas, os fundamentos da decis\xC3"...
  • Decisão Monocrática nº 2010/0069054-0 de CE - CORTE ESPECIAL, 25 de Maio de 2010
    ...argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a ... da lealdade processual, exige-se que o executado demonstre efetiva vontade de colaborar para a ..., seja por meio de impugnação ao cumprimento" da sentença (art. 475-M), ou pelos embargos ao t\xC3"...
  • Decisão Monocrática nº 2010/0138517-2 de CE - CORTE ESPECIAL, 08 de Setembro de 2010
    ... dano de difícil reparação ao executado, faz-se necessário. incursionar no conjunto ...PRECEDENTES. 1. A defesa do executado, seja por meio de impugnação ao mprimento da sentença (art. 475-M), ou pelos embargos ao título ...
  • Decisão Monocrática nº 2009/0163600-0 de CE - CORTE ESPECIAL, 17 de Maio de 2010
    ... of law, ao contraditório e à ampla defesa" (fl. 142). Apresentadas contrarrazões (fls. ...736, o executado", independentemente de penhora, depósito ou cauç\xC3"..., seja por meio de impugnação ao cumprimento" da sentença (art. 475-M), ou pelos embargos ao t\xC3"...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0042409-8 de CE - CORTE ESPECIAL, 23 de Maio de 2011
    ...IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO. PODER GERAL DE ... pelas Leis 11.232/05 e 11.382/06, a defesa do executado, seja por meio de impugnação ao ...
  • Decisão Monocrática nº 2010/0113202-9 de T4 - QUARTA TURMA, 21 de Março de 2011
    ...PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO. PODER GERAL DE ... pelas Leis 11.232/05 e 11.382/06, a defesa do executado, seja por meio de impugnação ao ...
  • Decisão Monocrática nº 2009/0122927-6 de T4 - QUARTA TURMA, 07 de Fevereiro de 2011
    ...PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO. PODER GERAL DE ... pelas Leis 11.232/05 e 11.382/06, a defesa do executado, seja por meio de impugnação ao ...
  • Decisão Monocrática nº 2009/0231971-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 30 de Agosto de 2010
    ...PRECEDENTES. 1. A defesa do executado, seja por meio de impugnação ao mprimento da sentença (art. 475-M), ou pelos embargos ao título ...
  • Decisão Monocrática nº 2009/0152994-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 15 de Setembro de 2010
    ...PRECEDENTES. 1. A defesa do executado, seja por meio de impugnação ao mprimento da sentença (art. 475-M), ou pelos embargos ao título ...
  • Decisão Monocrática nº 2010/0018128-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 26 de Agosto de 2010
    ... e a possibilidade de causar ao executado grave lesão ou difícil reparação, sendo ...PRECEDENTES. 1. A defesa do executado, seja por meio de impugnação ao mprimento da sentença (art. 475-M), ou pelos embargos ao título ...
  • Decisão Monocrática nº 2010/0141143-0 de T4 - QUARTA TURMA, 09 de Novembro de 2011
    ..."PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO. PODER GERAL DE ... pelas Leis 11.232/05 e 11.382/06, a defesa do executado, seja por meio de impugnação ao ...
  • Acordão Nº 8032046-90.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-12-2020

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Criminal 2ª Turma  Processo: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL n. 8032046-90.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma AGRAVANTE: JACKSON DANTAS SANTOS Defensoria Pública do Estado da Bahia AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra ACORDÃO     EMENTA. AGRAVO EM...

    ... JUSTIFICAÇÃO COM AS GARANTIAS DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. POSSIBILIDADE. RELATIVIZAÇÃO ... a prática de falta grave durante o cumprimento da pena. ”, impondo a relativização da ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA. HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE COMETIDA ... que se falar em prejuízo para o executado, posto que atendidas as exigências do ...
  • Processo nº 0061218-68.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 01 de Dezembro de 2016

    Ementa: Direito Empresarial e Tributário. Dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres. Cumprimento de sentença. Decisão que determinou o recolhimento das despesas processuais consubstanciada nas custas judiciais e taxa judiciária. Descabimento. Inteligência do enunciado nº 121, do Aviso TJRJ nº 52/2001. Aplicação do Enunciado nº 269 da Súmula deste Tribunal: "Não incide taxa...

    ...Cumprimento de sentença. Decisão que determinou o ...defesa do executa do, não cabendo a incidência ...
  • Processo nº 0053869-77.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 31 de Janeiro de 2018

    Ementa: Decisão Conjunta Em Agravos de Instrumento Interpostos por Ambas As Partes. Ação Indenizatória C/c Obrigação de Fazer. Relação de Consumo. Cumprimento de Sentença. Execução de Astreintes por Descumprimento de Obrigação de Fazer, Qual Seja, a Entrega de Monitor Pela Parte Ré, Confome Determinado Em Tutela Antecipada Concedida Na Setença. Decisão Agravada que Determinou a Aplicação Da...

    ... RELAÇÃO DE CONSUMO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ... DO STJ E A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO ... Cível 2 defesa" não apresentou qualquer justificativa plaus\xC3"...
  • Processo nº 0098899-65.1999.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 03 de Maio de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Impugnação Ao Cumprimento de Sentença. Intimação Quanto a Penhora Em Rosto Dos Autos. Prazo de 15 Dias. Ausência de Manifestação Do Executado. Preclusão. O Termo Inicial Do Prazo para Oferecimento Da Impugnação, Conforme Art. 475-J, §1º, Parte Inicial, Do Cpc, É a Intimação Do Auto de Penhora e Avaliação. Na Hipótese Dos Autos, Houve O Pedido de Penhora No Rosto Dos

    ... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO QUANTO A ... AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. PRECLUSÃO. O termo inicial do ..., representando o meio de defesa do executado na et apa de ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0032953-51.2019.8.19.0000 (Criminal), 15-06-2020

    Administrativo. Fazenda Estadual. Cumprimento de sentença. Impugnação oferecida pelo Estado. Prescrição. Memória de cálculo. Em uma análise perfunctória dos fatos, poder-se-ia concluir que a pretensão do recorrido estaria prescrita, uma vez que a sentença que reconheceu o seu direito de cobrança foi prolatada em 2005, sendo certo que a presente execução só foi ajuizada em 2016, ou seja,...

    ...Fazenda Estadual. Cumprimento de sentença. Impugnação oferecida pelo ... deve indicar o valor que o executado entende correto, acompanhada da memória de ...ção judicial) e materiais para a defesa dos seus interesses em relação aos ...

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