cumulação de funções

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001463-26.2015.5.06.0012), 06-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. POSSIBILIDADE. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Em face do julgamento do IUJ N. 0000415-68.2015.5.06.0000, prevaleceu a tese jurídica segundo a qual "possuindo a gratificação de "quebra de caixa" o objetivo de remunerar o risco da atividade,

... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. POSSIBILIDADE. CONTROVÉRSIA ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas, Tesoureiros e outros empregados de Tesouraria, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002238-34.2013.5.06.0231 (01318-2003-906-06-00-8)), 27-05-2015
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. RECONHECIMENTO. PLUS SALARIAL DEVIDO. Os contratos são feitos para serem cumpridos. Como conseqüência dessa força obrigatória dos contratos, a sua modificação está vinculada a mútuo consenso dos contrates, isto é, em virtude de um novo acordo de vontades. Tratando-se de cumulação de funções, a inovação do contrato impõe o pagamento do serviço prestado na nova função. ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42100-39.2006.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para, sanando omissão, acrescentar fundamentação no v. acórdão embargado, acerca de que a matéria tratada pelo art. 37, XVI e XVII, da Constituição Federal não tem pertinência com o deferimento da multa de 40% sobre o FGTS decorrente de aposentadoria espontânea, na medida em que o referido dispositivo trata da vedação

... da vedação de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, e não da cumulação de proventos de aposentadoria com ...
Acórdão Nº 0020655-02.2017.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-04-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA CUMULADA COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. TESOUREIRO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. Inexistindo confusão entre as parcelas, que contraprestam funções diversas, é possível a cumulação da gratificação de quebra de caixa com a gratificação de função de tesoureiro executivo. Recurso não provido, neste aspecto.

... Inexistindo confusão entre as parcelas, que contraprestam funções diversas, é possível a cumulação da gratificação de quebra de caixa ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17100/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Octubre de 2003
TELEFONISTA. JORNADA ESPECIAL. ART. 227 DA CLT. ENUNCIADO Nº 178/TST. APLICABILIDADE. A jornada especial de 6h se aplica ao empregado de empresa que explore ou não atividade de telefonia, desde que o referido empregado desempenhe exclusivamente a atividade de telefonista. Havendo cumulação de funções, não há direito à jornada especial, ainda que a principal atividade seja a de telefonista, eis...

... Havendo cumulação de funções, não há direito à jornada especial, ainda que a principal ...
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... do titular do território nacional, após o término de suas funções; ... III - a legislação nacional será observada quanto aos cargos ou ... simultâneo de duas ou mais infrações importará a cumulação das sanções cabíveis, respeitados os limites estabelecidos nos incisos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001694-72.2017.5.06.0371), 04-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PERCEPÇÃO SIMULTÂNEA DA FUNÇÃO GRATIFICADA COM O ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. POSSIBILIDADE. Em diversos julgamentos, também lavrados por esta Relatoria, decidi pela impossibilidade de percepção simultânea da gratificação da função de caixa com a parcela denominada "quebra de caixa", por restar convencido, após análise de manuais normativos da...

... a eventuais diferenças no fechamento do caixa, possível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000459-44.2017.5.06.0412), 11-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. APURAÇÃO DE PARCELAS ATÉ O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. RESTRIÇÃO INDEVIDA. CÔMPUTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. DEFERIMENTO. ARTS. 892, DA CLT, E 323, DO NCPC. PROVIMENTO. A lide envolve o pagamento de parcelas de trato sucessivo, decorrentes de um contrato de trabalho que permanece vigente, e estão mantidas as mesmas condições relatadas na inicial, ou...

... as mesmas condições relatadas na inicial, ou seja, a cumulação de funções. Assim, a restrição trazida no decisório vergastado quanto ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001258-05.2017.5.06.0019), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. APURAÇÃO DE PARCELAS ATÉ O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. RESTRIÇÃO INDEVIDA. CÔMPUTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. DEFERIMENTO. ARTS. 892, DA CLT, E 323, DO NCPC. PROVIMENTO. A lide envolve o pagamento de parcelas de trato sucessivo, decorrentes de um contrato de trabalho que permanece vigente, e estão mantidas as mesmas condições relatadas na inicial, ou...

... as mesmas condições relatadas na inicial, ou seja, a cumulação de funções. Assim, a restrição trazida no decisório vergastado quanto ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001092-26.2015.5.06.0412), 29-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CUMULAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. Após o julgamento do IUJ- 0000415-68.2015.5.06.0000, prevaleceu neste Egrégio Tribunal o entendimento de que "possuindo a gratificação de 'quebra de caixa' o objetivo de remunerar o...

... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CUMULAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas Executivos e/ou da função gratificada - ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001125-43.2015.5.06.0015), 29-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CUMULAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. Após o julgamento do IUJ- 0000415-68.2015.5.06.0000, prevaleceu neste Egrégio Tribunal o entendimento de que "possuindo a gratificação de 'quebra de caixa' o objetivo de remunerar o...

... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CUMULAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas Executivos e/ou da função gratificada - ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000144-56.2016.5.06.0313), 22-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CUMULAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. Após o julgamento do IUJ- 0000415-68.2015.5.06.0000, prevaleceu neste Egrégio Tribunal o entendimento de que "possuindo a gratificação de 'quebra de caixa' o objetivo de remunerar o...

... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CUMULAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas Executivos e/ou da função gratificada - ...
Acórdão Nº 0021020-32.2019.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Havendo comprovação de alteração no conteúdo ocupacional contratado, com a realização de atividades que não guardam similaridade com aquelas previstas pelo próprio empregador, impõe-se reconhecer o direito ao acréscimo salarial pelo acúmulo de funções. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. O pagamento...

... ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Havendo comprovação de alteração no ... IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. O pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001415-30.2016.5.06.0401), 06-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. POSSIBILIDADE. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Em face do julgamento do IUJ N. 0000415-68.2015.5.06.0000, prevaleceu a tese jurídica segundo a qual "possuindo a gratificação de "quebra de caixa" o objetivo de remunerar o risco da atividade,

... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. POSSIBILIDADE. CONTROVÉRSIA ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas, Tesoureiros e outros empregados de Tesouraria, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000024-25.2016.5.06.0018), 28-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. APURAÇÃO DE PARCELAS ATÉ O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. RESTRIÇÃO INDEVIDA. CÔMPUTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. DEFERIMENTO. ARTS. 892, DA CLT, E 323, DO NCPC. PROVIMENTO. A lide envolve o pagamento de parcelas de trato sucessivo, decorrentes de um contrato de trabalho que permanece vigente, e estão mantidas as mesmas condições relatadas na inicial, ou...

... as mesmas condições relatadas na inicial, ou seja, a cumulação de funções. Assim, a restrição trazida no decisório vergastado quanto ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000602-55.2015.5.06.0007), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. POSSIBILIDADE. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Em face do julgamento do IUJ N. 0000415-68.2015.5.06.0000, prevaleceu a tese jurídica segundo a qual "possuindo a gratificação de "quebra de caixa" o objetivo de remunerar o risco da atividade,

... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. POSSIBILIDADE. CONTROVÉRSIA ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas, Tesoureiros e outros empregados de Tesouraria, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001584-45.2015.5.06.0015), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. POSSIBILIDADE. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Em face do julgamento do IUJ N. 0000415-68.2015.5.06.0000, prevaleceu a tese jurídica segundo a qual "possuindo a gratificação de "quebra de caixa" o objetivo de remunerar o risco da atividade,

... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. POSSIBILIDADE. CONTROVÉRSIA ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas, Tesoureiros e outros empregados de Tesouraria, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001166-31.2017.5.06.0341), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. APURAÇÃO DE PARCELAS ATÉ O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. RESTRIÇÃO INDEVIDA. CÔMPUTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. DEFERIMENTO. ARTS. 892, DA CLT, E 323, DO NCPC. PROVIMENTO. A lide envolve o pagamento de parcelas de trato sucessivo, decorrentes de um contrato de trabalho que permanece vigente, e estão mantidas as mesmas condições relatadas na inicial, ou...

... as mesmas condições relatadas na inicial, ou seja, a cumulação de funções. Assim, a restrição trazida no decisório vergastado quanto ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-21701/1999-001-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RADIALISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. LEI Nº ... 6.615/78. MATÉRIA FÁTICA. O exame da inferência recursal ... ção adequada ao subseqüente artigo 14 (que contempla a cumulação de funções em setores diferentes) não prescinde da prévia ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10411-41.2014.5.15.0076) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Extrai-se do acórdão regional que o reclamante laborou na reclamada como professor universitário, no curso superior de medicina veterinária de 1º/6/2006 a 20/1/2014. Segundo a decisão recorrida, com suporte no depoimento do preposto e das testemunhas ouvidas em juízo, ficou clara a cumulação das funções de professor...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA ... Extrai-se do acórdão regional que o reclamante ... do preposto e das testemunhas ouvidas em juízo, ficou clara a cumulação das funções de professor universitário com as de coordenador do ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000415-68.2015.5.06.0000), 28-03-2017
EMENTA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO DO TRABALHO. QUEBRA DE CAIXA E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA E/OU DE FUNÇÃO GRATIFICADA - TÉCNICO DE OPERAÇÃO DE RETAGUARDA/TESOUREIRO. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. A cumulação do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação percebida pelo exercício das funções de caixa, técnico de operação de retaguarda/tesoureiro encontra...

... CUMULAÇÃO. A cumulação do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação cebida pelo exercício das funções de caixa, técnico de operação de retaguarda/tesoureiro encontra amparo ...
Acórdão nº 2010/0022466-1 de T4 - QUARTA TURMA

... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMULAÇÃO DE AÇÕES. ... Banco Central para que cumpra suas funções institucionais ... 4. Recurso especial a que se nega provimento ...
Acórdão Nº 0021787-46.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 06-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA CUMULADA COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. POSSIBILIDADE. Inexistindo confusão entre as parcelas, que contraprestam funções diversas, é possível a cumulação de gratificações, quando realizadas as atividades típicas de caixa. Recurso não provido, neste aspecto.

... Inexistindo confusão entre as parcelas, que contraprestam funções diversas, é possível a cumulação de gratificações, quando realizadas ...
Acórdão Nº 0021206-06.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA CUMULADA COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. POSSIBILIDADE. Inexistindo confusão entre as parcelas, que contraprestam funções diversas, é possível a cumulação de gratificações, quando realizadas as atividades típicas de caixa. Recurso da reclamada não provido, neste aspecto.

... Inexistindo confusão entre as parcelas, que contraprestam funções diversas, é possível a cumulação de gratificações, quando realizadas ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001478-11.2013.5.06.0191), 19-11-2015
ACÚMULO DE FUNÇÕES. RECONHECIMENTO. PLUS SALARIAL DEVIDO. Os contratos são feitos para serem cumpridos. Como conseqüência dessa força obrigatória dos contratos, a sua modificação está vinculada a mútuo consenso dos contrates, isto é, em virtude de um novo acordo de vontades. Tratando-se de cumulação de funções, a inovação do contrato impõe o pagamento do serviço prestado na nova função. Assim faz

... ência : 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA - PE EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. RECONHECIMENTO. PLUS SALARIAL DEVIDO. Os contratos são feitos para ... Tratando-se de cumulação de funções, a inovação do contrato impõe o pagamento do serviço ...