cumulação de funções

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001077-84.2015.5.06.0015), 21-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO E/OU DE FUNÇÃO GRATIFICADA - TÉCNICO DE OPERAÇÕES DE RETAGUARDA/TESOUREIRO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 29.08.2017, pelo Plenário deste...

... CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 29.08.2017, pelo ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas Executivos e/ou da função gratificada - ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000717-46.2015.5.06.0017), 21-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO E/OU DE FUNÇÃO GRATIFICADA - TÉCNICO DE OPERAÇÕES DE RETAGUARDA/TESOUREIRO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 29.08.2017, pelo Plenário deste...

... CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 29.08.2017, pelo ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas Executivos e/ou da função gratificada - ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000544-34.2015.5.06.0013), 21-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO E/OU DE FUNÇÃO GRATIFICADA - TÉCNICO DE OPERAÇÕES DE RETAGUARDA/TESOUREIRO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 29.08.2017, pelo Plenário deste...

... CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 29.08.2017, pelo ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas Executivos e/ou da função gratificada - ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000803-02.2015.5.06.0313), 21-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO E/OU DE FUNÇÃO GRATIFICADA - TÉCNICO DE OPERAÇÕES DE RETAGUARDA/TESOUREIRO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 29.08.2017, pelo Plenário deste...

... CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 29.08.2017, pelo ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas Executivos e/ou da função gratificada - ...
Acórdão nº 1.0000.21.096127-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR - EGOTAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO - CUMULAÇÃO DE CARGOS - MUNICÍPIO DE BETIM - PROCURADOR-GERAL - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - ILEGALIDADE - INEXISTÊNCIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS - AUSÊNCIA. - Não há esgotamento do mérito da ação, quanto ao deferimento do pedido de tutela de urgência, ante à sua...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000745-21.2015.5.06.0241), 19-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CUMULAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA. POSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. Após o julgamento do IUJ- 0000415-68.2015.5.06.0000, prevaleceu neste Egrégio Tribunal o entendimento de que "possuindo a gratificação de 'quebra de caixa' o objetivo de...

... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CUMULAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas Executivos e/ou da função gratificada - ...
Acórdão nº 1.0059.19.000179-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - ENFERMEIRO - RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - PRAZO DETERMINADO - DISCRICIONARIEDADE - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONCURSO PÚBLICO - CUMULAÇÃO DE FUNÇÕES - LIMITE DE GASTOS - AUSENCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. A impetração do Mandado de Segurança somente é possível, nos termos do texto constitucional, para...
Acórdão nº 1.0059.19.000179-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - ENFERMEIRO - RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - PRAZO DETERMINADO - DISCRICIONARIEDADE - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONCURSO PÚBLICO - CUMULAÇÃO DE FUNÇÕES - LIMITE DE GASTOS - AUSENCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. A impetração do Mandado de Segurança somente é possível, nos termos do texto constitucional, para...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000694620184058001), 05-04-2022
PJE 0800069-46.2018.4.05.8001 EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VACÂNCIA EM SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. PROVIMENTO EM CARÁTER INTERINO E SEM SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO. CUMULAÇÃO DAS FUNÇÕES DE ESCREVENTE E TABELIÃO INTERINO. IMPOSSIBILIDADE. LEGALIDADE DA DECISÃO DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA QUE DECLAROU VAGA A FUNÇÃO DE TABELIÃO DO OFÍCIO DE FEIRA GRANDE/AL. APELAÇÃ

... ência de opção pelo cargo de Escrivão e a permitida cumulação à época, daí o direito adquirido e a proteção da confiança, em face ... provável é que a palavra interino alcançava ambas as funções, até porque o autor é qualificado como "escrevente", apenas ... Esta, ...
Acórdão nº 2006/0248738-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... CAPUT E § 2º). INOCORRÊNCIA. CUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS ... quando se tratar de cargos, empregos ou funções ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1058-74.2017.5.19.0006)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ACÚMULO DE FUNÇÕES. SÚMULA Nº 126 DO TST. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I . Cabe a esta

... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ACÚMULO DE FUNÇÕES. SÚMULA Nº 126 DO TST ... PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE ... cumulação entre as funções de eletricista, para a qual contratado o reclamante, e ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000568-35.2015.5.06.0022), 21-01-2018
EMENTA: ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO E/OU DE FUNÇÃO GRATIFICADA - TÉCNICO DE OPERAÇÕES DE RETAGUARDA/TESOUREIRO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 29.08.2017, pelo Plenário deste Regional, do...

... CUMULAÇÃO". POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 29.08.2017, pelo Plen\xC3" ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas Executivos e/ou da função gratificada - ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001234-59.2016.5.06.0391), 21-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO E/OU DE FUNÇÃO GRATIFICADA - TÉCNICO DE OPERAÇÕES DE RETAGUARDA/TESOUREIRO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 29.08.2017, pelo Plenário deste Regional, do...

... CUMULAÇÃO". POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 29.08.2017, pelo Plen\xC3" ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas Executivos e/ou da função gratificada - ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001006-61.2015.5.06.0313), 21-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO E/OU DE FUNÇÃO GRATIFICADA - TÉCNICO DE OPERAÇÕES DE RETAGUARDA/TESOUREIRO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 29.08.2017, pelo Plenário deste Regional, do...

... CUMULAÇÃO". POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 29.08.2017, pelo Plen\xC3" ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas Executivos e/ou da função gratificada - ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000157-27.2017.5.06.0311), 16-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO E/OU DE FUNÇÃO GRATIFICADA - TÉCNICO DE OPERAÇÕES DE RETAGUARDA/TESOUREIRO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 29.08.2017, pelo Plenário deste Regional,

... CUMULAÇÃO". POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 29.08.2017, pelo Plen\xC3" ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas Executivos e/ou da função gratificada - ...
Acórdão nº 71010364149 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. IPREC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE CACHOEIRINHA. REVISÃO DE APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS. IMPOSSIBILIDADE. PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL. SENTENÇA PROCEDENTE REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. UNÂNIME.

... REVISÃO DE APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS. impossibilidade. PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001048-38.2015.5.06.0143), 09-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO E/OU DE FUNÇÃO GRATIFICADA - TÉCNICO DE OPERAÇÕES DE RETAGUARDA/TESOUREIRO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 29.08.2017, pelo Plenário deste Regional, do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000415-68.2015.5.06.0000, há de ser...

... CUMULAÇÃO". POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 29.08.2017, pelo Plen\xC3" ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas Executivos e/ou da função gratificada - ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001084-52.2015.5.06.0023), 27-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CUMULAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. Após o julgamento do IUJ- 0000415-68.2015.5.06.0000, prevaleceu neste Egrégio Tribunal o entendimento de que "possuindo a gratificação de 'quebra de caixa' o objetivo de remunerar o...

... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CUMULAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas Executivos e/ou da função gratificada - ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000945-96.2016.5.06.0401), 19-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CUMULAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. Após o julgamento do IUJ- 0000415-68.2015.5.06.0000, prevaleceu neste Egrégio Tribunal o entendimento de que "possuindo a gratificação de 'quebra de caixa' o objetivo de remunerar o...

... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CUMULAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas Executivos e/ou da função gratificada - ...
Acórdão nº 1.0000.22.106377-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2022
REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO POR SERVIDOR PÚBLICO - PAGAMENTO DE TERÇO CONSTITUCIONAL - VERBA DEVIDA - CONSECTÁRIOS - ADEQUAÇÃO. À luz do art. 38, III, da CR/88, o servidor público que exercer o mandato eletivo de vereador poderá, na hipótese de compatibilidade de horários, perceber as vantagens de seu cargo, emprego ou função e a...
Acórdão nº 2010/0022915-6 de T5 - QUINTA TURMA

... CUMULAÇÃO ... Funções Gratificadas ...
Acórdão Nº 0020062-97.2020.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020

... SIMPLICIDADE DA PEÇA VESTIBULAR. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. ACÚMULO DE FUNÇÕES E EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Incabível ...
Acórdão nº 2013/0363868-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CUMULAÇÃO" DE FUNÇÃO. ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ATÉ O ADVENTO\xC2" ... gratificação pelo exercício cumulativo de cargos ou funções ...
Acórdão nº 2014/0054093-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CUMULAÇÃO DOS CARGOS ... remunerada em um dos cargos e/ou funções ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

... CUMULAÇÃO. DANOS MORAIS. VALOR ... manus e substituindo-lhe no exercício das funções" que lhes são próprias ... 6. Segundo o art. 932, II,\xC2" ...