cumulação de funções

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001478-11.2013.5.06.0191), 19-11-2015
ACÚMULO DE FUNÇÕES. RECONHECIMENTO. PLUS SALARIAL DEVIDO. Os contratos são feitos para serem cumpridos. Como conseqüência dessa força obrigatória dos contratos, a sua modificação está vinculada a mútuo consenso dos contrates, isto é, em virtude de um novo acordo de vontades. Tratando-se de cumulação de funções, a inovação do contrato impõe o pagamento do serviço prestado na nova função. Assim faz

... ência : 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA - PE EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. RECONHECIMENTO. PLUS SALARIAL DEVIDO. Os contratos são feitos para ... Tratando-se de cumulação de funções, a inovação do contrato impõe o pagamento do serviço ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000995-48.2013.5.06.0007), 25-03-2015
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. RECONHECIMENTO. PLUS SALARIAL DEVIDO. Os contratos são feitos para serem cumpridos. Como conseqüência dessa força obrigatória dos contratos, a sua modificação está vinculada a mútuo consenso dos contrates, isto é, em virtude de um novo acordo de vontades. Tratando-se de cumulação de funções, a inovação do contrato impõe o pagamento do serviço prestado na nova função. ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001042-24.2015.5.06.0016), 26-06-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA CEF. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE AVALIADOR DE PENHOR. CUMULAÇÃO DEVIDA. A hipótese cuida de tema já submetido à Uniformização de Jurisprudência por este E. Regional, mediante Processo de Incidente n.º 0000415-68.2015.5.06.0000, havendo o Tribunal Pleno, por maioria, adotado, como prevalecente,

... EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE AVALIADOR DE PENHOR. CUMULAÇÃO DEVIDA. A hipótese cuida de tema já submetido à Uniformização de ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas, Tesoureiros e outros empregados de Tesouraria, ...
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... ão, desde que adotem mecanismos que assegurem a segregação das funções de financiamento e de execução e operação; ... III - conceder, quando ... Parágrafo único. Na hipótese de cumulação dos instrumentos para o desenvolvimento do mesmo projeto, os recursos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001105-81.2017.5.06.0015), 29-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. HABITUALIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA. SÚMULA 247, DO C. TST. OBSERVÂNCIA DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0000415-68.2015.5.06.0000. I - O Tribunal Pleno, por meio do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000415-68.2015.5.06.0000, ocorrido em 2

... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. HABITUALIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA. SÚMULA 247, DO C ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas, Tesoureiros e outros empregados de Tesouraria, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000300-84.2015.5.06.0311), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO AO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (IUJ) DE Nº 000415-68.2015.5.06.0000. CUMULAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO COM A GRATIFICAÇÃO DE "QUEBRA DE CAIXA". POSSIBILIDADE. Em face da tese jurídica prevalecente no Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) nº 0000415-68.2015.5.06.0000, apreciado por este Egrégio Tribunal, é...

... CUMULAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO COM A GRATIFICAÇÃO DE ... de "quebra de caixa" com quaisquer gratificações inerentes às funções que importem manuseio de numerário ou documentação correlata, como ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000364-90.2016.5.06.0010), 22-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CUMULAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. Após o julgamento do IUJ- 0000415-68.2015.5.06.0000, prevaleceu neste Egrégio Tribunal o entendimento de que "possuindo a gratificação de 'quebra de caixa' o objetivo de remunerar o...

... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CUMULAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas Executivos e/ou da função gratificada - ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000466-97.2016.5.06.0015), 19-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CUMULAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. Após o julgamento do IUJ- 0000415-68.2015.5.06.0000, prevaleceu neste Egrégio Tribunal o entendimento de que "possuindo a gratificação de 'quebra de caixa' o objetivo de remunerar o...

... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CUMULAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas Executivos e/ou da função gratificada - ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001021-55.2015.5.06.0143), 29-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CUMULAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. Após o julgamento do IUJ- 0000415-68.2015.5.06.0000, prevaleceu neste Egrégio Tribunal o entendimento de que "possuindo a gratificação de 'quebra de caixa' o objetivo de remunerar o...

... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CUMULAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas Executivos e/ou da função gratificada - ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001103-14.2017.5.06.0015), 27-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PERCEPÇÃO SIMULTÂNEA DA FUNÇÃO GRATIFICADA COM O ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. POSSIBILIDADE.Na trilha de outros julgamentos, também lavrados por esta Relatoria, assim como o Juízo a quo, decidi pela impossibilidade de percepção simultânea da gratificação da função de caixa com a parcela denominada "quebra de caixa", por restar convencido, após...

... a eventuais diferenças no fechamento do caixa, possível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos ...
Acórdão nº 1002439-86.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 10-06-2021
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEI N. 5.695/2013 – MUNICÍPIO DE CUIABÁ – VEDAÇÃO À CUMULAÇÃO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA E COBRADOR NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO – VÍCIO MATERIAL – COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO EM LEGISLAR SOBRE DIREITO DO TRABALHO, CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE PROFISSÕES, TRANSPORTE E TRÂNSITO – VÍCIO DE INICIATIVA: USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO EXECUTIVO – INOCORRÊNC

... CUMULAÇÃO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA E COBRADOR NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO – ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000552-18.2018.5.06.0009), 26-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PERCEPÇÃO SIMULTÂNEA DA FUNÇÃO GRATIFICADA COM O ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. POSSIBILIDADE.Na trilha de outros julgamentos, também lavrados por esta Relatoria, assim como o Juízo a quo, decidi pela impossibilidade de percepção simultânea da gratificação da função de caixa com a parcela denominada "quebra de caixa", por restar convencido, após...

... a eventuais diferenças no fechamento do caixa, possível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13225/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
TELEFONISTA. JORNADA ESPECIAL. ART. 227 DA CLT. ENUNCIADO Nº 178/TST. APLICABILIDADE. A jornada especial de 6h se aplica ao empregado de empresa que explore ou não atividade de telefonia, desde que o referido empregado desempenhe exclusivamente a atividade de telefonista. Havendo cumulação de funções, não há direito à jornada especial, ainda que a principal atividade seja a de telefonista, eis...

... Havendo cumulação de funções, não há direito à jornada especial, ainda que a principal ...
Acórdão nº 2013/0302032-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ORDINÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. CUMULAÇÃO" DE CARGOS ... PÚBLICOS DE MÉDICO. MILITAR ESTADUAL \xC2" ... que o servidor público não desempenhe as funções" ... tipicamente exigidas para a atividade castrense, e\xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000415-68.2015.5.06.0000), 29-08-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO DO TRABALHO. QUEBRA DE CAIXA E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO E/OU DE FUNÇÃO GRATIFICADA - TÉCNICO DE OPERAÇÕES DE RETAGUARDA/TESOUREIRO. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. OBSCURIDADE SANADA. Embargos de Declaração acolhidos para dirimir obscuridade no Acórdão Embargado, em complemento à prestação...

... POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. OBSCURIDADE SANADA. Embargos de Declaração acolhidos para dirimir ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas Executivos e/ou da função gratificada - ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002057-98.2014.5.06.0101), 18-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO AO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (IUJ) DE Nº 000415-68.2015.5.06.0000. CUMULAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO COM A GRATIFICAÇÃO DE "QUEBRA DE CAIXA". POSSIBILIDADE. Em face da tese jurídica prevalecente no Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) nº 0000415-68.2015.5.06.0000, apreciado por este Egrégio...

... CUMULAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO COM A GRATIFICAÇÃO DE ... de "quebra de caixa" com quaisquer gratificações inerentes às funções que importem manuseio de numerário ou documentação correlata, como ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000184-38.2016.5.06.0313), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO AO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (IUJ) DE Nº 000415-68.2015.5.06.0000. CUMULAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO COM A GRATIFICAÇÃO DE "QUEBRA DE CAIXA". POSSIBILIDADE. Em face da tese jurídica prevalecente no Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) nº 0000415-68.2015.5.06.0000, apreciado por este Egrégio Tribunal, é...

... CUMULAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO COM A GRATIFICAÇÃO DE ... de "quebra de caixa" com quaisquer gratificações inerentes às funções que importem manuseio de numerário ou documentação correlata, como ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000531-29.2015.5.06.0015), 07-12-2017
EMENTA: ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO E/OU DE FUNÇÃO GRATIFICADA - TÉCNICO DE OPERAÇÕES DE RETAGUARDA/TESOUREIRO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 28.03.2017, pelo Plenário deste Regional, do...

... CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 28.03.2017, pelo ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas Executivos e/ou da função gratificada - ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001433-73.2015.5.06.0211), 21-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO E/OU DE FUNÇÃO GRATIFICADA - TÉCNICO DE OPERAÇÕES DE RETAGUARDA/TESOUREIRO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 29.08.2017, pelo Plenário deste...

... CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 29.08.2017, pelo ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas Executivos e/ou da função gratificada - ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000817-89.2015.5.06.0311), 21-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO E/OU DE FUNÇÃO GRATIFICADA - TÉCNICO DE OPERAÇÕES DE RETAGUARDA/TESOUREIRO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 29.08.2017, pelo Plenário deste...

... CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 29.08.2017, pelo ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas Executivos e/ou da função gratificada - ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000846-19.2015.5.06.0351), 16-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO E/OU DE FUNÇÃO GRATIFICADA - TÉCNICO DE OPERAÇÕES DE RETAGUARDA/TESOUREIRO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 29.08.2017, pelo Plenário deste...

... CUMULAÇÃO". POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 29.08.2017, pelo Plen\xC3" ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas Executivos e/ou da função gratificada - ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000559-91.2015.5.06.0016), 21-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO E/OU DE FUNÇÃO GRATIFICADA - TÉCNICO DE OPERAÇÕES DE RETAGUARDA/TESOUREIRO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 29.08.2017, pelo Plenário deste...

... CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 29.08.2017, pelo ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas Executivos e/ou da função gratificada - ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001767-58.2015.5.06.0001), 21-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO E/OU DE FUNÇÃO GRATIFICADA - TÉCNICO DE OPERAÇÕES DE RETAGUARDA/TESOUREIRO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 29.08.2017, pelo Plenário deste...

... CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 29.08.2017, pelo ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas Executivos e/ou da função gratificada - ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000124-85.2016.5.06.0371), 19-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO E/OU DE FUNÇÃO GRATIFICADA - TÉCNICO DE OPERAÇÕES DE RETAGUARDA/TESOUREIRO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 29.08.2017, pelo Plenário deste...

... CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Considerando a recente decisão, em 29.08.2017, pelo ... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas Executivos e/ou da função gratificada - ...