cumulação de funções
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Acórdão nº 2010/0123155-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. LIMITAÇÃO DE JORNADA SEMANAL. POSSIBILIDADE REQUISITO DA COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO. AUSENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. 1. Esta Corte firmou entendimento de que, em homenagem ao princípio
... IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO". ... 1. Esta Corte firmou entendimento de que, em \xC2" ... funções nos casos expressamente autorizados. ... -
Decisão Monocrática Nº 0625662-79.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 06-06-2018
... DECRETO Nº 84.134/1979. CUMULAÇÃO DE FUNÇÕES. PEDIDO DE INCIDÊNCIA ... DA VANTAGEM PECUNIÁRIA PREVISTA ...
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Acórdão nº 1.0000.16.044031-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI - IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICOS - VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL - VÍNCULO CONTRATUAL COM A PETROBRAS E PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI - PROIBIÇÃO EXPRESSA NO EDITAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO - DIREITO DE OPÇÃO NÃO EXERCIDO - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO -
- Acordao Nº 160891 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2022
- Acordao Nº 160891 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2022
- Acordao Nº 160891 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2022
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Acórdão Nº 0300337-36.2017.8.24.0046 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
RECURSO INOMINADO. REVELIA NÃO CONSTATADA NO CASO CONCRETO. EMPRESA RÉ REPRESENTADA POR PREPOSTO. INOCORRÊNCIA DE CUMULAÇÃO DAS FUNÇÕES DE PREPOSTO E ADVOGADO PELA MESMA PESSOA. DESNECESSIDADE DE COMPARECIMENTO DE ADVOGADO. CAUSA COM VALOR INFERIOR A VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O AUTOR É ASSOCIADO DA COOPERATIVA....
... EMPRESA RÉ ... REPRESENTADA POR PREPOSTO. INOCORRÊNCIA DE CUMULAÇÃO ... DAS FUNÇÕES DE PREPOSTO E ADVOGADO PELA MESMA PESSOA ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... funções de caráter permanente, quando a aquisição se fizer em substituição da ... 561 e 562 (Lei nº 4.502, de 1964, art. 73) ... Cumulação de Penas ... ARTIGO 564 ... Apurando-se, num mesmo processo, a prática ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0033766-78.2019.8.19.0000 (Criminal), 26-04-2021
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE AJUIZADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PETIÇÃO ASSINADA PELA SUBPROCURADORA-GERAL DE ASSUNTOS CÍVEIS E INSTITUCIONAIS. MERA FORMALIDADE. DELEGAÇÃO REALIZADA POR MEIO DE ATO ESPECÍFICO EXARADO PELO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTE DO STF. PLEITO DE DECLARAÇÃO DE...
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CUMULAÇÃO DAS ... FUNÇÕES COM O AUXÍLIO E APOIO À FISCALIZAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0047215-19.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 16-05-2022
... AVALIAÇÃO DOS BENS DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DA ... CUMULAÇÃO DAS FUNÇÕES DE LEILOEIRO E AVALIADOR ... DESAPROPOSITADA. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0815952-38.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 21-06-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. DECISÃO REJEITANDO A DENÚNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIME DE DESACATO (ART. 331 DO CÓDIGO PENAL). INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE EM GRAU RECURSAL PUGNA PELA REJEIÇÃO DA EXORDIAL. SISTEMA PENAL ACUSATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DA INCOATIVA SOB PENA DE SUBVERSÃO DAS FUNÇÕES PROCESSUAIS E OFENSA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL....
... DE RECEBIMENTO DA INCOATIVA SOB PENA DE SUBVERSÃO DAS FUNÇÕES PROCESSUAIS E OFENSA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE ... do Ministério Público, o que implicará, diante da anômala cumulação das funções acusatória e jurisdicional, em retrocesso ao modelo ... -
Acórdão Nº 0003162-13.2014.8.24.0052 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 01-11-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA CONTRA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE, NA ORIGEM, PUGNOU PELA ABSOLVIÇÃO DA RÉ EM ALEGAÇÕES FINAIS. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. DESRESPEITO AO SISTEMA PENAL ACUSATÓRIO. SUBVERSÃO DAS FUNÇÕES PROCESSUAIS E OFENSA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO...
... FUNÇÕES PROCESSUAIS E OFENSA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... DESNECESSIDADE DE ... do Ministério Público, o que implicará, diante da anômala cumulação das funções acusatória e jurisdicional, em retrocesso ao modelo ... -
Acórdão nº REsp 1314122 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... das normas que tratam do regime de dedicação exclusiva e da cumulação de cargos púbicos conduzem à compreensão de que o fato imputado ao ... à espécie, pois voltado à "acumulação de cargos, empregos ou funções públicas", constitui critério de interpretação para desqualificar a ...
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Acórdão nº 2010/0072060-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TEMPO DE EXERCÍCIO COMO OFICIAL SUBSTITUTO. CUMULAÇÃO DE CARGOS. LEGALIDADE. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. DILAÇÃO ... de que havia compatibilidade de horários para o exercício das funções cumuladas, em confronto com os documentos juntados pelo litisconsorte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057687320184058500), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0805768-73.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE PAULINO DA SILVA ADVOGADO: Daniel Fabricio Costa Junior APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA: ADMINISTRATIVO. GADF. PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM QUINTOS...
... da GADF com quintos/décimos incorporados pelo exercício de funções, determinando a UFS a incorporação aos seus proventos da referida ... , parece mais razoável entender-se pela possibilidade de tal cumulação" apenas nos casos em que os quintos sejam comprovadamente de cargos de dire\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0344.11.002715-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGO EFETIVO E MANDATO ELETIVO DE VEREADOR - INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS - CUMULAÇÃO INDEVIDA - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DA MORALIDADE E DA EFICIÊNCIA - PRESENÇA DO ELEMENTO ANÍMICO DO DOLO, CONCERNENTE À VONTADE CONSCIENTE DE BULAR EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA CUMULAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0344.11.002715-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGO EFETIVO E MANDATO ELETIVO DE VEREADOR - INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS - CUMULAÇÃO INDEVIDA - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DA MORALIDADE E DA EFICIÊNCIA - PRESENÇA DO ELEMENTO ANÍMICO DO DOLO, CONCERNENTE À VONTADE CONSCIENTE DE BULAR EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA CUMULAÇÃO...
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Acórdãos nº 0004998-67.2015.8.26.0266 de 8ª Câmara de Direito Público, 17 de Julio de 2019
... IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMULAÇÃO DE FUNÇÃO. TELEFONISTA AUXILIAR DE REGULAÇÃO MÉDICA E ... além da ausência de cumulação indevida de funções, não pode o Poder Judiciário, que não tem função ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000233-36.2015.5.06.0371), 12-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO AO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (IUJ) DE Nº 000415-68.2015.5.06.0000. CUMULAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO COM A GRATIFICAÇÃO DE "QUEBRA DE CAIXA". POSSIBILIDADE. Em face da tese jurídica prevalecente no Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) nº 0000415-68.2015.5.06.0000, apreciado por este Egrégio Tribunal, é...
... CUMULAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO COM A GRATIFICAÇÃO DE ... de "quebra de caixa" com quaisquer gratificações inerentes às funções que importem manuseio de numerário ou documentação correlata, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000521-24.2015.5.06.0002), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO AO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (IUJ) DE Nº 000415-68.2015.5.06.0000. CUMULAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO COM A GRATIFICAÇÃO DE "QUEBRA DE CAIXA". POSSIBILIDADE. Em face da tese jurídica prevalecente no Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) nº 0000415-68.2015.5.06.0000, apreciado por este Egrégio Tribunal, é...
... CUMULAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO COM A GRATIFICAÇÃO DE ... de "quebra de caixa" com quaisquer gratificações inerentes às funções que importem manuseio de numerário ou documentação correlata, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000624-65.2015.5.06.0411), 12-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO AO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (IUJ) DE Nº 000415-68.2015.5.06.0000. CUMULAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO COM A GRATIFICAÇÃO DE "QUEBRA DE CAIXA". POSSIBILIDADE. Em face da tese jurídica prevalecente no Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) nº 0000415-68.2015.5.06.0000, apreciado por este Egrégio Tribunal, é...
... CUMULAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO COM A GRATIFICAÇÃO DE ... de "quebra de caixa" com quaisquer gratificações inerentes às funções que importem manuseio de numerário ou documentação correlata, como ... -
Acórdão Nº 0001167-19.2015.8.24.0055 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 06-07-2016
... IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO SOB PENA DE SUBVERSÃO DAS FUNÇÕES DOS PLAYERS E OFENSA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE ... do Ministério Público, o que implicará, diante da anômala cumulação das funções acusatória e jurisdicional, em retrocesso ao modelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000718-45.2015.5.06.0271), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO AO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (IUJ) DE Nº 000415-68.2015.5.06.0000. CUMULAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO COM A GRATIFICAÇÃO DE "QUEBRA DE CAIXA". POSSIBILIDADE. Em face da tese jurídica prevalecente no Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) nº 0000415-68.2015.5.06.0000, apreciado por este Egrégio Tribunal, é...
... CUMULAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO COM A GRATIFICAÇÃO DE ... de "quebra de caixa" com quaisquer gratificações inerentes às funções que importem manuseio de numerário ou documentação correlata, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000844-49.2015.5.06.0351), 12-12-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS. ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO AO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (IUJ) DE Nº 000415-68.2015.5.06.0000. CUMULAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO COM A GRATIFICAÇÃO DE "QUEBRA DE CAIXA". POSSIBILIDADE. Em face da tese jurídica prevalecente no Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) nº 0000415-68.2015.5.06.0000, apreciado por este Egrégio Tribunal, é
... CUMULAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO COM A GRATIFICAÇÃO DE ... de "quebra de caixa" com quaisquer gratificações inerentes às funções que importem manuseio de numerário ou documentação correlata, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000804-15.2015.5.06.0142), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO AO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (IUJ) DE Nº 000415-68.2015.5.06.0000. CUMULAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO COM A GRATIFICAÇÃO DE "QUEBRA DE CAIXA". POSSIBILIDADE. Em face da tese jurídica prevalecente no Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) nº 0000415-68.2015.5.06.0000, apreciado por este Egrégio Tribunal, é...
... CUMULAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO COM A GRATIFICAÇÃO DE ... de "quebra de caixa" com quaisquer gratificações inerentes às funções que importem manuseio de numerário ou documentação correlata, como ...