Curadoria de ausentes
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Acordao Nº 153750 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES. ESGOTAMENTO DILIGÊNCIAS. ART. 256 DO CPC, §3º. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 1) A ausência de pesquisa junto às concessionárias de serviços públicos não nulifica a citação editalícia porquanto as tentativas de citação pessoal foram, na espécie, precedidas de consulta a diversos órgãos....
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Acordao Nº 153750 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES. ESGOTAMENTO DILIGÊNCIAS. ART. 256 DO CPC, §3º. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 1) A ausência de pesquisa junto às concessionárias de serviços públicos não nulifica a citação editalícia porquanto as tentativas de citação pessoal foram, na espécie, precedidas de consulta a diversos órgãos....
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Acordao Nº 153750 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES. ESGOTAMENTO DILIGÊNCIAS. ART. 256 DO CPC, §3º. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 1) A ausência de pesquisa junto às concessionárias de serviços públicos não nulifica a citação editalícia porquanto as tentativas de citação pessoal foram, na espécie, precedidas de consulta a diversos órgãos....
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Acordao Nº 153750 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES. ESGOTAMENTO DILIGÊNCIAS. ART. 256 DO CPC, §3º. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 1) A ausência de pesquisa junto às concessionárias de serviços públicos não nulifica a citação editalícia porquanto as tentativas de citação pessoal foram, na espécie, precedidas de consulta a diversos órgãos....
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Acordao Nº 153750 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES. ESGOTAMENTO DILIGÊNCIAS. ART. 256 DO CPC, §3º. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 1) A ausência de pesquisa junto às concessionárias de serviços públicos não nulifica a citação editalícia porquanto as tentativas de citação pessoal foram, na espécie, precedidas de consulta a diversos órgãos....
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Acordao N° 1422451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação cível. Execução. Citação por edital. Curadoria de ausentes. Endereço não diligenciado. Requisitos legais. Nulidade. Prescrição. Reconhecimento. Extinção do processo. O artigo 256, do código de processo civil, prevê a possibilidade de citação editalícia quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontra a parte ré. Restando demonstrado nos autos que não houve renovação de...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADORIA DE AUSENTES ... ENDEREÇO NÃO DILIGENCIADO. REQUISITOS LEGAIS. NULIDADE ... -
Acordao Nº 148271 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE NULIDADE - DEFENSORIA PÚBLICA - CURADORIA DE AUSENTES. 1) Perfeitamente válida a citação por edital se a parte quando realizadas diversas diligências ordinárias com a finalidade de localização do devedor e todas restaram infrutíferas. 2) Nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil, será...
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Acordao Nº 148271 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE NULIDADE - DEFENSORIA PÚBLICA - CURADORIA DE AUSENTES. 1) Perfeitamente válida a citação por edital se a parte quando realizadas diversas diligências ordinárias com a finalidade de localização do devedor e todas restaram infrutíferas. 2) Nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil, será...
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Acordao Nº 154887 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL – AUSÊNCIA DE NULIDADE – ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇAO DO DEVEDOR - DEFENSORIA PÚBLICA – CURADORIA DE AUSENTES. 1) Perfeitamente válida a citação por edital quando realizadas diversas diligências ordinárias com a finalidade de localização do devedor e todas restaram infrutíferas. 2) Nos termos do artigo 72,...
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Acordao Nº 148271 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE NULIDADE - DEFENSORIA PÚBLICA - CURADORIA DE AUSENTES. 1) Perfeitamente válida a citação por edital se a parte quando realizadas diversas diligências ordinárias com a finalidade de localização do devedor e todas restaram infrutíferas. 2) Nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil, será...
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Acordao Nº 148271 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE NULIDADE - DEFENSORIA PÚBLICA - CURADORIA DE AUSENTES. 1) Perfeitamente válida a citação por edital se a parte quando realizadas diversas diligências ordinárias com a finalidade de localização do devedor e todas restaram infrutíferas. 2) Nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil, será...
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Acordao Nº 154887 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL – AUSÊNCIA DE NULIDADE – ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇAO DO DEVEDOR - DEFENSORIA PÚBLICA – CURADORIA DE AUSENTES. 1) Perfeitamente válida a citação por edital quando realizadas diversas diligências ordinárias com a finalidade de localização do devedor e todas restaram infrutíferas. 2) Nos termos do artigo 72,...
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Acordao Nº 148271 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE NULIDADE - DEFENSORIA PÚBLICA - CURADORIA DE AUSENTES. 1) Perfeitamente válida a citação por edital se a parte quando realizadas diversas diligências ordinárias com a finalidade de localização do devedor e todas restaram infrutíferas. 2) Nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil, será...
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Acordao Nº 148271 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE NULIDADE - DEFENSORIA PÚBLICA - CURADORIA DE AUSENTES. 1) Perfeitamente válida a citação por edital se a parte quando realizadas diversas diligências ordinárias com a finalidade de localização do devedor e todas restaram infrutíferas. 2) Nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil, será...
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Acordao Nº 154887 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL – AUSÊNCIA DE NULIDADE – ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇAO DO DEVEDOR - DEFENSORIA PÚBLICA – CURADORIA DE AUSENTES. 1) Perfeitamente válida a citação por edital quando realizadas diversas diligências ordinárias com a finalidade de localização do devedor e todas restaram infrutíferas. 2) Nos termos do artigo 72,...
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Acordao Nº 154887 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL – AUSÊNCIA DE NULIDADE – ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇAO DO DEVEDOR - DEFENSORIA PÚBLICA – CURADORIA DE AUSENTES. 1) Perfeitamente válida a citação por edital quando realizadas diversas diligências ordinárias com a finalidade de localização do devedor e todas restaram infrutíferas. 2) Nos termos do artigo 72,...
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Decisão Monocrática N° 07305581020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Lourivaldo Silva Santos, substituído processualmente pela Curadoria de Ausentes, em face da decisão proferida em cumprimento de sentença manejado por Fontenele e Gualberto Assessoria e Cobrança Eireli - ME, em que o d. Juízo a quo rejeitou a impugnação à penhora sobre quantia depositada em conta poupança, ao fundamento de que houve o desvirtuamento
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Acordao N° 1611978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Apelação. Civil. Remessa necessária. Constitucional. Processo civil. Saúde. Internação compulsória. Distrito federal. Curadoria de ausentes. Defensoria pública. Honorários advocatícios. 1. A internação para tratamento psiquiátrico revela-se necessária quando a parte não tem condições de responder pelos seus atos, colocando em perigo de dano não só a sua integridade física, como a de seus...
... SAÚDE. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. DISTRITO FEDERAL. CURADORIA DE AUSENTES ... DEFENSORIA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 1. A ... -
Acordao Nº 104710 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - DEFENSORIA PÚBLICA - CURADORIA DE AUSENTES - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - CUSTAS E HONORÁRIOS - RESPONSABILIDADE DO RÉU AUSENTE BENEFICIÁRIO. - 1) A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. Inteligência do art. 98, § 2º, do CPC; - 2) Apelo...
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Acordao Nº 104710 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - DEFENSORIA PÚBLICA - CURADORIA DE AUSENTES - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - CUSTAS E HONORÁRIOS - RESPONSABILIDADE DO RÉU AUSENTE BENEFICIÁRIO. - 1) A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. Inteligência do art. 98, § 2º, do CPC; - 2) Apelo...
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Acordao Nº 104710 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - DEFENSORIA PÚBLICA - CURADORIA DE AUSENTES - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - CUSTAS E HONORÁRIOS - RESPONSABILIDADE DO RÉU AUSENTE BENEFICIÁRIO. - 1) A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. Inteligência do art. 98, § 2º, do CPC; - 2) Apelo...
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Acordao Nº 104710 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - DEFENSORIA PÚBLICA - CURADORIA DE AUSENTES - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - CUSTAS E HONORÁRIOS - RESPONSABILIDADE DO RÉU AUSENTE BENEFICIÁRIO. - 1) A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. Inteligência do art. 98, § 2º, do CPC; - 2) Apelo...
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Acordao Nº 104710 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - DEFENSORIA PÚBLICA - CURADORIA DE AUSENTES - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - CUSTAS E HONORÁRIOS - RESPONSABILIDADE DO RÉU AUSENTE BENEFICIÁRIO. - 1) A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. Inteligência do art. 98, § 2º, do CPC; - 2) Apelo...
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Acordao Nº 104710 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - DEFENSORIA PÚBLICA - CURADORIA DE AUSENTES - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - CUSTAS E HONORÁRIOS - RESPONSABILIDADE DO RÉU AUSENTE BENEFICIÁRIO. - 1) A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. Inteligência do art. 98, § 2º, do CPC; - 2) Apelo...
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Acordao N° 1340731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Apelação cível. Sentença. Erro in procedendo. Sub-rogação. Inocorrência. Ônus da prova. Curadoria de ausentes. Honorários sucumbenciais. Cabimento. Apelação conhecida e desprovida. 1. Havendo pertinência subjetiva entre o recorrente/autor e a relação jurídica debatida nos autos, eventual ausência de titularidade quanto ao direito pleiteado nos autos deve ser analisada no âmbito do mérito. Vício...
... SUB-ROGAÇÃO ... INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. CURADORIA DE AUSENTES. HONORÁRIOS ... SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. APELAÇÃO ...