Curadoria de ausentes
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Decisão Monocrática N° 07014711920208070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0701471-19.2020.8.07.0008 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: J L M PIZZAIOLOS LTDA - ME, JOAO VIEIRA DE MORAIS APELADO: BANCO DO BRASIL SA Decisão de Mérito APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES....
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Acordao N° 1352174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Executada citada por edital na fase de conhecimento. Curadoria de ausentes. Intimação pessoal. Desnecessidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 242 do cpc dispõe que a citação será feita pessoalmente ao réu. Todavia, nos casos em que desconhecido ou incerto o réu, ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar e nos demais...
... EXECUTADA CITADA ... POR EDITAL NA FASE DE CONHECIMENTO. CURADORIA DE AUSENTES ... INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acordao N° 1280325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Processual civil. Cumprimento de sentença. Objeto. Honorários de sucumbência fixados ao ser resolvida ação rescisória. Pedido rejeitado. Litisconsortes passivos. Patrocínio por patronos diversos. Rateio proporcional da verba. Divisão igualitária. Dúvida sobre patrocíno dum dos litisconsortes. Patrocínio incontoverso. Consideração no rateio. Defensoria pública. Patrocínio dum dos litisconsortes no
... PATROCÍNIO DUM DOS ... LITISCONSORTES NO EXERCÍCIO DA CURADORIA DE AUSENTES. RATEIO ... PROPORCIONAL. PRETENSÃO EXECUTÓRIA AVIADA SEM ... -
Decisão Monocrática N° 07098523520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por INÁCIO RIBEIRO, contra decisão proferida nos autos da execução de título extrajudicial (processo nº 0711507-98.2021.8.07.0004), que tem como exequente FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO. A decisão agravada indeferiu o pedido da curadoria de ausentes de...
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Acordao N° 1232719 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Agravo de instrumento. Execução. Curadoria de ausentes. Expedição de ofício. Descabimento. Decisão mantida. 1. Inexiste possibilidade de quebra do sigilo bancário do executado com a expedição de ofício à instituição financeira, especialmente quando após o bloqueio, o executado mantém-se inerte. 2. A execução se arrasta desde o ano de 2016 sem que as partes fossem encontradas nos endereços...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CURADORIA DE AUSENTES. EXPEDIÇÃO DE ... OFÍCIO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA ... -
Acordao N° 1244116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Penhora. Imóvel. Curadoria de ausentes. Bem de família. Ônus da prova. Autor. Não comprovação. Impenhorabilidade. Manutenção da decisão. 1. A regra de impenhorabilidade do bem de família tem por escopo preservar o direito à mínima dignidade do particular através da imposição de limites à busca desenfreada pela satisfação do crédito. Referida norma...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. IMÓVEL ... CURADORIA DE AUSENTES. BEM DE FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. NÃO ... -
Acordao N° 1244236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Alimentos. Patrocínio pela curadoria de ausentes. Gratuidade de justiça. Não concessão. Hipossuficiência não demonstrada. Executado intimado por edital. Diligências para localização. Esgotamento. Determinação de prisão civil. Possibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. O direito de acesso à justiça é direito fundamental dos...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... ALIMENTOS. PATROCÍNIO PELA CURADORIA DE AUSENTES. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... NÃO CONCESSÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07297852820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2022
REFORMADA. 1. Atende ao Princípio da Cooperação a determinação de expedição de ofício à instituição bancária, para que informe a natureza da conta na qual houve o bloqueio via sistema Bacenjud, pois a Defensoria Pública, na qualidade de Curadoria de Ausentes, não tem acesso ao executado para lhe prestar esclarecimentos. 2. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime. (Acórdão no 1155536, 07
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Acordao Nº 158860 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA. 1) A Curadoria Especial tem a prerrogativa de contestação por negativa geral, o que, apesar de tornar os fatos controvertidos, não afasta a regra de distribuição do ônus da prova. Precedentes deste TJAP. 2) O patrocínio da causa pela Defensoria Pública não importa,...
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Acordao Nº 158860 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA. 1) A Curadoria Especial tem a prerrogativa de contestação por negativa geral, o que, apesar de tornar os fatos controvertidos, não afasta a regra de distribuição do ônus da prova. Precedentes deste TJAP. 2) O patrocínio da causa pela Defensoria Pública não importa,...
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Acordao Nº 158860 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA. 1) A Curadoria Especial tem a prerrogativa de contestação por negativa geral, o que, apesar de tornar os fatos controvertidos, não afasta a regra de distribuição do ônus da prova. Precedentes deste TJAP. 2) O patrocínio da causa pela Defensoria Pública não importa,...
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Decisão Monocrática N° 07005935020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
REFORMADA. 1. Atende ao Princípio da Cooperação a determinação de expedição de ofício à instituição bancária, para que informe a natureza da conta na qual houve o bloqueio via sistema Bacenjud, pois a Defensoria Pública, na qualidade de Curadoria de Ausentes, não tem acesso ao executado para lhe prestar esclarecimentos. 2. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime. (Acórdão no 1155536, 07
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Decisão Monocrática N° 07253374620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2021
REFORMADA. 1. Atende ao Princípio da Cooperação a determinação de expedição de ofício à instituição bancária, para que informe a natureza da conta na qual houve o bloqueio via sistema Bacenjud, pois a Defensoria Pública, na qualidade de Curadoria de Ausentes, não tem acesso ao executado para lhe prestar esclarecimentos. 2. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime. (Acórdão no 1155536, 07
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Acordao N° 1670619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação. Direito processual civil. Defensoria pública. Curadoria de ausentes. Preparo recursal. Dispensa. Citação. Edital. Requisitos preenchidos. Legalidade. 1. A orientação dominante no tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios é de que a defensoria pública, quando exercer o múnus público de representar a parte na qualidade de curadora especial, está dispensada do recolhimento...
... CLAUDINEY ANACLETO SILVA ... REPRESENTANTE LEGAL(S) DP - CURADORIA ESPECIAL ... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargador HECTOR ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA DE ... AUSENTES. PREPARO RECURSAL. DISPENSA. CITAÇÃO. EDITAL. REQUISITOS ... -
Acordao N° 1356252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Processo civil. Embargos de declaração na apelação cível. Rejulgamento. Ação monitória. Pedido baseado em notas promissórias assinadas pelo devedor. Prova documental eficaz. Réu representado pela curadoria do ausentes. Art. 341, parágrafo único, do código de processo civil. Vícios sanados. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos. 1. Extrai-se do artigo 341, parágrafo único, do cpc, que a...
... PROVA DOCUMENTAL EFICAZ. RÉU REPRESENTADO ... PELA CURADORIA DO AUSENTES. ART. 341, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE ... PROCESSO ... - Acordao Nº 141686 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
- Acordao Nº 141686 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
- Acordao Nº 141686 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
- Acordao Nº 141686 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
- Acordao Nº 141686 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
- Acordao Nº 141686 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
- Acordao Nº 141686 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
- Acordao Nº 141686 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
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Decisão Monocrática N° 07107918320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Cuida-se de agravo de instrumento c/ pedido de antecipação de tutela recursal interposto por ADAIR JOSÉ DE OLIVEIRA, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO DF no múnus da CURADORIA DE AUSENTES, contra a r. decisão proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia que, nos autos da execução de título extrajudicial (processo nº 0710756-51.2020.8.07.0003) proposta por STUDIO VIDEO FOTO LTDA. -
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Acordao N° 1317630 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Embargos de declaração. Apelação. Locação de imóvel não residencial. Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis. Honorários advocatícios. Revisão dos ônus de sucumbência. Omissão. Inexistência. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso interposto pelo embargante/autor e deu parcial provimento ao apelo da curadoria de ausentes, em...
... pelo embargante/autor e deu parcial provimento ao apelo da curadoria de ausentes, em ... substituição processual da parte ré, para reduzir a ...