curadoria do ausente
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... artículo anterior, se designará la representación del presunto ausente de acuerdo con su ley personal ... Artículo 80. La ley personal del ... compete o direito de pedir a declaração da ausencia e rege a curadoria respectiva ... Art. 81. Compete ao direito local decidir quando se faz e ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... ORFÃOS INTERD. E AUSENTE ... JUIZ(A) DE DIREITO SAMI STORCH ... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIO LIMA ... Pública Estadual para que assuma o munus público decorrente da curadoria do ausente e, querendo, apresente defesa, no prazo de lei. No mesmo ato, ...