curadoria do ausente
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Acórdão nº 51107787320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURADORIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CURADORA DO LAR DA CURATELADA. DESCABIMENTO. AUSENTE SITUAÇÃO DE RISCO OU PERIGO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
... agravo de instrumento. curadoria. pedido de afastamento da curadora do lar da curatelada. descabimento ... -
Acórdão nº 1.0327.18.002758-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À SAUDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - HALDOL DEC - RISPERIDONA - CLONAZEPAN - SERTRALINA - CARBAMAZEPINA - NEULEPTIL - CINETOL - AMATO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DOS FÁRMACOS - PRECLUSÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS - MEDIDA COERCITIVA - MENOR ONEROSIDADE - MAIOR EFICÁCIA - BLOQUEIO DE...
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Acórdão nº 1.0327.18.002758-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À SAUDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - HALDOL DEC - RISPERIDONA - CLONAZEPAN - SERTRALINA - CARBAMAZEPINA - NEULEPTIL - CINETOL - AMATO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DOS FÁRMACOS - PRECLUSÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS - MEDIDA COERCITIVA - MENOR ONEROSIDADE - MAIOR EFICÁCIA - BLOQUEIO DE...
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Acordao N° 1824827 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Apelação. Ação de prestação de contas. Curadoria. Jurisdição voluntária. I - na ação de prestação de contas, verificada pequena diferença entre as despesas relatadas e as comprovadas, diluída no período da curadoria, e ausente indício de má-fé, notadamente na primeira prestação de contas, recomenda-se a aprovação das contas apresentadas pela curadora, diante da razoabilidade da não adstrição ao...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURADORIA. JURISDIÇÃO ... VOLUNTÁRIA ... I – Na ação de prestação de ... comprovadas, diluída no período da curadoria, e ausente indício de má-fé, notadamente na primeira ... prestação de contas, ... -
Acórdão nº 1.0024.13.392498-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE. CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. FUNÇÃO INSTITUCIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO.- Ausente prova dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil, especificamente...
... Tem-se que no caso dos autos a curadoria fora exercida por defensor pertencente ao quadro da Defensoria Pblica ... -
Acordao N° 1254615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Processo civil. Curadoria especial. Função institucional da defensoria pública. Preparo. Dispensado. Gratuidade de justiça. Assistência judiciária e réu patrocinado pela curadoria de ausentes. Diferenciação entre os institutos. Insuficiência de recursos. Não demonstrada. 1. O recurso interposto pela defensoria pública, na qualidade de curadora especial, está dispensado do pagamento de preparo. 2.
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. CURADORIA ESPECIAL. FUNÇÃO INSTITUCIONAL DA ... DEFENSORIA PÚBLICA. PREPARO ... , à presunção absoluta de insuficiência de recursos do ausente para ... enquadrá-lo de forma automática e desparametrizada aos ... -
Acórdão nº 0003704-51.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
III) EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CITAÇÃO EDITALÍCIA - RÉ AUSENTE - ATUAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL - PEDIDO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL – LEGITIMIDADE - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.O Superior Tribunal de Justiça admite inclusive a propositura de Reconvenção pelo defensor público que atua nessa condição, para a garantia da...
... ÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CITAÇÃO EDITALÍCIA - RÉ AUSENTE - ATUAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL - PEDIDO REVISIONAL DE CLÁUSULA ... -
Acórdão nº 0002282-80.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CITAÇÃO POR EDITAL – DEFENSORIA PÚBLICA ATUANDO EM CURADORIA ESPECIAL – EMBARGOS MONITÓRIOS POR NEGATIVA GERAL – IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Na qualidade de substituto processual do ausente, o Curador Especial só possui legitimidade para a defesa do réu citado por edital, sendo-lhe vedado o exercício do direito de ação, bem como o...
... ÓRIA – CITAÇÃO POR EDITAL – DEFENSORIA PÚBLICA ATUANDO EM CURADORIA ESPECIAL – EMBARGOS MONITÓRIOS POR NEGATIVA GERAL – IMPOSSIBILIDADE ... Na qualidade de substituto processual do ausente, o Curador Especial só possui legitimidade para a defesa do réu citado ... -
Acórdão nº 50015157020138210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA NÃO CONCEDIDA. PESSOA JURÍDICA QUE NÃO POSSUI PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. CONHECIMENTO DO RECURSO COMO PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, MESMO AUSENTE O PREPARO, ANTE AO FATO DA CURADORIA ESPECIAL SER EXERCIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. AUTORIZAÇÃO PARA INSCRIÇÃO EM...
... do recurso, mesmo que desacompanhado do preparo, ante ao fato da curadoria especial estar sendo exercida pela Defensoria Pública ... Entretanto, à ... ausente ataque específico aos fundamentos da sentença, com violação ao ... -
Acórdão nº 50005804420178210080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM SUSTAÇÃO DE PROTESTO. APELAÇÃO APRESENTADA POR NEGATIVA GERAL, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE MODIFICAR A SENTENÇA PROFERIDA. PESSOA JURÍDICA QUE NÃO POSSUI PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. CONHECIMENTO DO RECURSO COMO PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, MESMO AUSENTE O PREPARO, ANTE AO FATO
... do recurso, mesmo que desacompanhado do preparo, ante ao fato da curadoria especial estar sendo exercida pela Defensoria Pública, e adianto que é ... CONHECIMENTO DO RECURSO COMO PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, MESMO AUSENTE O PREPARO, ANTE AO FATO DA CURADORIA ESPECIAL SER EXERCIDA PELA ... -
Acórdão Nº 0041781-78.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-09-2023
... CURADOR DATIVO, NO ... EXERCÍCIO DE CURADORIA ESPECIAL, NOMEADO PELO JUÍZO DE ... ORIGEM (ARTIGO 72, INCISO II, DO ... Especial, porque ausente e/ou insuficiente o número de Defensores ... Públicos na Comarca, ...
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Acordao N° 1228815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação. Processual civil. Embargos à ação monitória. Parte citada por edital. Patrocínio pela curadoria de ausentes. Gratuidade de justiça. Não concessão. Hipossuficiência não demonstrada. Alegação de excesso de cobrança. Inexistência de demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. Art. 702, §§ 2º e 3º, do cpc. Não conhecimento da alegação. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido.
... PARTE CITADA POR ... EDITAL. PATROCÍNIO PELA CURADORIA DE AUSENTES. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... NÃO CONCESSÃO ... processual do ausente, possui legitimidade para realizar a ampla defesa nos interesses do ... -
Acordao N° 1419591 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação. Ação indenizatória. Inexecução de contrato. Condomínio e pessoa jurídica. Citação por edital. Curadoria de ausentes. Contestação por negativa geral. Ônus probatório. Fato constitutivo. Comprovação. Ausência. Improcedência do pedido. 1. O ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito incumbe ao autor (cpc, art. 373). 2. Em razão da citação por edital, a contestação por negativa...
... CONDOMÍNIO E ... PESSOA JURÍDICA. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADORIA DE AUSENTES ... CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. ÔNUS PROBATÓRIO. FATO ... 341, parágrafo único) ... 3. Ausente a comprovação, de forma inequívoca, da inexecução do contrato e dos ... -
Acordao N° 1232969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Curadoria especial. Bloqueio via bacen jud. Quantia irrisória. Expedição de ofício ao banco. Natureza da verba bloqueada. I - diante da quantia irrisória bloqueada via bacen jud e do não comparecimento aos autos do agravante-executado após a constrição, denota-se que a penhora não representa prejuízo considerável a sua subsistência, razão...
... CURADORIA ... ESPECIAL. BLOQUEIO VIA BACEN JUD. QUANTIA IRRISÓRIA. EXPEDIÇÃO DE ... Ausente violação aos princípios da ampla ... defesa e do contraditório ... II ... -
Acordao N° 1411650 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Direito processual cível. Monitória. Título executivo judicial. Núcleo de prática jurídica. Curadoria especial. Citação por edital. Validade. Esgotamento dos meios. Cerceamento de defesa. Ausência de prejuízo. Comissão de permanência. Ausência de cumulação. Juros. Multa. Vedação. 1. O núcleo de prática jurídica de faculdade particular, exercerá o munus público de curadoria especial, na forma do...
... TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ... NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. CURADORIA ESPECIAL. CITAÇÃO POR EDITAL ... VALIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS ... 2. Ausente demonstração de prejuízo à defesa dos apelados, irregularidade ou ... -
Acordao N° 1244473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Direito civil e processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Réu citado por edital. Curadoria especial. Honorarios sucumbenciais devidos. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de processo civil de 2015, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, ou então, por erro...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ... RÉU CITADO POR EDITAL. CURADORIA ESPECIAL. HONORARIOS SUCUMBENCIAIS ... 1.Nos termos do art. 1.022 do ... favor do apelado, ainda que no exercício da curadoria especial de ausente ... 3. Recurso conhecido e provido ... Acordam os Senhores ... -
Acórdão nº 50000748220158210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. JUÍZO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO SOMENTE QUANTO À ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AUSENTE COMPROVAÇÃO ACERCA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RÉU SUCUMBENTE. CURADORIA ESPECIAL. INVIÁVEL A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. A CONCESSÃO DO...
... com a exigibilidade suspensa, considerando a representação por curadoria especial ... Publique-se. Registre-se. Intimem-se." ... Em suas razões ... ausente comprovação acerca da situação financeira do réu sucumbente ... -
Acórdão nº 50004902320188210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AJG. CITAÇÃO POR EDITAL. REVEL CONTUMAZ. O REVEL CITADO POR EDITAL E QUALIFICADO PELA CONTUMÁCIA, ENQUANTO MANTIDA TAL CONDIÇÃO PROCESSUAL, NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, POIS AUSENTE NÃO TEM COMO DECLARAR A INSUFICIÊNCIA DE...
... citação por edital, uma vez que, ao contrário do alegado pela curadoria especial, foram esgotados todos os meios para tentar localizar as ... , não faz jus ao benefício da assistência judiciária, pois ausente não tem como declarar a insuficiência de recursos para atender custas, ... -
Acordao N° 1356320 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Direito civil. Cobrança. Taxas extras condominiais. Réu ausente. Curadoria especial. Gratuidade de justiça automática. Indeferimento. Contestação por negativa geral. Afastamento da revelia. Fato constitutivo do direito alegado pelo autor. Comprovação. Sentença mantida. 1. O patrocínio exercido pela curadoria especial não tem o condão de conferir automaticamente o benefício da justiça gratuita ao...
... DIREITO CIVIL. COBRANÇA. TAXAS EXTRAS CONDOMINIAIS. RÉU AUSENTE ... CURADORIA ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA AUTOMÁTICA ...