curatelados
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Decreto nº 28.959 de 11/12/1950. REGULA A CONCESSÃO DE AUXILIO PARA TRANSPORTE, AJUDA DE CUSTO, DIARIAS AOS FUNCIONARIOS DIPLOMADOS E CONSULARES.
... I - a esposa; ... II - os filhos e enteados menores ou incapazes; ... III - as filhas e enteadas solteiras; ... IV - os tutelados e curatelados indigentes ... § 2º Aos Embaixadores, Ministros Plenipotenciários, Ministros Conselheiros e Cônsules Gerais será concedido auxílio para ...
- Acórdão, Processo nº 0001241-69.2013.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0012744-56.2015.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
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Decisao Nº 0381089-37.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-11-2022
... II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; ... III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela. ... Art. 198. Também não corre a prescrição: ... I - contra os incapazes de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000126-95.2015.5.02.0464) 18-12-2018
... curatelados, que se acharem nas mesmas condições; III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028504420184058000), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0802850-44.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA BERNADETE DE SOUZA COSTA ADVOGADO: Rosangela Tenorio Da Silva Rodrigues APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: LG CORRESPONDENTE LTDA ADVOGADO: Luiz Geraldo De Mendonça Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... 4058000.2944277), 11 meses e 15 dias depois do ato. Curatela não gera efeitos retroativos. Mesmo nessa condição, aliás, curatelados podem praticar certos atos da vida civil, com base no instituto da tomada de decisão apoiada, previsto no art. 1.783-A do CC ... 19. Sem dúvida, ... -
Acórdão, Processo nº 0000463-07.2016.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; ... II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; ... III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho ...
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Decisão Monocrática nº 5030799-30.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Julio de 2016
... Em relação aos filhos curatelados, embora reste comprovada a incapacidade pelo termo de curatela (evento 1-out10 e out11), somente há comprovação, por ora, do estado de invalidez, ...
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Acórdão, Processo nº 5007030-82.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... a hipossuficiência da parte, tanto mais quando, revel na ação principal, foi-lhe nomeado curado especial, o qual nem mesmo conhece os curatelados, para afirmar o seu estado de pobreza. Sentença confirmada ... 3. Apelação desprovida.” ... (TRF da 1ª Região, 6ª Turma, AC ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000505-28.2016.5.07.0028), 2017-02-20
... 1-os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia ... II-o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições ... III- o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000904-35.2016.5.07.0003), 2017-10-02
... ÍLIO PARA DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA - A ECT reembolsará aos empregados e empregadas cujos filjo(as), enteados(as), tutelados(as) e curatelados(as) dependam de cuidados especiais as despesas dos recursos especializados que utilizem, observando o seguinte: ... a) para os efeitos desta ...
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Acórdão, Processo nº 0001764-93.2005.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela, contra os incapazes, contra os ausentes do País em serviço público da União, dos ...
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Decisão Monocrática nº 5030799-30.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Julio de 2016
... Em relação aos filhos curatelados, embora reste comprovada a incapacidade pelo termo de curatela (evento 1-out10 e out11), somente há comprovação, por ora, do estado de invalidez, ...
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Acórdão, Processo nº 5002490-18.2019.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela, contra os incapazes, contra os ausentes do País em serviço público da União, dos ...
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Acórdão, Processo nº 0004966-90.2014.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela, contra os incapazes, contra os ausentes do País em serviço público da União, dos ...
- Acórdão, Processo nº 5003412-35.2020.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0023333-68.2014.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-11-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000145-73.2019.5.07.0033), 2020-07-28
... I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; ... II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; ... III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do ...
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Decisao Nº 0029578-15.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 01-08-2023
... I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; ... II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; ... III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho ...
- Acórdão, Processo nº 0016993-83.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
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Acórdão, Processo nº 5002608-52.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela, contra os incapazes, contra os ausentes do País em serviço público da União, dos ...
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Acórdão, Processo nº 0005191-40.2014.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela, contra os incapazes, contra os ausentes do País em serviço público da União, dos ...
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Acórdão, Processo nº 0001199-52.2006.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela, contra os incapazes, contra os ausentes do País em serviço público da União, dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000607-23.2019.5.07.0003), 2020-01-27
... I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; ... II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; ... III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho ...
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Acórdão nº 1.0704.14.008418-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE PARTICULARES - REPARAÇÃO CIVIL - COLISÃO ENTRE CICLISTA E CONDUTOR DE MOTOCICLETA MENOR E NÃO HABILITADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS GENITORES - IMPRESCINDIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DO MENOR PELA CAUSAÇÃO DO EVENTO - NEGATIVA DOS FATOS PELOS RÉUS - DINÂMICA DOS FATOS NÃO DEMONSTRADA PELOS AUTORES - ÔNUS PROBATÓRIO NÃO SATISFEITO -...