curatelados
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... um desvio ético e moral dada a posição jurídica que exercem, como é o caso dos tutores e curadores quanto aos bens dos tutelados e curatelados ... A intervenção do Estado via dirigismo contratual visa não apenas interferir nas formas de contratação e no conteúdo, mas também ...
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Introdução
... curatelados) ou ausentes; alterações dos limites da curatela; abertura da sucessão provisória e abertura da sucessão definitiva; alterações de prenome e ...
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Ensaios clínicos e vulnerabilidade: o consentimento livre e esclarecido de crianças, adolescentes e de pessoas com deficiência intelectual
... 16/09/2020 09:38:20 ... THIAGO ROSA SOARES ... curatelados, mas um poder jurídico (poder-dever), a ser exercido em seu interesse, o que impõe restrições de ordem patrimonial 29 e existencial ...
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Sistema Tributário Nacional
... II - Os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados e curatelados ... III - Os administradores de bens de terceiro, pelos tributos devidos por estes ... IV - O inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio ...
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Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados ... Art. 13. A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... – os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores; II – os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados; III – os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes; IV – o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio etc ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... Nessa perspectiva, Iara Antunes de Souza 77 defende que os curatelados podem, desde que comprovado seu discernimento, manifestar sua vontade por meio de uma das espécies de diretivas antecipadas ... Interessante ...
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Livro II - Do processo de execução
... II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados; ... III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes; ... IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio; ...
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Domicílio tributário
... áveis pelos tributos devidos pelos filhos menores; os tutores e curadores são responsáveis pelos tributos devidos pelos tutelados e curatelados; os administradores de bens de terceiros são responsáveis pelos tributos dos bens que administram. Lembrando que respondem com o próprio ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados ... Art. 13. A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de ...
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348Direito tributário
... II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados; ... III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes; ... IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo ...
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Decadência e prescrição
... , na constância da sociedade conjugal; II – entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; III – entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela” ... CC: “Art. 198. Também não corre a prescrição: I – contra os incapazes de ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... um desvio ético e moral dada a posição jurídica que exercem, como é o caso dos tutores e curadores quanto aos bens dos tutelados e curatelados ... A intervenção do Estado via dirigismo contratual visa não apenas interferir nas formas de contratação e no conteúdo, mas também ...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... (ou companheiros), na constância da sociedade conjugal; entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela ... Outro aspecto relevante, conforme acima anotado, associa-se ao fato de que os ...
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Dos contratos em espécie
... a) tutor e curador não podem transacionar negócios dos tutelados e curatelados, salvo com autorização judicial (art. 1.748, III, do CC); b) mandatário não pode transacionar sem poderes especiais expressos (art. 661, ...
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Responsabilidade civil do provedor de aplicações pela remoção de conteúdo ofensivo gerado por terceiros, à luz do marco civil da internet
... Assim como os pais que têm o dever de cuidado com seus filhos, o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados e o patrão por seus empregados, é possível dizer que os provedores de aplicações têm o dever de cuidado em relação às suas plataformas, ...
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O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados; III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes; ... IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio; ...
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Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
... Desse modo, eventual pedido no qual um dos cônjuges ou ambos estejam curatelados impõe que o magistrado verifique a extensão dos poderes do curador e a capacidade de compreensão da pessoa curatelada em promover o ato, de modo a ...
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'Mãos que falam' o ensino da língua brasileira de sinais como prática solidária de inclusão social
... reconhece-se a solidariedade no valor jurídico do cuidado a ser destinado às crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, curatelados, entre outros. O cuidado aparece com bastante intensidade nos textos dos Estatutos das pessoas vulneráveis 29 ... Registre-se, a esse respeito, que a ...
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A necessária releitura da responsabilidade civil do curador e sua plasticidade
... Na relação entre curadores e curatelados, não há que se falar em guarda como um aspecto da “autoridade parental”, seja porque não é de autoridade parental ou poder familiar de que se ...
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Acórdão nº 1.0000.19.029834-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - INCLUSÃO DE CURATELADO EM PLANO DE SAÚDE - DECISÃO MANTIDA. - O deferimento da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito bem como da comprovação do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda, do comprometimento da utilidade do...
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Direito Tributário
... ário Nacional estabelece que são pessoalmente responsáveis (A) os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados ... (B) os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes ... (C) os tabeliães, escrivães e demais serventuários ...
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Processo nº 0005254-95.2007.8.19.0068 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação. Acidente de Trânsito. Colisão Entre Caminhão e Motocicleta. Responsabilidade Civil Extracontratual Do Empregador por Ato Do Preposto. Danos Materiais e Morais Configurados. Manutenção Da Sentença. Responsabilidade Extracontratual Subjetiva. Trata-se de Relação Albergada Pelo Instituto Da Responsabilidade Extracontratual Ou Aquiliana Subjetiva, Nos Exatos Termos Do Art. 927,...
... autoridade e em sua companhia; ... II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados", que ... se acharem nas mesmas condições; ... III - o empregador ou comitente, por seus empregados, ... serviçais e prepostos,\xC2" ... -
Decisão monocrática Nº 1377678 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2022
... 197 e 198 do Código Civil estabelecem que não corre prazo prescricional/decadencial contra os tutelados ou curatelados ... Com efeito, tratando-se de indivíduos que se encontram impossibilitados de deduzir as próprias pretensões jurídicas, nada mais razoável ...
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Decisão monocrática Nº 1444928 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2023
... e contrato que autorizam a inscrição de tutelado inválido, portanto com o mesmo viés protetivo, já que tanto os tutelados como os curatelados inválidos são aqueles que, embora tenham atingindo a maioridade, não são capazes para os atos da vida civil e por isso necessitam da assistência ...