curatelados
-
Condômino antissocial
... : I – os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II – o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições”. Logo, havendo indícios de maus tratos ou abandono de incapazes, o síndico não deve aplicar multa, mas ...
-
Autonomia e gradação da curatela à luz das funções psíquicas
... Antes da reforma legislativa os curadores não poderiam dar em comodato bens dos curatelados, sem autorização especial para tanto. 14 ; seriam responsáveis pela reparação civil por atos realizados pelos curatelados, sob sua ... 12 ...
-
Despesas ordinárias, extraordinárias e fundos
... : I – os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II – o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições”. Logo, havendo indícios de maus tratos ou abandono de incapazes, o síndico não deve aplicar multa, mas ...
-
Responsabilidade subsidiária do tomador de serviço em contrato de prestação de serviço de transporte
... II — o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; ... III — o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do ...
-
Responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelos filhos menores
... do Código Civil de 1916, contemplando a responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores, dos tutores e curadores pelos pupilos e curatelados, do empregador pelo empregado e assim por diante, o art. 933 estabeleceu de forma expressa que, nas referidas hipóteses, a responsabilidade por fato ...
-
Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... , na constância da sociedade conjugal; II – entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; III – entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.” ... “Art. 198. Também não corre a prescrição: I – contra os incapazes de ...
-
Introdução
... curatelados) ou ausentes; alterações dos limites da curatela; abertura da sucessão provisória e abertura da sucessão definitiva; alterações de prenome e ...
-
Direito Civil
... Gabarito “D” (OAB/Exame XXXV) Maurício, ator, 23 anos, e Fernanda, atriz, 25 anos, diagnosticados com Síndrome de Down , não curatelados, namoram há 3 anos ... Em 2019, enquanto procuravam uma atividade laborativa em sua área, tanto Maurício quanto Fernanda buscaram, em processos ...
-
Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... ônjuges, na constância da sociedade conjugal; II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela." ... "Art. 198. Também não corre a prescrição: I - contra os incapazes de que trata o ...
-
O microssistema de autocomposição
... 1.020 do CC/2002); assembleia condominial pode exigir contas do síndico (art. 1.348, VIII, do CC/2002); os tutelados e curatelados podem exigir contas de seus respectivos tutores (art. 1.755 do CC/2002) e curadores (art. 1.781 do CC/2002) ... Note-se que muitas das ...
-
Normas antievasivas
... II – os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados; ... III – os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes; ... IV – o inventariante, pelos tributos devidos pelo ...
-
Outros documentos
... b) menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas sujeitas à guarda judicial: ... • Certidão de nascimento, certidão de casamento ou documento de identificação oficial com ...
-
Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... , na constância da sociedade conjugal; II – entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; III – entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.” ... “Art. 198. Também não corre a prescrição: I – contra os incapazes de ...
-
Execução Trabalhista
... — os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores; II — os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados"; III — os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes; IV — o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio; V \xE2\x80" ...
-
2022.2 - XXXV Exame de ordem
... 36 ... Maurício, ator, 23 anos, e Fernanda, atriz, 25 anos, diagnosticados com Síndrome de Down , não curatelados, namoram há 3 anos ... Em 2019, enquanto procuravam uma atividade laborativa em sua área, tanto Maurício quanto Fernanda buscaram, em processos ...
-
Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... (ou companheiros), na constância da sociedade conjugal; entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela ... ou Fracionada – Instituição da Arbitragem pelo Juízo de Primeiro Grau ...
-
Dos fatos e negócios jurídicos
... II – o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; ... III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do ...
-
ARTS. 1º AO 10
... idosas sem referência familiar em asilos públicos, inclusive pelo déficit e má prestação de serviço de curadoria aos interditos e curatelados ... Destaque-se, por fim, a norma subsidiária e integrativa do § 2º do art. 4º. À semelhança do art. 5º, § 2º, da CRFB, o legislador, ...
-
A função promocional da capacidade de exercício na legalidade constitucional: em busca da autonomia existencial da pessoa com deficiência intelectual
... à curatela, manteve sua capacidade, enquanto, para outros, configuraria hipótese de declaração da incapacidade, ao menos, relativa aos curatelados. Com efeito, as inovações pontuais do EPD têm suscitado tormentosa tarefa de compatibilização, eis que as mudanças instauradas com o novo ...
-
Arts. 10 a 13
... pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados ... 6. ASPECTOS GERAIS ... O crescente reconhecimento do poder jurídico de autodeterminação dos pacientes no que diz respeito aos cuidados de ...
-
Acordão da , 13-06-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA. VIGILANTE QUE DESFERIU TIROS CONTRA TERCEIRO, CAUSANDO-LHE O ÓBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. EVENTO DANOSO QUE OCORREU DURANTE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO TERCEIRIZADO. RELAÇÃO DE PREPOSIÇÃO COM A EMPRESA TOMADORA DO SERVIÇO CONFIGURADA....
... I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade ... e em sua companhia; ... II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se ... acharem nas mesmas condições; ... III - o empregador ou comitente, por seus empregados, ... serviçais e prepostos, no exercício do ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032819-15.2010.8.19.0202 (Cível), 28-09-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E VAN. LIDE PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DA CONCESSIONÁRIA POR ATO DO PREPOSTO. DINÂMICA DOS FATOS BEM DEMONSTRADA. LESÕES CORPORAIS GRAVES DECORRENTES DO EVENTO. DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS COMPROVADOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO EXAGERADAMENTE FIXADO. LIDE SECUNDÁRIA. INOPONIBILIDADE DA CLÁUSULA...
... I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua ... autoridade e em sua companhia; ... II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que ... se acharem nas mesmas condições; ... III - o empregador ou comitente, por seus empregados, ... serviçais e prepostos, no exercício do ... -
Acórdão Nº 0022755-21.2019.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 24-03-2020
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. DECADÊNCIA. PESSOA RELATIVAMENTE INCAPAZ. PROVA NOVA. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, ART. 487, II). Tratando-se a agravante de pessoa relativamente incapaz (CC, art. 4º, III), a ela não se aplica qualquer norma que impeça, suspenda ou interrompa a decadência, exceção somente garantida aos absolutamente incapazes (menores de 16 anos), conforme dispõem os...
... 4º, III, 195 e 208 do CC. Invoca o art. 197, III, do CC, sustentando que não corre a prescrição entre tutelados ou curatelados e seus tutores e curados, o que reforça a tese de não aplicação do art. 207 do CC. Aduz que se tratam de provas novas as juntadas aos autos, ... -
Processo nº 0002692-81.2007.8.19.0014 de Nona Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Direito Civil. Ação Indenizatória. Acidente Grave Causado por Preposto de Empresa. Vítimas No Evento. a Hipótese Versa sobre Relação Albergada Pelo Instituto Da Responsabilidade Extracontratual Ou Aquiliana Subjetiva, Nos Exatos Termos Do Art. 927, Caput C/c Art. 186 Do Código Civil. a Responsabilidade Subjetiva Consiste No Dever Imposto a Alguém de Indenizar Outrem, por Ter Agido, O...
... em sua companhia; ... II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem ... nas mesmas condições; ... -
Notas sobre a alienação familiar do idoso e da pessoa com deficiência
... curatelados em estabelecimentos que os afaste desse convívio. Cabe sublinhar a relevância do direito à convivência familiar, realçado em diver-sos ...