curatelados
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Acórdão, Processo nº 0014833-12.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-07-2022
... I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; ... II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condies; ... III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviais e prepostos, no exerccio do trabalho que lhes ...
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Decisao Nº 0029578-15.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 01-08-2023
... I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; ... II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; ... III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho ...
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Acórdão, Processo nº 0017757-04.2008.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... entre cnjuges, na constncia da sociedade conjugal, entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar, entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela, contra os incapazes, contra os ausentes do Pas em servio pblico da Unio, dos Estados ou ...
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Acórdão, Processo nº 5009795-27.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
... II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados; ... III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes; ... IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08121682420204050000), 19-11-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... , ser incluídos na condição de dependentes indiretos os pais, os filhos ou enteados estudantes menores de 24 anos, os tutelados ou curatelados inválidos ou menores de 18 anos sob a guarda legal do militar, desde que não recebam rendimentos e sejam declarados por ele na organização ... -
Acórdão, Processo nº 0007142-74.2011.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
... curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela, contra os incapazes, contra os ausentes do País em serviço público da União, dos ...
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Acórdão, Processo nº 5001642-26.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela, contra os incapazes, contra os ausentes do País em serviço público da União, dos ...
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Acórdão, Processo nº 5003099-74.2020.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela, contra os incapazes, contra os ausentes do País em serviço público da União, dos ...
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Acórdão, Processo nº 0009786-44.2008.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela, contra os incapazes, contra os ausentes do País em serviço público da União, dos ...
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Acórdão, Processo nº 0001241-69.2013.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... entre cnjuges, na constncia da sociedade conjugal, entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar, entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela, contra os incapazes, contra os ausentes do Pas em servio pblico da Unio, dos Estados ou ...
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Acórdão, Processo nº 0012744-56.2015.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... entre cnjuges, na constncia da sociedade conjugal, entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar, entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela, contra os incapazes, contra os ausentes do Pas em servio pblico da Unio, dos Estados ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000505-28.2016.5.07.0028), 2017-02-20
... 1-os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia ... II-o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições ... III- o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000904-35.2016.5.07.0003), 2017-10-02
... ÍLIO PARA DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA - A ECT reembolsará aos empregados e empregadas cujos filjo(as), enteados(as), tutelados(as) e curatelados(as) dependam de cuidados especiais as despesas dos recursos especializados que utilizem, observando o seguinte: ... a) para os efeitos desta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028504420184058000), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0802850-44.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA BERNADETE DE SOUZA COSTA ADVOGADO: Rosangela Tenorio Da Silva Rodrigues APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: LG CORRESPONDENTE LTDA ADVOGADO: Luiz Geraldo De Mendonça Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... 4058000.2944277), 11 meses e 15 dias depois do ato. Curatela não gera efeitos retroativos. Mesmo nessa condição, aliás, curatelados podem praticar certos atos da vida civil, com base no instituto da tomada de decisão apoiada, previsto no art. 1.783-A do CC ... 19. Sem dúvida, ... -
Acórdão, Processo nº 0000463-07.2016.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; ... II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; ... III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho ...
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Qual é o prazo prescricional da responsabilidade contratual? (Parte 2)
Qual é o prazo prescricional da responsabilidade contratual? (Parte 2)
... relacionados os “também responsáveis pela reparação civil”, a saber, os pais pelos filhos; os tutores e curadores pelos pupilos e curatelados; o empregador ou comitente pelos seus empregados, serviçais e prepostos; e os donos de hotéis e similares por seus hóspedes. O texto também se ... -
Classificação dinâmica dos atos juridicamente relevantes na perspectiva do seu controle de validade
... a reparação, nesses casos, para o plano da responsabilidade indireta, dos pais, tutores, curadores pelos atos dos filhos, pupilos, curatelados (art. 932) que respondem independentemente de culpa (art. 933)” (Responsabilidade civil, cit., p. 46) ... indenizar objetivo para o ...
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Lei nº 10.705 de 28 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a instituição do imposto sobre transmissão 'causa mortis' e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD
... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... VI - os tutores e curadores, pelos tributos devidos pelos seus tutelados ou curatelados; ... VII - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes; ... VIII - o inventariante, pelos tributos devidos pelo ...
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Entre a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento para o sócio: a construção da torre de babel da execução fiscal?
Este trabalho analisa a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que se atinja o patrimônio do sócio na execução fiscal, enfrentando argumentos a favor e contrários a esta possibilidade e demonstrando como a teoria do diálogo das fontes pode auxiliar à melhor compreensão de uma interpretação que privilegie os direitos fundamentais constitucionais....
... : I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores; II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados"; III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes; IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio; V - o s\xC3" ... -
Código Civil - CC - 2002
... II — entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; ... III — entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela ... Art. 198. Também não corre a prescrição: I — contra os incapazes de que ...
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Capítulo 2 - Convívio virtual
... confecção do presente trabalho foi Observação Direta do comportamento de crianças de 2 a 12 anos incompletos, adolescentes e idosos curatelados, de 1999 a 2020, antes da Covid-19. A pesquisa se deu em processos em que funcionei como Psicóloga do Juízo de Família e Orfanológico e Criminal ...
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Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
O instituto da solidariedade civil vem sendo, de longa data, aplicado nos casos de responsabilidade civil ambiental, tendo sua incidência se consolidado doutrinariamente e jurisprudencialmente em nosso país. A partir de uma matriz genérica, diz-se apenas que o instituto deve ser aplicado a casos de danos ambientais de causas pluricausais. No entanto, há uma visível carência de reflexão jurídica...
... : I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que ... -
Código Civil 2002
... II — entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; ... III — entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela ... Art. 198. Também não corre a prescrição: I — contra os incapazes de que ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência: questões de direito intertemporal
... 4º, III, do CC. Tais pessoas são, desde o início da vigência da Lei n. 13.146/15, curatelados" relativamente incapazes, necessitando de assistência do curador para a prática de atos na vida civil ... Em razão da alteração da consideraç\xC3" ...
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A perspectiva emancipatória da capacidade civil da pessoa com deficiência em face da lei brasileira de inclusão
... à curatela, manteve sua capacidade, enquanto, para outros, configuraria hipótese de declaração da incapacidade, ao menos, relativa aos curatelados. Com efeito, as inovações pontuais do EPD têm suscitado tormentosa tarefa de compatibilização, eis que as mudanças instauradas com o novo ...